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Justiça aceita pedido do Ministério Público para proibir a entrada de animais de estimação no parque do Lago Sul, mas vara específica ainda analisará o caso. Donos de cachorro e outros bichos prometem fazer barulho para que a decisão seja revertida

Quem controla a entrada de animais no Dom Bosco e em outros parques do DF é o Ibram

Os animais de estimação estão, mais uma vez, impedidos de entrar no Parque Ecológico Dom Bosco. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o pedido do Ministério Público do DF (MPDFT) e suspendeu uma liminar que garantia o acesso dos pets. A decisão, divulgada ontem, foi publicada no Diário de Justiça em 19 de abril e vale até que a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF analise o mérito da questão.

O Ministério Público argumenta que o espaço “é de alta sensibilidade ambiental e que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), em razão do crescimento de condomínios nas imediações do parque, já destacou a necessidade de impor maiores cuidados na referida área”. Nesse sentido, o órgão entende que a proibição da entrada de animais doméstico é “razoável, proporcional e legal”.

Segundo os desembargadores que analisaram o recurso, de acordo com a Lei Distrital 3.984/2007, cabe ao Ibram “controlar e fiscalizar, com poder de polícia, o manejo dos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal, bem como toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos”, e assim concluíram que “deve prevalecer o princípio da defesa e da preservação do meio ambiente sobre o interesse de determinado grupo”.

Em agosto do ano passado, o Ibram pendurou um aviso na entrada da Ermida Dom Bosco comunicando à população o veto à presença de animais de estimação, som automotivo, bebida alcoólica, e pescaria no interior da reserva ambiental. Na época, o órgão informou, por meio de nota, que a Ermida é parte integrante da Unidade de Uso Sustentável, e, como tal, atende as normas específicas de acordo com o regimento interno, e que outras reservas ambientais, como o Parque Ecológico e de Uso Múltiplos Olhos D’Água e o Parque Ecológico Ezequias Heringuer, também não permitem a entrada de animais.

Em protesto, grupos de donos de cachorros organizaram nas redes sociais manifestações e passeatas com os animais, com direito a banho coletivo dos cães no Paranoá. Desta vez, a organizadora da 4ª Cãominhada Solidária, Clara Shiratori, acredita que não será diferente. “Esse tipo de decisão causa revolta nas pessoas. O pet, hoje em dia, é uma realidade do brasiliense. Não faz o menor sentido proibir que um membro da família vá ao parque com você. Seria muito mais interessante que os órgãos gastassem o tempo e o recurso público com políticas de educação. Porque não é o cachorro que polui: é o dono.” afirmou.

Memória - Proibição no Parque da Cidade

Em 15 de abril do ano passado, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que restringia a circulação de cães nos parques públicos do Distrito Federal. Logo após a decisão, a comunidade se manifestou contrariamente. Por meio das redes sociais, foram organizados protestos e abaixo-assinados com o objetivo de pressionar o então governador, Agnelo Queiroz (PT), a vetar o projeto. As principais mudanças previam que a circulação dos pets ficasse restrita a áreas cercadas e isoladas, além do uso obrigatório de focinheiras, independentemente da raça ou do tamanho. Os responsáveis pelos animais também deveriam ser maiores de 18 anos. Ainda em abril, cerca de 800 pessoas participaram de uma “cãominhada” no Parque da Cidade, que levou à criação do ParCão dentro da unidade, em julho.

Fonte: Correio Braziliense – Fotos: Paula Braga/Esp.CB/D.A.Press – Blog – Google.