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  • sexta-feira, 24 de junho de 2016

    URBANISMO » Polêmica sobre pista de pouso - - Parque Burle Marx - Moradores do Noroeste reclamam

    A sede a Apub e a pista de posuso de aeronaves ficam exatamente no local previsto para ser um parque ecológico: promotores recomendaram saída

    Ministério Público questiona acordo firmado pelo Ibram e pela Associação dos Pilotos de Ultraleves de Brasília que permite a permanência da Apub no local onde será criado o Parque Burle Marx. Moradores do Noroeste reclamam
    "Há um ano e meio lidamos com o governo para dar início às obras e agora recebemos esse banho de água fria. O termo tem vigência de três anos, ou seja, mais tempo que o Rollemberg tem de governo" Maria Augusta Fernandes,integrante da Associação Amigos do Parque Burle Marx

    Dois meses após a assinatura do decreto de criação do Conselho Gestor do Parque Burle Marx pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a área ecológica volta a ser alvo de polêmica. Após apontar irregularidades no Termo de Compromisso Ambiental nº 100.00.006/2016, assinado em 13 de maio pela presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas, e a Associação dos Pilotos de Ultraleves de Brasília (Apub), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou à dirigente do Ibram a anulação do termo de compromisso, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa. Além disso, o ministério solicitou instauração de inquérito policial para apurar prática de crimes ambientais e contra a administração pública.

    Um dos pontos mais controversos do documento é o que versa sobre a desinterdição da pista de pouso e decolagem localizada dentro do parque até que as obras sejam iniciadas. Além disso, o contrato deu à Apub um desconto de 90% em relação às multas relativas a dois autos de infração ambiental (nº 3481/2016 e nº 7182/2016). Somados, os valores chegavam a R$ 70 mil. O MP também aponta que o termo de compromisso vai contra o próprio entendimento do Ibram, que já havia notificado a associação, determinando a desativação da pista de pouso, e o fato de que uma nova previsão de saída da Apub não foi estipulada. O termo de compromisso tem validade de três anos.

    “A multa pelo descumprimento do acordo é de apenas R$ 15 mil, o que não é nada. Isso vai contra o MP, contra o Iphan, contra uma decisão judicial”, reclama Antônio Custódio Neto, presidente da Câmara Comunitária do Noroeste, citando uma decisão liminar da Vara do Meio Ambiente, do ano passado, que manteve os efeitos da notificação do Ibram. Segundo ele, o termo foi assinado sem qualquer conhecimento das comunidades do Noroeste e da Asa Norte, que vinham participando ativamente das discussões sobre  o Parque Burle Marx. “Estamos conversando com o governo há um ano e meio, com reuniões periódicas no Ibram, e fomos pegos de surpresa com esse acordo.”

    Outro problema questionado pelo MP é que o termo vai contra o Embargo 20442, determinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), impondo o fim da pista. Em dezembro de 2015, o Iphan havia multado a Apub em R$ 318.631,06 por não ter seguido a determinação do embargo. Em nota, o Ibram afirma que, em encontro com a associação, informou que não será autorizada sua permanência na área, sem estipular período para a saída. O instituto argumenta que a retirada da pista geraria impacto ambiental maior que a sua manutenção, devendo ela ser aproveitada na concepção do parque. Além disso, cita que a retirada da Apub deve ocorrer somente após o cumprimento de etapas preparatórias para a implantação definitiva da área ambiental, sem especificar que etapas são essas.

    Maria Augusta Fernandes, da Associação Amigos do Parque Burle Marx, teme que mais esse imbróglio torne o sonho do local pronto ainda mais distante. “Estamos desesperados. Há um ano e meio lidamos com o governo para dar início às obras e agora recebemos este banho de água fria. O termo tem vigência de três anos, ou seja, mais tempo que o Rollemberg tem de governo”, reclama.

    Reunião
    O Correio teve acesso à ata da reunião sobre a pista de pouso e decolagem instalada no interior do Parque Ecológico Burle Marx, ocorrida em 6 de junho, no qual se discutiu o termo de compromisso. A síntese dos pontos discutidos relata que a presidente do órgão, Jane Maria Vilas Bôas, tem ciência da ocupação ilegal da área pela Apub — o próprio Ibram anulou a autorização para que o grupo permanecesse no local —, além da saber que a associação não recolhe valores aos cofres públicos ao utilizar área pública.

    Ainda assim, diz a síntese, a presidente considera pertinente a continuidade da Apub no local até o fim total das obras do parque sob argumento que a associação pode evitar possíveis invasões, atos de vandalismo e incêndios, alegação que foi rechaçada pelo Ministério Público. Além disso, informa que a saída deverá seguir cronograma apresentado pela Apub. O resumo também relata que os estudos topográficos e o plano de manejo do parque estão sendo atualizados, já que a existência de quatro bacias de contenção levantadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a construção da pista de pouso, hangares e outras edificações pela Apub impedem a implantação do parque como foi previsto no projeto original.

    O vice-presidente da Apub, Gustavo Schneider Chagas, esclarece que uma nova localização já está sendo procurada, mas que o processo não é rápido. “Não estamos falando de carros, que você tira de um lugar e põe em outro. Quando o local for definido, ainda teremos o tempo necessário para construir a infraestrutura.” De acordo com Chagas, desde 2012, a associação presta um serviço de monitoramento de incêndios, auxiliando o Corpo de Bombeiros no período da seca.

    Morosidade
    Os moradores do Noroeste esperam desde 2012 por uma definição a respeito do parque Burle Marx. De acordo com o Ibram, o projeto original precisa sofrer alterações para se adaptar à pista de pouso e às quatro bacias de contenção construídas pela Novacap no local. Não há previsão para apresentação do novo projeto.


    Fonte:  Rafael Campos – Fotos: Daniel Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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