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  • terça-feira, 17 de maio de 2016

    Liliane Roriz quer garantir pessoas com deficiência em prestação de serviços ao GDF

    Proposta da parlamentar é garantir, pelo menos, 5% das vagas de terceirizados para pessoas com deficiência, reabilitados ou não

    Criadora e presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, a deputada Liliane Roriz (PTB) apresentou Projeto de Lei (PL) na Câmara Legislativa para garantir o acesso de deficientes no mercado de trabalho. A parlamentar quer que em contratos feitos pelo GDF e as empresas que terceirizam mão de obra ao governo, pelo menos, 5% destes cargos sejam destinados a pessoas com deficiência. De acordo com Liliane, caso seu projeto vire lei, muitos serviços contratados pelo governo passarão a ter deficientes como trabalhadores, o que vai contribuir para a inserção dessa pessoa no mercado de trabalho. “É um trabalho de inclusão social, uma vez que muitas pessoas com deficiência acabam sendo preteridas na busca por uma vaga no mercado, mesmo sendo elas completamente capazes de realizar todo tipo de serviço, respeitando cada deficiência”, ressalta a deputada.

    O projeto da distrital trabalhista prevê, ainda, que a cota de 5% de vagas para as pessoas com deficiência conste nos editais publicados pelo governo e mais: que o GDF publique em página da internet os detalhes dos contratos, como, por exemplo, o número de empregados contratados e a relação das pessoas com deficiência contemplados em cada contrato. “É uma forma de fiscalizar, saber se a lei está sendo cumprida e garantir transparência dos contratos públicos”, defende Liliane Roriz.

    A parlamentar ressalta ainda a importância da aprovação de seu projeto uma vez que, mesmo uma Lei Federal já garantindo a reinserção de deficientes no mercado de trabalho, seu projeto não prevê que pessoas que já nasceram com alguma deficiência, por exemplo, sejam contempladas pela norma vigente. “Há 25 anos, uma lei federal já utiliza o sistema de cotas para pessoas com deficiência, que varia de 2% a 5%. O que pretendo mudar com meu projeto é estabelecer o percentual mínimo de 5%, além de beneficiar, inclusive, pessoas que tenham nascido com deficiência, não apenas os reabilitados pelo INSS, como prevê a lei 8.213/1991”, explica.

    Liliane defende que as pessoas com deficiência tenham direitos garantidos para disputar uma vaga no mercado de trabalho uma vez que são incapazes de desempenhar qualquer tarefa. “E não são apenas nos serviços de conservação, limpeza e vigilância que a cota de 5% deve ser seguida, mas em todos os contratos, como, por exemplo, telemarketing e qualquer outro feito entre o GDF e qualquer empresa prestadora de serviços”, diz a distrital.

    Nos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com os números do último Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência.


    Assessoria deputada Liliane Roriz
    Foto: Thyago Arruda 

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