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  • quarta-feira, 25 de maio de 2016

    #URBANISMO » O que o Tombamento tem a ver com você

    Moradores das quadras 700 na Asa Sul fazem protestos para que a área permaneça destinada apenas para utilização residencial

    Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília volta a ser discutido por especialistas, governo e população. A mudança no conceito de unidade de vizinhança, definido por Lucio Costa, e o uso comercial das quadras 700 preocupam

    A mobilização da população contra uma portaria do Iphan que detalha as normas do tombamento de Brasília ocorre justamente no momento em que o governo começa o debate sobre o plano de preservação da capital. Representantes do GDF e de entidades da sociedade civil se reuniram ontem para a primeira rodada de discussões sobre o projeto que vai definir as regras de ocupação da área inscrita como patrimônio mundial. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que foi alvo de polêmica e de muita resistência da população há três anos, será refeito e contará com a participação da população antes de chegar à Câmara Legislativa. Alguns pontos controversos devem voltar à pauta de debates.

    No ano passado, o governo criou o Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano, que funciona como um fórum de discussões sobre o tema e reúne sugestões da comunidade para a elaboração de dois projetos importantes: o PPCub e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ontem, o plano de preservação entrou na pauta em reunião do grupo.

    Um dos primeiros temas que o governo quer enfrentar é a revisão do uso de terrenos localizados nas entrequadras do Plano Piloto. Pelo projeto da capital federal, idealizado pelo urbanista Lucio Costa, cada quatro quadras formariam uma unidade de vizinhança, dotada de equipamentos públicos para uso dos moradores — estacionamentos, espaços de lazer, áreas culturais e correios, até delegacias, creches, escolas, igrejas e clubes de vizinhança. Muitos desses terrenos estão vazios, sem utilização ou ocupados por atividades diferentes do projeto original.

    O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, garante que nenhuma área será repassada à iniciativa privada. O que o GDF pretende, segundo ele, é adequar as regras de uso e ocupação à atualidade. “Há muitos terrenos para correios, por exemplo, e talvez não exista mais essa necessidade. Eles poderiam ser ocupados por outros serviços à comunidade, como o Na Hora, que não existia antes. O debate precisa ser feito”, justifica o secretário, explicando as três funções do plano. “O PPCub é um plano de preservação, mas também é o plano diretor local e a lei de uso e ocupação do solo de toda essa área”, acrescenta o secretário.

    Cristiano Nascimento, da organização Urbanistas por Brasília, diz que a flexibilização do conceito de unidade de vizinhança é preocupante e deve ser debatida com cuidado. “É possível fazer adaptações, garantindo equipamentos públicos que atendam os moradores. Se o debate não for feito com muito cuidado, interesses comerciais podem falar mais alto e haverá empresários querendo colocar shopping nas entrequadras”, comenta o especialista. O presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, José Deldegan, tem uma posição mais radical. “Uma pequena flexibilização pode representar o desvirtuamento do plano de Lucio Costa, que foi consagrado pela Unesco. Brasília ainda é uma cidade muito nova para rever todas as normas”, diz o líder comunitário.

    Vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico do DF, a arquiteta Vera Ramos não se opõe ao debate sobre a revisão das normas de terrenos das entrequadras, com base nas necessidades da população e com o aval dos moradores. “Mas as áreas destinadas a espaços de lazer, prática de esportes e para a construção de creches e escolas não devem ser alteradas”, defende a especialista. “A cidade não está congelada, como dizem alguns, esse é um raciocínio simplório. Brasília vem se modificando nas últimas décadas. Essa simplificação do debate é muito ruim”, finaliza.

    Críticas
    A publicação da Portaria 166/2016 do Iphan, que suscitou críticas da comunidade e de entidades de defesa do patrimônio, é outra preocupação. Como o Correio mostrou na edição de ontem, para os lotes das entrequadras, a portaria do Iphan estabelece apenas que os imóveis devem ter “usos diversificados relacionados às características essenciais da escala residencial”, e o gabarito de, no máximo, três pavimentos. A comunidade também teme brechas para mudança de regras para as quadras 700 das asas Sul e Norte. “A pousada é o maior dos nossos problemas, mas não é o único. Recentemente, uma representação da cidade de Caldas Novas se instalou na 704 Sul. As casas são geminadas, se a destinação residencial não for respeitada, o incômodo é muito grande”, diz José Américo, morador da região e integrante do Conselho Comunitário..

    Pontos polêmicos
    Para as áreas do Inmet, da CEB e da Caesb, no Setor Sudoeste, a portaria do Iphan estabelece a manutenção do uso institucional como predominante, complementado por atividades de apoio e prestação de serviços.

    O texto estabelece gabarito máximo de seis pavimentos e a taxa máxima de ocupação de 15% para novos lotes, em caso de reparcelamento do lote do Inmet

    Pró: aproveitamento da área por outros órgãos públicos para a região central da cidade

    Contra: perigo de que haja uma brecha para a construção de prédios comerciais e residenciais

    Permite a criação de novos lotes no Setor de Divulgação Cultural, no Eixo Monumental, desde que mantido o uso cultural e a ocupação máxima de 30% do setor

    Pró: mais espaço para realização de eventos culturais na área central da cidade

    Contra: em nome da cultura, empreendimentos privados podem tomar conta do local

    Admite a instalação de pequenos comércios e serviços entre os blocos dos ministérios, com gabarito de um pavimento

    Pró: oficialização de iniciativas que já ocorrem no local há muitos anos

    Contra: a corroboração pode fazer com que exageros possam ser cometidos mais tarde

    Nas quadras 700 da Asa Sul, a portaria estabelece a manutenção do uso residencial “como predominante”

    Pró: fazer com que a cidade não se “congele” para o crescimento

    Contra: possibilidade da entrada oficial de pousadas no local 

                                                                        *****

    Análise da notícia - A força da população » (Leonardo Meireles)
    Uma cidade é feita de pessoas. Se essas pessoas, os cidadãos, não cuidarem do local onde vivem, outros farão esse serviço. Assim, corre-se o risco de que decisões sejam tomadas à revelia da qualidade de vida e da própria história. A participação popular na formulação de projetos de lei como o PPCub, que cuida da preservação do tombamento de Brasília, é essencial. O cidadão quer mais prédios ou mais espaços verdes para serem curtidos com a família e os amigos? Precisa de mais estacionamentos ou da manutenção de obras que fazem da capital um museu a céu aberto? Almeja uma cidade-trânsito ou uma cidade-parque? A opinião e a força dos moradores fazem efeito. Basta usar um pouco do tempo dedicado às redes sociais para pressionar os políticos nessa direção. O e-mails e telefones das autoridades estão lá em sites como www.cl.df.gov.br, http://www.brasilia.df.gov.br, www.mpdft.mp.br, www.tjdft.jus.br e www.tc.df.gov.br. Basta participar.


    Fonte: Helena Mader – Foto: Hélio Montferre-Esp./CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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