Benefício já vale para a terceira fase
do programa de ingresso na UnB. Projeto de lei que sugere isenção de taxa para
alunos do ensino médio da rede pública será encaminhado à Câmara Legislativa
O Governo do DF encaminhará à
Câmara Legislativa projeto de lei para garantir a estudantes de ensino médio da
rede pública local a isenção do pagamento de taxas de inscrição na primeira e
na segunda etapas do Programa de Avaliação Seriada (PAS), que dá acesso à
Universidade de Brasília (UnB). O benefício, entretanto, só valerá para alunos
de baixa renda. Segundo o Palácio do Buriti, a legislação atual contempla
apenas a terceira fase, prestada pelos matriculados no terceiro ano.
Se o projeto de lei for aprovado, ficarão isentos
alunos que comprovem renda per capita familiar igual ou inferior a um salário
mínimo e meio e que tenham frequência de no mínimo 75% nas aulas ministradas
até a inscrição no PAS. Atualmente, não precisam pagar a taxa alunos inscritos
no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e
aqueles que se enquadram na Lei Federal 12.799, de 2013.
De acordo com o texto do projeto de lei, quem conseguir o direito à
isenção e não comparecer à prova terá o benefício cancelado na etapa seguinte
do processo. Cada aluno só será beneficiado uma única vez em cada uma das fases
do PAS.
Segundo o subsecretário de
Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Educação, Fábio
Pereira de Sousa, a medida visa institucionalizar esse subsídio e tornar essa
isenção uma política pública de governo.
“Desde o ano passado buscamos alternativas para que o subsídio seja
mantido e os estudantes não sejam prejudicados. A expectativa, agora, é que
esse auxílio seja normatizado por lei”, adianta. Os recursos virão do Executivo
local.
Até o ano passado,o GDF subsidiava as inscrições dos alunos do
ensino médio da rede pública no PAS. Porém, alegando falta de
recursos,suspendeu o benefício, o que levou os alunos para as ruas em protesto.
(Com informações da
Agência Brasília) - Maria Eugênia - Metrópoles -