Ação
da Agefis no Lote 14 do Conjunto 1 da QL 14, na manhã desta segunda-feira (11).
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
"Depois
de quatro meses de paralisação, por ordem do Tribunal Regional Federal, as
ações de desobstrução foram reiniciadas na QL 14 do Lago Sul"
As operações de desobstrução de área pública na orla
do Lago Paranoá foram retomadas na manhã desta segunda-feira (11) pela Agência
de Fiscalização (Agefis). Os trabalhos começaram por volta das 9h30, no Lote 14
do Conjunto 1 da QL 14 do Lago Sul, único alvo do dia. Decisão da Vara do Meio
Ambiente, de 1 de julho, permitiu o reinício da liberação.
Os trabalhos da Agefis na orla estavam paralisados
desde 7 de março, por determinação do desembargador Antônio Souza Prudente, do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O magistrado entendeu que as
ações causaram danos ambientais e exigiu um plano de recuperação da área
degradada por parte do governo.
A Procuradoria-Geral do DF entrou com recurso, sob o
argumento de que as ações não ocorrem em imóveis da União, mas em locais de
área pública pertencentes ao Distrito Federal. Em junho, o Superior Tribunal de
Justiça determinou que a competência sobre o tema é da Vara do Meio Ambiente,
que no começo do mês determinou o reinício imediato dos trabalhos.
A operação na orla do Lago Paranoá começou em 24 de
agosto de 2015 e envolveu vários órgãos sob a coordenação da Agefis. Até a data
da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 135 mil metros quadrados
ocupados irregularmente em área de preservação permanente e de parques foram
desobstruídos. A primeira fase ocorreu na QL 12 do Lago Sul e na QL 2 do Lago
Norte. Na segunda etapa, foram retiradas ocupações irregulares nas QLs 10 e 14
do Lago Sul e na QL 4 do Lago Norte.
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Agência Brasília