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  • terça-feira, 28 de junho de 2016

    "Vamos aperfeiçoar a Lei para trazer outras OSs", diz chefe da Casa Civil

    Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio

    GDF enviou nesta terça-feira (28/6) projeto de lei que altera a regulamentação para gestão das Organizações Sociais. Ideia está ligada a implementação da administração nos serviços de saúde

    O Executivo local quer alterar a Lei que regulamenta a gestão das organizações sociais (OSs) na capital federal. A modificação está ligada a inserção do modelo de administração nos serviços de saúde do DF. A proposta amplia a nível nacional o leque de instituições aptas a participar de contratos com o governo, diferente da legislação existente, aprovada em janeiro de 2008 na gestão do ex-governador José Roberto Arruda, que veda a contratação de entidades de outros estados.

    O texto foi enviado no fim da tarde desta terça-feira (28/6) à Câmara Legislativa. O objetivo do Buriti é que as OSs comecem a funcionar a partir de agosto sob um custo inicial de até R$ 250 milhões no primeiro ano de operação. A proposta do Buriti prevê acordos de 10 anos, podendo ser renovado por até 35 anos. Além da exigência da formação de um conselho fiscal para o controle dos gastos, a cada dois meses as organizações sociais terão de publicar balanços de gestão. Com a publicação da lei o GDF passará a prever programação orçamentária para o financiamento do modelo no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

    O Executivo local, segundo cálculos da Casa Civil, desembolsa por ano R$ 132 milhões para custear a atenção primária em Ceilândia. Com o novo modelo de gestão, a estimativa cairia para R$ 110 milhões .Cerca de 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Há, ainda, o gasto de R$ 148 milhões para despesas das seis UPAs. O governo admite carência de mecanismos de fiscalização, mas acredita que a atenção básica de saúde pode melhorar com a gestão. A ideia é ampliar de 30,7% a cobertura da atenção básica, para 62% até 2018. O chefe da casa civil, Sérgio Sampaio, explicou como será o funcionamento do modelo. “Admitimos a necessidade e a carência de mecanismos de fiscalização. Se for necessário será criado até a carreira de auditor de saúde especializado em fiscalização desse tipo de contrato”, pondera.

    O governo garante estar preparado para romper as resistência e aprovar o projeto de lei “que aperfeiçoa” a legislação vigente. “Esse projeto permite que a gente traga para o DF outras OSs do país de já demonstraram capacidade, qualificação e experiência para trabalharem aqui. Mesmo que a Câmara não aprove o projeto, temos a outra legislação que permite esse modelo de gestão”, argumenta Sampaio. Confira trechos da entrevista.

    Qual a previsão do governo de votação do projeto na Câmara Legislativa?
    Se a Câmara quiser nos brindar com esse presente seria muito bom. Imagino que a matéria por ser polêmica deve ter uma tramitação mais demorada, mas é importante já lançar o debate a sociedade. O tempo do recesso parlamentar será usado para clarear as ideias e mostrar nossa intenção e o que pretendemos. A partir daí a Câmara quando voltar aos trabalhos terá condições de promover um debate qualificado.

    Esse modelo de gestão é muito criticado. Quais os mecanismos de fiscalização que o projeto de lei enviado hoje prevê?
    Temos um ótimo exemplo administrando o serviço hospitalar no Hospital da Criança. Lá temos um modelo de excelência. Vamos operar dentro de um sistema que permite mais e melhores instrumentos ao gestor prestar serviços. Contratação de pessoal, manutenção de equipamentos e compra de medicamentos terá um fluxo muito mais rápido com base numa legislação que permite o gestor pronta resposta para diversas situações. Existem maus exemplos sim, mas estamos aperfeiçoando a lei para termos um bom modelo aqui no DF. Vamos ter uma boa seleção de OSs, um bom contrato com indicadores do que queremos e de quanto vamos pagar e uma fiscalização criteriosa.

    As OSs são suficientes para resolverem os problemas da saúde?
    O modelo não é uma panaceia para os problemas da saúde no DF. Por si só ele não resolve. A OS tem a condição de prestar um serviço público com um modelo de gestão semelhante ao da gestão privada onde se busca muito mais a eficiência e resultados imediatos. Esse pode ser um projeto vitorioso no DF.

    Qual a diferença da lei de 2008 para o projeto enviado hoje a Câmara? 
    Esse projeto permite que a gente traga para o DF outras OSs do país de já demonstraram capacidade, qualificação e experiência para trabalharem aqui. Mesmo que a Câmara não aprove o projeto, temos a outra legislação que permite esse modelo de gestão. Por algumas peculiaridades dessa legislação teríamos de trabalhar com as OSs que já estão no DF. Portanto, aquelas que já se habilitaram e o governo já credenciou. Há restrição de incompatibilidade com a legislação local com aquilo que as legislações do país estabeleceram lá fora. Então aquelas OSs que se habilitaram a operar em outros estados não cumpririam os requisitos que a nossa lei impõe.

