Inspeção
concluiu que instituto está realizando a prestação de serviços de maneira
adequada
A Controladoria Geral do Distrito
Federal atestou, em inspeção concluída em abril deste ano, a qualidade
diferenciada dos serviços prestados na parceria entre o Instituto de Câncer
Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e o Hospital da Criança (HCB). O
relatório faz ressalvas à forma como foi feita, pelo governo anterior, a
parceria, mas as recomendações que faz serão totalmente adotadas nos novos
contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) que a Secretaria de Saúde
pretende fazer dentro do programa Brasília Saudável.
Tais recomendações apontam exatamente
para a intenção do Governo de Brasília de enviar novo projeto de lei que amplia
a possibilidade de participação das OS existentes no país para a celebração das
parcerias, com critérios mais rigorosos que dão mais garantia de qualidade aos
contratos.
“Sobre a adequação da execução da
prestação dos serviços, do controle efetuado pela administração e da prestação
de contas, concluiu-se que o Instituto está realizando a prestação dos serviços
de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais, prestando as contas
adequadamente, considerando que seu relatório de gestão mensal representa toda
a documentação a ela anexada, razão pela qual não há pontos levantados sobre
esse aspecto”, conclui o relatório de inspeção.
SATISFAÇÃO EM ALTA - No capítulo
que trata dos “aspectos positivos da execução do contrato de gestão com o
Icipe”, o relatório destaca os altos níveis de satisfação tanto dos usuários do
hospital quanto de seus servidores, o que pode ser medido por diversos indicadores.
O Hospital da Criança realiza pesquisa
por telefone com pacientes nas 28 especialidades ali atendidas. Segundo essa
pesquisa, conforme ressalta o relatório de inspeção, 98,91% dos entrevistados
afirmam terem sido bem acolhidos na unidade. Para 97,16%, o hospital tem
“ótima” ou “boa” organização. Segundo 81,18%, o tempo de espera para o
atendimento não foi superior a duas horas. E 97,81% dos entrevistados
consideraram que o atendimento prestado foi “bom” ou “ótimo”.
Se o fato de a pesquisa por telefone
ser realizada pelo próprio hospital poder gerar dúvidas quanto ao seu
resultado, o relatório de inspeção observa que pesquisa externa constatou os
mesmos resultados. De 19 a 23 de maio de 2014, o Instituto Soma Opinião &
Mercado realizou pesquisa de satisfação por meio de 361 questionários. Com uma
margem de erro indicada de 5%, a pesquisa identificou que o “grau de
satisfação, de uma maneira geral, em relação ao hospital, supera os 99%”.
Conclui a pesquisa, citada no
relatório: “Confirma-se perante os dados apresentados que o HCB é muito bem
avaliado por todos os seus usuários com um grau pouco expressivo de
insatisfação em áreas pontuais”.
A impressão interna – dos servidores
que atuam no Hospital da Criança – não é diferente. Segundo pesquisa realizada
em fevereiro de 2015, citada no relatório de inspeção, 91% dos funcionários
“afirmou gostar do trabalho que realiza”; 90% se declarou “satisfeito com a
forma pela qual a instituição contribui para a sociedade”, e 88% “sente orgulho
ao dizer que trabalha no HCB”.
O relatório de inspeção ressalta que
esse sentimento é compartilhado pelos servidores da Secretaria de Saúde que
trabalham no hospital. “Deve contribuir para o resultado dessa pesquisa a
atuação de profissionais de saúde cedidos part-time pela
SES/DF, com alto grau de satisfação devido ao ambiente de trabalho possuir
consultórios, insumos básicos e equipamentos hospitalares necessários, tanto ao
atendimento normal como emergencial, diferindo-se largamente das estruturas
precárias encontradas nos hospitais da rede do GDF, conforme veiculado
constantemente pela mídia”.
Por outro critério de avaliação –
resposta a queixas prestadas à Ouvidoria da Secretaria de Saúde –, os dados
sobre o Hospital da Criança são igualmente positivos. A meta ideal considerada
é que uma unidade dê encaminhamento adequado a 80% das queixas que a Ouvidoria
recebe. No caso do Hospital da Criança, nos meses de abril, maio e junho de
2015, o encaminhamento correto foi de 85%, 87% e 98%, respectivamente.
