Polícia Federal faz operação no
Riacho Fundo II contra fraudes em programa habitacional. Objetivo é investigar
organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de
lotes, envolvendo associações, servidores e construtoras
A Polícia Federal
deflagrou nesta quinta-feira (2/6) a Operação Clã, com o objetivo de
esclarecer como funciona uma organização criminosa suspeita de
interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional
Riacho Fundo II – 4ª Etapa. O ex-secretário de Habitação do DF e ex-deputado
federal Geraldo Magela (PT) foi conduzido pelos agentes para prestar
depoimento. O petista também foi candidato a governador do GDF.
O adjunto de Magela à época,
Rafael Oliveira, também foi alvo da operação. No total, são cumpridos 14
mandados de busca e apreensão além de 13 conduções coercitivas (em que a
pessoa é levada para depor). Os policiais investigam a participação de
servidores públicos, membros de associações e empresários do ramo da construção
civil em condutas que podem configurar a prática dos crimes de corrupção
passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Segundo o delegado Guilherme Siqueira, a PF investiga um termo aditivo
assinado por Magela, em 2013, quando ele era secretário de Habitação no governo
Agnelo Queiroz, dando poder de escolha e fiscalização do Programa Minha
Casa Minha Vida, no Riacho Fundo II, para 206 associações. “Esse
termo causou um estranhamento”, disse o delegado. As obras começaram
em 2011.
Ainda de acordo com Siqueira, foram identificadas duas
empresas de pequeno a médio portes que monopolizavam as obras na
região. “Alguns funcionários das associações trabalhavam nas construtoras”,
afirmou. A partir de 2011, explicou, as associações passaram a cobrar
taxas de R$ 10 mil a R$ 15 mil para agilizar a liberação dos lotes. O
delegado disse que não há indícios de envolvimento do ex-governador Agnelo
e nem do atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no caso.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Magela e nas
associações envolvidas. Foi pedida ainda a quebra de sigilo bancário dos
envolvidos.
A PF estima que três mil famílias tenham sido beneficiadas com a
fraude, mas disse ainda não saber quantas de fato pagaram a “taxa extra”. A investigação
começou após a denúncia anônima de uma suposta vítima que disse se sentir
coagida a pagar o valor. O delegado explicou que as famílias que pagaram
pelos imóveis estão sendo tratadas como vítimas.
Agentes da PF chegam à sede da
corporação com material apreendido na operação
Durante a investigação
realizada pela Delegacia de Inquéritos Especiais da PF (Deleinque),
em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram colhidos indícios
da existência de grupo criminoso atuando na implementação do Programa
Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. O projeto é uma parceria entre a
União, Distrito Federal e sociedade civil organizada, destinado à concessão de
lotes a famílias necessitadas.
O programa previa que no terreno da União, com área total de 1.330.460
m², os lotes seriam cedidos gratuitamente a famílias carentes que preenchessem
os requisitos. Os interessados deveriam ser selecionados, segundo critérios
objetivos, por associações sem fins lucrativos e posteriormente habilitados
pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do
Distrito Federal (Sedhab).
As suspeitas recaem sobre integrantes dessas associações, responsáveis
pela seleção das famílias que receberiam os terrenos, que estariam
manipulando a escolha dos beneficiários, cobrando valores, condicionando o
recebimento de terreno à contratação de determinadas construtoras ligadas ao
grupo para a realização das obras, tudo com a aparente conivência da direção da
Sedhab à época.
GDF diz que não foi notificado
Em nota, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informam
que não receberam qualquer notificação sobre a investigação em curso pela
Polícia Federal.
“A Codhab esclarece ainda que a quarta etapa do Programa Habitacional
Riacho Fundo II é de responsabilidade da Associação Pro-Morar do Movimento Vida
de Samambaia (AMMVS), fruto de um contrato assinado com a Secretaria de
Patrimônio da União (SPU) em 2006. Na época, a área foi doada, pela então
Secretaria de Habitação, à entidade. Como contrapartida do governo, foi
assinado, em 2013, um convênio junto à Novacap, para que fossem realizadas as
obras de drenagem de águas pluviais e de pavimentação asfáltica”, diz o texto.
A Codhab explica ainda que só poderá se manifestar após ter conhecimento
da investigação, assim como tomar as medidas necessárias. “A Codhab esclarece
ainda que finalizou, em maio deste ano, o recadastramento eletrônico de
cooperativas e associações, uma medida necessária para coibir irregularidades
nos programas habitacionais. O registro é pré-requisito para conseguir o
certificado que garante participação em programas habitacionais dos governos
federal e de Brasília”, completa.
"A AMMVS disse que aguarda a conclusão das investigações para se
pronunciar."
Fonte: Mirelle Pinheiro –Fotos: Rafaela Felicciano
– Facebook - Portal: Metrópoles