O delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos
Crimes contra a Administração Pública, Alexandre Nicolau Linhares. Foto: Andre
Borges/Agência Brasília
"Dez empresas construtoras estão envolvidas em
concorrências fraudulentas durante a gestão passada, no período de 2012 a 2014"
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública
apreendeu nesta terça-feira (21) computadores e documentos em 19 administrações
regionais. O objetivo é colher provas materiais de desvios de recursos públicos
durante a gestão passada, de 2012 a 2014. As ações, sustentadas com a
participação de cem agentes e 20 delegados da Polícia Civil do DF, visam apurar
concorrências fraudulentas e procedimentos burocráticos irregulares de cobrança
de propinas praticadas por empresas de construção civil e funcionários
públicos.
Foram apreendidos hoje 253 contratos no valor total de R$ 250 milhões. A
operação Apate foi assim denominada porque existe na cultura grega um espírito
com esse nome que personifica a fraude, o engodo e o dolo.
Evidências da prática
criminosa em concorrências para pequenas obras
O delegado-chefe responsável pela operação, Alexandre Nicolau Linhares,
ressaltou durante coletiva de imprensa na tarde de hoje que nenhum
administrador do atual governo de Brasília está envolvido. A ação policial
começou ainda em 2014 e teve como ponto de partida denúncias feitas por
empresas que estavam sendo prejudicadas nas concorrências.
A fundamentação que justificou a ação policial de hoje foi baseada nas
evidências documentais e nas provas de cópias de correspondências por internet
entre os envolvidos, autorizadas pela justiça.
O modo operacional era sempre o mesmo: carta convite formulada pela
administração regional, geralmente de valores que variavam de R$ 40 mil podendo
atingir R$ 500 mil, com correções resultantes de aditivos no contrato original.
Foram identificadas dez empresas construtoras, que embora apresentassem
registros diferentes nos órgãos governamentais de regulação, seus controladores
e ou administradores eram os mesmos ou de pessoas que tinham grau de parentesco
próximo.
A proposta de preços era formulada de tal maneira que os participantes
frequentes das concorrências decidiam o vencedor. As coincidências estavam
também na folha de pagamentos de funcionários, no escritório de contabilidade,
no telefone, na padronização de propostas e até no endereço comercial.
Indícios de formação de quadrilha nas concorrências fraudulentas do DF
Na avaliação do delegado Alexandre Nicolau Linhares, há fortes indícios
da formação de uma organização criminosa estruturada para o desvio do dinheiro
público do governo de Brasília e de uma quadrilha para fraudar os processos de
licitação. As investigações, que devem durar seis meses, vão esclarecer se
ocorreu ou não a participação de administradores e de assessores da época.
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública
constatou ainda o desaparecimento de processos, que será esclarecido com a
instauração de sindicâncias internas promovidas pelas divisões jurídicas de
algumas administrações regionais. Ficou evidente ainda que a prática criminosa
do grupo foi interrompida no final de 2014.
Administrações Regionais objeto da Operação Apate: Águas Claras,
Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo
Bandeirante, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria,
São Sebastião, Estrutural, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.
Fonte: Fernando
Martins – Edição: Paula Oliveira – Fotos: André Borges/Agência Brasília