    Isso é privatizar a saúde?
    De maneira alguma. Falar em privatização é jogar um cortina de fumaça no debate. Privatização é entregar o serviço de limpeza ou segurança dos hospitais a terceiros como ocorre hoje. É muito diferente quando a gente mantém o serviço com características públicas, sem cobrança pelo serviço, com diretrizes do poder público, com metas e fiscalização do governo podendo a qualquer momento ao não atender as necessidades romper o contrato.

    Qual o cronograma do governo?
    A intenção é já ter um edital de chamamento para implementarmos as OSs na atenção primária em Ceilândia e também nas UPAs no final do mês de agosto.

    O senhora fala em uma fiscalização mais rigorosa. Como ela será feita?
    Admitimos a necessidade e a carência de mecanismos de fiscalização. Se for necessário será criado até a carreira de auditor de saúde especializado em fiscalização desse tipo de contrato. A legislação permite isso com membros da sociedade civil e do Ministério Público.

    O governo fracassou na gestão da saúde?

    Temos limitações para aperfeiçoar a gestão pública. Tenho elementos que me tolhem, por exemplo, a jornada de trabalho de 20 horas para todas as categorias, que não me permite a adequação para o fechamento das escalas sem ajuste salarial o que é entendido com diminuição salarial. Insumos, prestação de serviços, compras e manutenção são necessidades e dificuldades reais. Para se concertar um ar condicionado temos que ouvir todas as unidades e fazer um licitação geral o que leva um ano e ainda assim não consegue resolver o problema.

    O GDF tem dinheiro para implementar as OSs?
    É possível que tenhamos que colocar algum aporte maior de recurso para contratar as OSs. Mas depois teremos um economia. A médio prazo a ideia é reduzir os custos, ou pelo menos manter no patamar atual, mas com melhor prestação de serviço. Para as unidades básicas teremos que investir cerca de R$ 110 milhões e nas UPAs algo aproximado de R$ 130 milhões. Agora, dentro do orçamento da saúde temos recursos que são fracionados e não estão sendo usados na sua inteireza por conta da rede insuficiente que temos.

    Se os prazos do governo forem respeitados quando as OSs vão assumir os serviços e quando prestarão contas da gestão?
    Esperamos ter até o fim do ano ou no início de 2017. Os relatórios de prestação de contas serão bimestrais.

    Há um resistência grande de parlamentares e sindicatos. O governo está preparado para o debate? 
    O argumento é não disputar espaço onde já existe um serviço estruturado. Estamos orientando nossas ações no sentido de vamos fazer um teste. Vamos permitir que a sociedade faça essa avaliação. Elegemos um região para fazer esse funcionamento. Daqui um ano, vamos perguntar a sociedade qual a avaliação desse funcionamento. Vamos perguntar: prosseguimos nesse modelo ou não? Pretendemos fazer uma coisa paulatina, focada na atenção básica.



    Fonte: Otávio Augusto    Foto: Jhonatan Vieira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

    Um comentário:

    1. É subestimar demais a inteligência do povo... Um modelo que já provou ser completamente corrupto... Utilizar modelos incondizentes, como o dos hospitais SARAH e da Criança, para dar respaldo a prática de terceirizações é muita covardia.
      Muita esperteza abrir espaço devagar, investir em uma pequena área, privilegiá-la em detrimento as demais com recursos, e depois perguntar qual é a melhor: Hipocrisia pura!
      Se o governo conseguir implementar esse plano será uma tragédia previamente anunciada!
      -----------------------
      Esse modelo de gestão nada mais é que um grande esquema de corrupção!
      O Governador deveria cumprir as deliberações das coferências de Saúde (9ª Conferêncai de Saúde do DF, e, 15ª Conferência Nacional de Saúde), do Conselho de Saúde do DF, dos Conselhos Regionais de Saúde do DF, as recomendações do MPDFT, do TCDF, todos completamente contrários as terceirizações, pois até então todos os exemplos realmente condizentes com o que estão querendo implantar no DF, demonstraram ser ineficazes e altamente corruptos... Em nenhum local do país, inclusive aqui no DF, justamente na época do governo Arruda, esse modelo foi positivo para os cidadãos, ao contrário, com esses discursos enganosos, governantes se aproveitam das extremas necessidades dos cidadãos enfermos, até contribuindo para que o atual modelo fique sucateado, no sentido de respaldar a implantação das terceirizações... Vai ser uma trágedia anunciada, um rolo compressor que estara esmagando toda lógica!
      Debate? Até então não vi o governador promever um debate aberto, sério, pois sabe bem que os argumentos contrários são bem concisos... Na verdade ele prefere se aproveitar da ignorancia dos mais necessitados: Covardia!!!!
      Se algo deveria ser terceirizado no DF, isso seria nosso próprio governador, que destoa, descumpre, desonra completamente de suas promessas e compromissos de campanhas!
      Vou até printar o comentário, pois mesmo não sendo "Mãe Dinah", eu tenho certeza da péssima previsão no futuro da saúde pública do DF!
      Misericórdia!

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