Condutores do Uber fazem protesto em frente à
Câmara Legislativa: discussão parada, enquanto projetos repetidos e
inconstitucionais são apresentados
Enquanto projetos importantes para a população,
como o Uber e a Lei do Silêncio, ficam de molho na Casa, iniciativas de pouco
impacto são aprovadas rapidamente. Das 305 ideias propostas pelos distritais,
somente sete passaram pelo crivo do plenário
A falta de regulamentação do Uber
provoca um clima de tensão entre condutores cadastrados pelo aplicativo e
taxistas, o que afeta boa parte da população do Distrito Federal. Na semana
passada, eles entraram em confronto, depois que um motorista de táxi agrediu pessoas
ligadas à empresa — considerada algoz da categoria. Em novembro do ano passado,
o governo enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para regulamentar a
nova modalidade de transporte individual de passageiros e colocar um fim nos
conflitos, mas a proposta ficou parada na burocracia da Casa. Outro impasse
social que poderia ser resolvido com mudanças na legislação é o fechamento
sistemático de bares enquadrados na Lei do Silêncio. Empresários e artistas
cobram um debate sobre a legislação, mas a discussão está praticamente parada:
a última audiência pública sobre a proposta ocorreu em junho do ano passado.
Desde o início de 2016, os distritais
apresentaram 305 projetos de lei — muitos deles repetidos ou inconstitucionais.
Mas nesse período, depois de 49 sessões realizadas em plenário, os
parlamentares aprovaram somente oito proposições apresentadas pelos próprios
deputados. Entre eles estão assuntos com pouco ou nenhum impacto na sociedade.
Os distritais aprovaram o Projeto 607/2015, do deputado Júlio César (PRB), que
obriga os supermercados a oferecerem lencinhos umedecidos para a higiene dos
carrinhos de compra. Deram aval, ainda, ao Projeto 422/2015, do petista Wasny
de Roure, que inclui o Festival de Música Popular do Gama no calendário oficial
de eventos do DF. E, na última terça-feira, os parlamentares aprovaram o PL
135/2015, de Sandra Faraj (SD), que cria o Dia do Síndico.
Manifestações contra a Lei do Silêncio pouco
influenciaram na vontade dos distritais
A ausência de quórum é um dos motivos
para o escasso debate parlamentar verificado este ano. Em algumas sessões
ordinárias, como a do último dia 25, a reunião foi aberta e encerrada 30
minutos depois, por conta da falta do número mínimo de presentes estabelecido
pelo regimento interno da Casa. Somente três dos 24 parlamentares eleitos
estavam em plenário. Os outros 21 distritais apresentaram justificativas, como
a participação em eventos externos ou motivos pessoais.
Durante o semestre de baixa
produtividade em plenário, não faltaram viagens oficiais Brasil afora e no
exterior. Mês passado, Robério Negreiros (PSDB) embarcou para a Itália com
passagens e seis diárias pagas pela Casa, em nome de uma visita técnica para
“parcerias e a apresentação de um modelo de gestão nas áreas de segurança pública,
desenvolvimento econômico e meio ambiente”. Em abril, o petista Ricardo Vale
viajou até Cuba para conhecer políticas públicas do país. Na semana passada,
quatro parlamentares embarcaram para Aracaju para participar de um encontro da
União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Houve dia em que a reunião dos deputados demorou
menos de 30 minutos: falta de quórum
Servidores
Entre os sete projetos aprovados este
ano, só um teve repercussão social: a proposta de emenda à Lei Orgânica que
permitiu redução de carga horária para servidores públicos que tenham filhos
com deficiência grave. Outra iniciativa com impacto positivo que passou pela
Câmara este ano é o projeto que permitiu a criação de comissões parlamentares
de inquérito de iniciativa popular por meio da coleta de assinaturas de
eleitores.
Dos 305 projetos apresentados só este
ano pelos parlamentares, 21 preveem a alteração do calendário oficial de
eventos do DF para a inclusão de datas comemorativas. Entre eles, estão a proposição
que cria o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e a que inclui no
calendário da capital o evento Na Praia. Os parlamentares também apresentaram
26 propostas para concessão do título de cidadão honorário a autoridades,
celebridades, advogados e políticos.
Nos últimos anos, os distritais
aprovaram dezenas de projetos de uma só vez nas últimas sessões antes do
recesso — a maioria sem nenhum debate popular prévio. No primeiro semestre do
ano passado, por exemplo, eles deram aval a 14 proposições ao longo dos seis
primeiros meses. Na última sessão ordinária do semestre, eles aprovaram, de uma
só vez, 54 projetos de lei. Nesse pacote estavam iniciativas questionadas
posteriormente pela sociedade ou pelo Ministério Público do DF, como o que
criou o Estatuto da Família do DF, restringindo uma série de direitos de casais
homossexuais, e o que classificava a vaquejada como manifestação esportiva e
cultural.
Na última sessão do primeiro semestre
do ano passado, os distritais em plenário aprovaram por unanimidade um projeto
de lei do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) que proibia o uso de aplicativos de
transporte individual de passageiros como o Uber no Distrito Federal. A votação
ocorreu em meio à pressão de taxistas. Depois de uma reação extremamente negativa
da sociedade e dos usuários do serviço, o governador Rodrigo Rollemberg vetou o
projeto por vício de iniciativa e mandou um novo texto para a Câmara. Depois de
sete meses, o projeto do Uber estava parado nas comissões, quando houve, há
duas semanas, a confusão generalizada entre taxistas e motoristas do
aplicativo. Foi só diante do problema que a Câmara resolveu retomar o debate
sobre o assunto. A presidente da Casa, Celina Leão (PPS), anunciou a votação
para 21 de junho.
Trabalho parlamentar- Confira os oito projetos que os
distritais aprovaram este ano, entre as propostas apresentados pelos próprios
parlamentares
01} PL 607/2015, de Júlio César
(PRB) Exige que cestas e carrinhos de compras de supermercados sejam
higienizados com regularidade
02} PL 422/2015, do deputado Wasny de Roure
(PT) Inclui o Festival de Música Popular do Gama no calendário oficial de
eventos do Distrito Federal
03) PL 1.070/2016, de Rafael Prudente
(PMDB) Estabelece que a proibição de ônibus com motor dianteiro para
operar no sistema de transporte coletivo não vale para micro-ônibus
04) Projeto de Emenda à Lei Orgânica
28/2015, de autoria de Celina Leão (PPS) Garante redução de carga horária
para servidores públicos que tenham filhos com deficiências graves
05) Emenda à Lei Orgânica 2/2015, de vários
deputados Permite a instalação de comissão parlamentar de inquérito
(CPI), por iniciativa popular
06} PL 89/2015, do deputado Bispo Renato
(PR)Institui diretrizes para o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais
e centros de saúde da rede pública do Distrito Federal
07) Emenda à Lei Orgânica 34/2015, de
vários deputados - Cria a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do DF
-
08) PL 135/2015, da deputada Sandra Faraj Cria o Dia do Síndico, a ser
comemorado em 30 de novembro
Promessa de melhora
Celina Leão diz que este ano não haverá votação de propostas de autoria
de deputados somente na última sessão do semestre, a exemplo do que ocorreu em
anos anteriores. “A partir da semana que vem, vamos começar a destacar pelo
menos três projetos de cada deputado para colocar em votação. É muito negativo
votar tudo de uma vez só; muitos assuntos são delicados e exigem debate”,
afirma a presidente da Casa.
Sobre o baixíssimo número de
proposições de distritais aprovadas desde o começo do ano, ela lembra que a
Câmara deu aval, ainda, a projetos do Executivo — foram sete iniciativas do GDF
referendadas pelos deputados. “Infelizmente, há ainda essa cultura de
privilegiar projetos do governo, e é justamente isso que estamos tentando
mudar, para garantir independência à Câmara”, acrescenta Celina.
O secretário adjunto de Relações
Legislativas do GDF, José Flávio de Oliveira, elogia as boas relações entre o
Executivo e o Legislativo. “A Câmara nunca faltou. Às vezes demora, o que é
normal do parlamento, mas os temas importantes foram analisados”, diz José
Flávio. Este semestre, o GDF não enviou para a Câmara nenhum projeto de lei de
grande repercussão. As proposições mais importantes, como as relacionadas ao
uso e ocupação do solo, devem chegar à Casa no segundo semestre.
Fonte: Helena Mader – Fotos: Jhonatan Vieira/CB/D.A.Press – Helio
Montferre/Es.CB/D.A.Press-Antonio Cunha/CB/D.A.Press – Correio
Braziliense