A população do DF tem até 10 de agosto para tirar dúvidas e fazer
sugestões para melhoria do texto da #Luos
Até 10 de
agosto, toda a população do Distrito Federal poderá sugerir, informar e
questionar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Secretaria de Gestão
do Território e Habitação abriu consulta pública on-line na
terça-feira (5) para coletar as opiniões das pessoas com intuito de melhorar o
texto da legislação.
A
proposta da Luos foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi
votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o
projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. “Esperamos que a
comunidade possa apresentar suas propostas em relação às questões referentes ao
uso e ocupação do solo em cada região do DF”, destacou a subsecretária de
Gestão Urbana, Cláudia Varizo Cavalcante.
A participação é facultativa e
pode ser feita mais de uma vez
Para
participar da consulta, é necessário fazer o cadastro antes
de iniciar o preenchimento do formulário. O cidadão poderá questionar, por
exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e
se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a
situação de indústrias próximas às casas, relatar quanto ao fluxo do trânsito e
apontar a saturação das áreas residências, entre outros assuntos.
A
participação é facultativa e, quem quiser contribuir, pode fazer a consulta
quantas vezes quiser. “Não precisa ser somente sobre o local onde mora, mas
pode ser também onde trabalha, onde costuma ir ou onde atua de alguma maneira”,
ressaltou a subsecretária. De acordo com ela, quando o cidadão fornece essas
informações, ajuda os técnicos com uma opinião prática de quem vivencia o
cotidiano da região.
A revisão da Luos segue vários
princípios
Semanalmente,
a secretaria coletará as contribuições para classificá-las e repassá-las à
equipe responsável pela revisão do projeto. Na primeira quinzena de setembro,
já com o subsídio dado pela consulta, a pasta fará uma audiência pública para
mais um momento de debate com a população.
De acordo
com Cláudia Varizo, a revisão da Luos obedece uma série de princípios, entre
eles: a sistematização em apenas uma lei das mais de 400 normas vigentes sobre
o assunto, a regularização das áreas urbanas embasada no planejamento e o
respeito às questões referentes à mobilidade de sustentabilidade urbana.