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  • terça-feira, 12 de julho de 2016

    Reforma urgente

    Como já mencionado nestas páginas de Opinião, a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, marcada para amanhã, representa a oportunidade de o Legislativo iniciar a retomada da missão constitucional de elaborar ou melhorar regras de temas de relevância nacional. Uma das questões emergenciais constitui a reforma da Previdência. Os números são avassaladores. O deficit previsto para 2017 chega à fantástica ordem de R$ 183 bilhões. Mais do que o valor astronômico, preocupa muito a evolução do rombo se nada for feito. Estimativas indicam que a despesa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) crescerá de forma contínua até 2060.

    O mais grave é o aumento proporcional da despesa do INSS em relação ao Produto Interno Bruto — esse índice, hoje no patamar de 7%, pode alcançar 12,6% até 2050. Trata-se de um cenário gravíssimo, se considerarmos que o país atravessa profunda recessão e, segundo previsões otimistas, só retomará o crescimento econômico em 2017. Em termos simples, a situação da Previdência pode ser explicada assim: uma despesa que não para de crescer, mantida por um orçamento cada vez mais apertado. É evidente que essa equação é insustentável.

    Desde o dia que assumiu o comando da Fazenda, Henrique Meirelles alertou para a necessidade premente de se aprovar a reforma da Previdência. Em entrevista na semana passada, o ministro afirmou que o governo pretende enviar uma proposta ao Congresso até outubro. “Espero que seja antes das eleições municipais. Porque é preciso que haja condições para ser aprovada a reforma, que não é uma questão simples que se resolve com atos unilaterais do Executivo”, disse. Meirelles ressaltou a urgência de se discutirem, com seriedade, os capítulos inerentes aos problemas. “Mais importante até que a idade mínima para a aposentaria é o cidadão ter a garantia de que vai receber a aposentadoria, que a solvência do Estado vai estar garantida”, comentou à Rádio Estadão.

    Em entrevista aos Diários Associados, também na semana passada, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, reforçou os argumentos do governo. Ele não acredita que a reforma da Previdência saia este ano, mas ressalta que não se pode mais postergar o tema, sob o risco de colapso nas contas públicas. “A gente gasta hoje com Previdência o mesmo que um país que tem 30% de pessoas com mais de 65 anos na população economicamente ativa. Em 2009, o Japão tinha 35% da população acima de 65 anos e gastava 10% do PIB. A gente, com 10% de pessoas com a mesma idade, gastava 11,4% do PIB. E nós seremos o Japão (em termo de idosos) daqui a 30 anos”, descreveu Mansueto.

    De âmbito político e técnico, a discussão pode ser difícil para o público em geral, mas tem impacto imediato na vida do brasileiro— basta lembrar a agonia dos aposentados no Rio de Janeiro, desprovidos de seu benefício em dia. “A reforma da Previdência vai ter que ser debatida de forma transparente. Você pode divergir qual é a idade mínima ideal, qual é o mecanismo de transição, qual é o requisito de aposentadoria pelo regime geral. Pode debater tudo isso. Agora, terá que ficar claro o que será necessário”, disse Mansueto. “Temos que perder o medo desse debate. Se não quer fazer, tudo bem. Mas vai ter um custo muito grande.”


    Fonte: “Visão” do Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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