A Câmara
Legislativa do Distrito Federal deve retirar as emendas polêmicas em relação ao
Uber – como, por exemplo, a que limita o número de motoristas da plataforma no
Distrito Federal de acordo com o número de taxistas. A expectativa é a de que
nesta tarde de terça-feira (28/6) seja votada a emenda do deputado Wellington
Luiz (PMDB), que coloca para o governo do Distrito Federal (GDF) a obrigação de
regulamentar o serviço – as exigências, quem pode oferecer, quantos
motoristas poderão circular e como será a cobrança de tributos. A emenda já
passou pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A emenda precisa
passar ainda pela Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
A emenda
dá um prazo de 90 dias para o Executivo fazer a regulamentação. Ao Legislativo,
caberá a fiscalização e o acompanhamento do controle do serviço. De acordo com
o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, a Casa entende que o
Executivo terá mais ferramentas para fazer a regulamentação do serviço. “Nós
não conseguimos, por exemplo, a quantidade de motoristas de Uber em Brasília.
Pedimos à empresa e nada. De repente, com o Executivo, eles consigam”, avalia.
“Mais de ano que o governo não arrecada impostos, isso não pode”, complementa.
“A gente vai
tentar hoje é criar um consenso permitindo o uso dos aplicativos sem prejudicar
a população. Se a gente não conseguir um consenso, a gente pode deixar a
votação para agosto”, afirmou, antes da sessão, a deputada Celina Leão,
presidente da Casa. Mas a postura de Celina é para aprovar o projeto antes do
recesso. “Queremos uma terceira via consensual para que todos os colegas
saiam do projeto com as suas contribuições para o Distrito Federal”.
Dessa
forma, o Legislativo passa a bola para o GDF.
Fonte:
Flávia Maia – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google