O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber
documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados
a projetos aprovados com o benefício fiscal
A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a
Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira (28/6), a Operação Boca Livre.
O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet. De acordo com a PF, 124 policiais
federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de
prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro
e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São
Paulo. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG
e o escritório de advocacia Demarest.
Lei
Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação
permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos
fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet
permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com
impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para
receber recursos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a
PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos
relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Há indícios de que as
fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos,
superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos
fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas
ilícitas às incentivadoras.
As investigações constataram que eventos
corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes
empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram
custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.
A pedido
da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas
para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da
Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o
sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Fonte:
Correio Braziliense – (Agência Estado) – Foto/Ilustração: Blog - Google