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Moradores reclamam que sem-teto e usuários de drogas tomam conta da área desobstruída às margens do Lago Paranoá. As obras estão paradas desde março, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu as derrubadas no local

Há dois meses suspensa por decisão da Justiça Federal, a operação de desobstrução da orla do Lago Paranoá deixou para trás um cenário de abandono. Churrasqueiras, quadras de esporte, decks, pedaços de grades e alambrados ainda estão de pé no Lago Sul, aguardando o fim do impasse jurídico. Enquanto isso, entulho, lixo e falta de fiscalização dos locais interditados pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) preocupam os moradores da região.

Eles denunciam que sem-teto e usuários de drogas começaram a utilizar o que sobrou das estruturas construídas de forma irregular. “Toda noite, a gente tem de chamar a polícia. Desde as derrubadas, as pessoas vêm aqui, fazem fogueiras, trazem bebida, usam drogas. Sem contar os casais. Isso aí virou um verdadeiro motel a céu aberto”, reclama uma moradora da QL 12 do Lago Sul que não quis se identificar. A casa dela foi uma das que sofreu ação da Agência de Fiscalização (Agefis) no fim do ano passado. No terreno, havia um deck, uma churrasqueira e uma quadra de tênis.

A aposentada Andreia Ghisi, 53 anos, vive na mesma quadra. Os tratores demoliram um depósito que existia no terreno. Ela afirma que, depois disso, fios de energia ficaram expostos e vários pontos acumulam água parada, podendo virar focos do mosquito Aedes aegypti. “A gente fica preocupada até com as pessoas que aparecem aí. A situação está muito complicada, porque nós não podemos mexer. O governo também não pode cuidar por causa da sentença judicial. Não temos o que fazer”, ressalta Andreia.

O projeto de revitalização não teve continuidade devido a uma ação popular de um morador do Lago Norte. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos de que o GDF não tinha planejamento de recuperação da área degradada e que o assunto era de interesse da União por se tratar de área do Distrito Federal. O desembargador Souza Prudente, da 7ª Vara Federal, mandou suspender as derrubadas. “O que os moradores reclamam é da insegurança, pois os lotes, agora, ficaram abertos. Também tem a falta de programa de ação do próprio governo em fazer o que tinha de fazer, que não consta em papel, é só na conversa”, afirma o presidente da Associação de Moradores do Lago Norte, Fernando Varanda.

O problema pode estar longe de ganhar uma solução. Em abril, a Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) entrou com uma ação de conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando que a Corte defina qual tribunal deve dar a palavra final sobre o caso. O processo está no Ministério Público Federal e aguarda o parecer dos procuradores (leia Entenda o caso).

O chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, lamenta a situação e diz que o governo aguarda a Justiça. Segundo ele, o GDF tinha uma ação imediata para ser realizada logo após o fim da desocupação. O projeto de urbanização previa a criação de ciclovia, pista de caminhada, terraplenagem e plantio de espécies do cerrado, instalação de iluminação pública e banheiros públicos. Também estava nos planos do GDF transferir a gestão do espaço para a iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada (PPP). “A pior das coisas é ficar do jeito que estamos: com os moradores sem poder usufruir da área e as obras não poderem continuar por causa da decisão judicial. Hoje, a gente está num limbo, que é pior para toda a sociedade”, define.

Sérgio disse que o Executivo local está empenhado em dar continuidade às obras e que mantém diálogo com os procuradores para que o parecer saia o mais rápido possível. “O governo está muito preocupado pelo fato de ter havido essa decisão judicial. Esse projeto é vital para a gente, importantíssimo para o governo”, ressalta.

O presidente da Associação de Moradores da QL 12, Marco Coelho, critica a forma como o GDF executou a operação de desobstrução das áreas invadidas. “A ação civil pública que transitou na Justiça do DF tinha quatro pontos. O governo teria de notificar os moradores, preparar um projeto para recuperar o local e o último item era a desocupação. O GDF decidiu pular os três primeiros e ir direto para o último”, queixa-se.

Obras
A questão sobre a possibilidade da construção de espaços de lazer à beira do Lago Paranoá é polêmica. No início da semana, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) publicou no Diário Oficial do DF decisão unânime suspendendo as audiências públicas marcadas para discutir a definição de localização, dimensão e limites de seis parques ecológicos a serem implantados às margens do espelho d’água. As discussões estavam marcadas para 30 de abril e 7 e 14 de maio, mas não foram realizadas. A decisão tem caráter liminar.

A Associação de Moradores da QL 12, autora da ação, alegou que o Ibram cometeu irregularidades na convocação da população para os debates. As três audiências públicas discutiriam a alteração do limite dos parques Ecológico Península Sul, Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul, de Uso Múltiplo do Lago Norte, Ecológico das Copaíbas, Ecológico Canjerana e Ecológico Garça Branca. Os moradores argumentam, ainda, que o Executivo local teria divulgado a intenção de iniciar obras turísticas nessas seis unidades logo após a realização das consultas públicas, antes de ser finalizado o processo de discussão da futura Lei de Usos e Ocupação do Solo (LUOS).

O TCDF suspendeu as conversas e estipulou o prazo de 30 dias para que o Ibram apresentasse esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apontadas. Em nota, o instituto informou que acatará a decisão e prepara todas as informações solicitadas.

Na última semana, o Ibram embargou as obras do Deck Sul, na altura da Ponte das Garças, no Lago Sul, que fazem parte do projeto de reurbanização da orla. Auditores do órgão estiveram no local e constataram ilegalidades ambientais na obra. Em nota, a Novacap, responsável pelo empreendimento, informou que enviou as devidas respostas para o órgão, esclarecendo os fatos e pedindo a retomada das obras. A Novacap negou os danos ambientais apresentados pelo Ibram e ressaltou que não houve erradicação de árvores dentro da Área de Proteção Permanente (APP).

Entenda o caso - Imbróglio jurídico

Em março do ano passado, o GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciaram acordo para desocupar parte da orla do Lago Paranoá. As ações ocorreram em cumprimento à sentença judicial transitada em julgado de 2011, quando não há mais possibilidade de recurso. O cronograma previa a liberação de uma faixa de 30m a partir da margem do espelho d’água. As ações iniciais visaram somente à remoção de muros e cercas que impediam o acesso da população ao reservatório. Construções como píeres, churrasqueiras e quadras de esporte não foram demolidas. As retiradas começaram em agosto do ano passado, mas, em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu as derrubadas, sob a alegação de danos ambientais e risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti. O TJDFT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e solicitou que a Corte determine qual tribunal é responsável pelo caso.

Fonte: Bruno Lima – Especial para o Correio Braziliense – Fotos: Minervino Junior/CB/D.A.Press.