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  • sábado, 14 de maio de 2016

    Petistas perdem foro especial

                Juiz Federal Sérgio Moro receberá novos casos da Operação Lava-Jato

    "Processos contra ex-ministros Edinho Silva e Aloízio Mercadante saem das mãos de Teori Zavascki. Peemedebistas também são atingidos"

    As mudanças na Esplanada com a saída do time da presidente Dilma Rousseff e a chegada da equipe do vice Michel Temer devem fazer processos e inquéritos judiciais “sambarem” pelos tribunais brasileiros, graças ao mecanismo do foro privilegiado. Ele garante a ministros de Estado e parlamentares o direito a serem julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), em que, apontam especialistas e juristas, os procedimentos andam mais devagar e favorecem a extinção por prescrição. Haverá mudanças do lado do PT e do PMDB. Todos os políticos negam as acusações.

    Entre os petistas, processos da Lava-Jato e derivados do caso deverão retornar à primeira instância. O ex-ministro Edinho Silva (Comunicação Social) deverá ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba ou pela Justiça Federal de São Paulo (veja quadro). Aloízio Mercadante (ex-Educação) deve ter acusação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de doação irregular julgada em São Paulo. A princípio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter sua denúncia por obstrução da justiça para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró analisada por Moro. No entanto, essa definição ainda deve ser feita entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o relator do caso no STF, Teori Zavascki.

    Do lado peemedebista, Henrique Alves (Turismo), alvo de um pedido de inquérito no Supremo, deve continuar com esse procedimento na corte. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi citado em mensagens apreendidas no celular do empreiteiro da OAS, Léo Pinheiro. Se alguma investigação sigilosa estava em andamento em Curitiba, o que não é revelado pelo Ministério Público, agora, ela deve ser enviada ao STF.

    Fraude processual
    O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) entrou com uma representação na PGR ontem contra Michel Temer. Ele pede que, a exemplo do que o Ministério Público fez após a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja investigado se as nomeações do vice-presidente não tiveram “desvio de finalidade e possível fraude processual” com o objetivo de “beneficiar os nomeados com o foro por prerrogativa de função”. O petista ainda pede que Janot solicite ao STF a suspensão imediata das nomeações de pessoas que, até então, não tinham a cobertura do foro privilegiado. Em nota, a assessoria de Pimenta acrescenta que, se for atendido, o pedido atingirá Geddel, Henrique Alves, Eliseu Padilha, que seria “citado” também, e Gilberto Kassab, alvo de ação de improbidade.

    Ontem, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de outro inquérito contra o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). O Inquérito 4250, por corrupção passiva, será o sexto que o parlamentar responde sobre o caso.

    Teori Zavascki determinou que fosse redistribuído o pedido de apuração contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que investiga se ele blindou o Banco Rural na CPI dos Correios. Zavascki sugeriu que o caso também fique com Gilmar Mendes, relator de inquérito contra o tucano por suspeitas de desvios em Furnas.

    Nas mãos de Moro e de Teori - Quem perde e quem ganha foro privilegiado na Lava-Jato

    *Lula e Delcídio 
    A denúncia em que o ex-presidente Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de obstruir a Justiça deve ser enviada para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas não está descartada a possibilidade de o caso continuar no STF.

    *Edinho Silva I 
    Procedimento oculto (o STF não informa sequer a existência dos inquéritos, petições e ações) em que o empreiteiro Ricardo Pessoa o acusa de forçar doação eleitoral em troca da manutenção de obras na Petrobras. Deve descer para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

    *Edinho Silva II 
    Pedido de inquérito em que o ex-senador Delcídio do Amaral diz que o ex-ministro indicou um laboratório farmacêutico para emitir notas fiscais e pagar dívidas de campanha do ex-parlamentar. Deve ser remetido para a 13ª Vara Federal de Curitiba ou para alguma vara federal de São Paulo, caso o STF entenda que não se refira à Operação Lava-Jato.

    *Aloízio Mercadante  
    Inquérito em que o empreiteiro Ricardo Pessoa diz que fez doações de campanha irregulares ao ex-ministro. Deve ser enviado à Justiça Federal de São Paulo.

    *Henrique Eduardo Alves 
    Alvo de dois pedidos de inquérito, um no INQ 3989, e outro em conjunto com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os casos permanecem no STF.

    *Geddel Vieira Lima 
    É mencionado nas mensagens de Leo Pinheiro interceptadas pela Lava-Jato. Se houver pedido de investigação formal, o caso ficará no STF.

    Investigados no “quadrilhão” 
    Mesmo pessoas sem foro privilegiado, ligados ao governo Dilma (como Lula, Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini) e ao governo Temer (Henrique Alves, Silas Rondeau e André Moura) continuarão a ter suas condutas investigadas no STF neste inquérito porque essa já era uma opção antiga do Ministério Público para dar unidade à apuração.


     
    Fonte: Eduardo Militão – Foto: Nelson Almeida/AFP - Correio Braziliense

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