A observação in loco dos
próprios auditores da Controladoria também reforça a boa impressão que tiveram
do hospital. “Em visitas ao Hospital, realizadas em 25 de fevereiro e 7
de abril de 2016, a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente
limpo, adaptado às necessidades de seu público alvo, como a existência de pias
e vasos sanitários em tamanhos e alturas que facilitam o uso dos banheiros pelo
público infantil, lúdico considerando ser voltado para crianças e jovens,
confortável aos pacientes e respectivos parentes/acompanhantes, organizado e
tranquilo”, observa o relatório de inspeção.
CONCORRÊNCIA - Os problemas
apontados no relatório de inspeção estão, de um modo geral, relacionados à
forma como se deu em 2011 a celebração do contrato de gestão entre o governo da
época e o Icipe. O relatório avalia que não teria havido a necessária
publicidade na celebração do contrato de gestão. E recomenda que, nas próximas
contratações, se dê “publicidade da decisão de firmar os contratos de gestão
pretendidos pela Secretaria de Saúde, indicando as atividades que deverão ser
executadas”. E que se faça o “chamamento público a fim de viabilizar a escolha
da Organização Social para celebração do contrato de gestão”.
Na verdade, é exatamente isso o que vem
fazendo a Secretaria de Saúde agora, quanto a novas parcerias previstas no
Programa Brasília Saudável. O programa detalha exatamente onde se pretendem
realizar novas parcerias com Organizações Sociais: nas seis UPAs (Unidades de
Pronto Atendimento) existentes em Brasília, e na atenção primária, com
estratégia de saúde da família, iniciando por Ceilândia.
Custos e cronograma de execução estão
detalhados no Programa Brasília Saudável. No mesmo sentido, a forma prevista
para a escolha das Organizações Sociais será exatamente o chamamento público,
como recomenda o relatório de inspeção. E o projeto de lei que o Governo de
Brasília enviou para a Câmara Legislativa propõe a ampliação da possibilidade
de contratação, de forma mais criteriosa, permitindo que se tragam para
Brasília OSs que atuam em outros estados com mais facilidade, o que hoje é
limitado pela atual Lei sobre Organizações Sociais, a Lei 4081.
ARQUIVAMENTO - Mesmo, no entanto,
quanto aos problemas relacionados à parceria com o Icipe, vale lembrar que eles
já foram tema de julgamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF),
que decidiu pelo arquivamento do processo. O voto proferido à época pela
conselheira Anilcéa Machado aponta que o convênio firmado entre o GDF e a
Abrace para a construção do Hospital da Criança já previa a constituição de
outra entidade, sem fins lucrativos, para gerir o hospital (o Hospital da
Criança foi construído com recursos da Abrace).
“Verifica-se, assim, que a contratação
da entidade envolve circunstâncias especiais”, escreveu, na ocasião, a
conselheira do TCDF. “A uma, porque a SES assumiu a obrigação de firmar novo
ajuste para gestão do hospital (Cláusula Segunda do Convênio nº 014/2004, fl.
552). A duas, porque à época da assinatura do mencionado Convênio não havia lei
local disciplinando a celebração de contrato de gestão”. O voto da conselheira
registra também que, à época, não houve registro de outros interessados em
participar da seleção.
Com a proposta de amplo chamamento de
Organizações Sociais em futuras parcerias, tal situação não será repetida. E,
sem o risco dos mesmos problemas, fica garantida a possibilidade de sucessos
semelhantes ao verificado no Hospital da Criança em novos contratos de gestão.
O relatório recomenda também maior
controle por parte da Secretaria de Saúde no acompanhamento dos contratos. Esse
controle mais acurado já vem sendo também feito. É de responsabilidade da
Subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans).
O DF vai tornar as UPAS em portas fechadas. Só atendendo a fila da secretaria de Saúde! O caos vai aumentar. O Hospital da criança nega atendimento! As UPAS também vão negar!
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