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  • segunda-feira, 27 de junho de 2016

    #UBER - votação na Câmara Legislativa deve ficar para 2 semestre

    Professor Israel Batista
    Deputado distrital (PV)

    A Câmara vai chegar a uma conclusão nesta terça-feira no debate sobre a regulamentação do Uber?
    Acredito que sim. Já se esgotaram os debates sobre isso. Terça-feira vai a votação de novo e a sociedade espera um resultado.

    A Câmara está literalmente dividida em 12 a 12. É a bancada do Uber contra a bancada do taxista?
    Exatamente. Foi uma divisão muito impressionante. Me chamou a atenção pela capacidade que a Câmara teve de debater teses. Foi uma discussão de alto nível,

    Por que a emenda que restringe o número de carros do Uber prejudica o serviço, no seu entendimento?
    Essa emenda diz que o governo vai emitir 1,7 mil licenças para Uber. É o mesmo que transformar o Uber no taxi. É matar a essência do serviço, a regulação por mercado. Por que tem essa divisão tão rigorosa da Câmara? Porque, de um lado, você tem o modelo vigente, monopolista, e, do outro, tem o modelo desafiante, que é o modelo de mercado. O nosso país e o mundo inteiro, nos serviços de taxi, estão acostumados com o modelo monopolista e nós estamos fazendo uma mudança.

    Mas essa é uma tendência mundial hoje. O Uber está entrando em todos os mercados em todos os lugares...
    Esse aplicativo traz uma evolução, uma nova forma de ver e pior isso é tão polêmico, no Brasil inteiro, no mundo inteiro, de Nova York a Brasília.

    Não seria melhor uma regulamentação nacional que pacificasse o tema?
    Nós vamos chegar nisso. Mas por enquanto as cidades têm de decidir, porque isso é a construção da decisão nacional. Brasília está dando um passo nessa decisão. O que decidirmos aqui vamos influenciar o país inteiro. É assim que se constrói. Há neste caso o interesse concentrado de uma categoria versus o interesse difuso de uma sociedade. É isso que está em jogo.

    É o corporativismo vencendo o que a maioria da população quer?
    Há um interesse corporativo e de pressão muito forte e que historicamente sempre venceu, mas também há um momento de comoção social. É o único momento em que o interesse difuso pode se sobrepor ao da corporação. 

    A maioria da bancada governista votou pelas restrições ao Uber. O governador Rodrigo Rollemberg se envolveu? Pediu votos?
    Não percebi o envolvimento do governador. Acredito que ele esteja esperando a Câmara se posicionar até porque esse é um tema espinhoso, socialmente falando.


    Fonte: Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Correio Braziliense

    Adiamento 
    Com a provável ausência de Liliane Roriz (PTB) no plenário, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, deverá deixar a votação da regulamentação do Uber para o segundo semestre. A não ser que algum dos deputados que defendem restrições, a favor dos taxistas, mude de opinião.

    Sem pauta
    A Câmara Legislativa entra de recesso nesta semana depois de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem que nenhum importante projeto do Executivo tenha sido discutido e votado no semestre.

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