A sede a Apub e a pista de posuso de aeronaves
ficam exatamente no local previsto para ser um parque ecológico: promotores
recomendaram saída
Ministério Público questiona acordo firmado pelo
Ibram e pela Associação dos Pilotos de Ultraleves de Brasília que permite a
permanência da Apub no local onde será criado o Parque Burle Marx. Moradores do
Noroeste reclamam
"Há um ano e meio lidamos com o governo para
dar início às obras e agora recebemos esse banho de água fria. O termo tem
vigência de três anos, ou seja, mais tempo que o Rollemberg tem de
governo" Maria Augusta Fernandes,integrante da Associação Amigos do Parque
Burle Marx
Dois
meses após a assinatura do decreto de criação do Conselho Gestor do Parque
Burle Marx pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a área ecológica volta a
ser alvo de polêmica. Após apontar irregularidades no Termo de Compromisso
Ambiental nº 100.00.006/2016, assinado em 13 de maio pela presidente do
Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas, e a Associação dos
Pilotos de Ultraleves de Brasília (Apub), o Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) recomendou à dirigente do Ibram a anulação do termo de
compromisso, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa. Além
disso, o ministério solicitou instauração de inquérito policial para apurar
prática de crimes ambientais e contra a administração pública.
Um dos
pontos mais controversos do documento é o que versa sobre a desinterdição da
pista de pouso e decolagem localizada dentro do parque até que as obras sejam
iniciadas. Além disso, o contrato deu à Apub um desconto de 90% em relação às
multas relativas a dois autos de infração ambiental (nº 3481/2016 e nº
7182/2016). Somados, os valores chegavam a R$ 70 mil. O MP também aponta que o
termo de compromisso vai contra o próprio entendimento do Ibram, que já havia
notificado a associação, determinando a desativação da pista de pouso, e o fato
de que uma nova previsão de saída da Apub não foi estipulada. O termo de
compromisso tem validade de três anos.
“A multa
pelo descumprimento do acordo é de apenas R$ 15 mil, o que não é nada. Isso vai
contra o MP, contra o Iphan, contra uma decisão judicial”, reclama Antônio
Custódio Neto, presidente da Câmara Comunitária do Noroeste, citando uma
decisão liminar da Vara do Meio Ambiente, do ano passado, que manteve os
efeitos da notificação do Ibram. Segundo ele, o termo foi assinado sem qualquer
conhecimento das comunidades do Noroeste e da Asa Norte, que vinham
participando ativamente das discussões sobre o Parque Burle Marx.
“Estamos conversando com o governo há um ano e meio, com reuniões periódicas no
Ibram, e fomos pegos de surpresa com esse acordo.”
Outro
problema questionado pelo MP é que o termo vai contra o Embargo 20442,
determinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), impondo o fim da pista. Em dezembro de 2015, o Iphan havia multado a
Apub em R$ 318.631,06 por não ter seguido a determinação do embargo. Em nota, o
Ibram afirma que, em encontro com a associação, informou que não será
autorizada sua permanência na área, sem estipular período para a saída. O
instituto argumenta que a retirada da pista geraria impacto ambiental maior que
a sua manutenção, devendo ela ser aproveitada na concepção do parque. Além
disso, cita que a retirada da Apub deve ocorrer somente após o cumprimento de
etapas preparatórias para a implantação definitiva da área ambiental, sem
especificar que etapas são essas.
Maria
Augusta Fernandes, da Associação Amigos do Parque Burle Marx, teme que mais
esse imbróglio torne o sonho do local pronto ainda mais distante. “Estamos
desesperados. Há um ano e meio lidamos com o governo para dar início às obras e
agora recebemos este banho de água fria. O termo tem vigência de três anos, ou
seja, mais tempo que o Rollemberg tem de governo”, reclama.
Reunião
O Correio
teve acesso à ata da reunião sobre a pista de pouso e decolagem instalada no
interior do Parque Ecológico Burle Marx, ocorrida em 6 de junho, no qual se
discutiu o termo de compromisso. A síntese dos pontos discutidos relata que a
presidente do órgão, Jane Maria Vilas Bôas, tem ciência da ocupação ilegal da
área pela Apub — o próprio Ibram anulou a autorização para que o grupo
permanecesse no local —, além da saber que a associação não recolhe valores aos
cofres públicos ao utilizar área pública.
Ainda
assim, diz a síntese, a presidente considera pertinente a continuidade da Apub
no local até o fim total das obras do parque sob argumento que a associação
pode evitar possíveis invasões, atos de vandalismo e incêndios, alegação que
foi rechaçada pelo Ministério Público. Além disso, informa que a saída deverá
seguir cronograma apresentado pela Apub. O resumo também relata que os estudos
topográficos e o plano de manejo do parque estão sendo atualizados, já que a
existência de quatro bacias de contenção levantadas pela Companhia Urbanizadora
da Nova Capital (Novacap) e a construção da pista de pouso, hangares e outras
edificações pela Apub impedem a implantação do parque como foi previsto no
projeto original.
O
vice-presidente da Apub, Gustavo Schneider Chagas, esclarece que uma nova
localização já está sendo procurada, mas que o processo não é rápido. “Não
estamos falando de carros, que você tira de um lugar e põe em outro. Quando o
local for definido, ainda teremos o tempo necessário para construir a
infraestrutura.” De acordo com Chagas, desde 2012, a associação presta um
serviço de monitoramento de incêndios, auxiliando o Corpo de Bombeiros no
período da seca.
Morosidade
Os
moradores do Noroeste esperam desde 2012 por uma definição a respeito do parque
Burle Marx. De acordo com o Ibram, o projeto original precisa sofrer alterações
para se adaptar à pista de pouso e às quatro bacias de contenção construídas
pela Novacap no local. Não há previsão para apresentação do novo projeto.
Fonte: Rafael Campos – Fotos: Daniel
Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense