Como já mencionado nestas páginas
de Opinião, a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, marcada para
amanhã, representa a oportunidade de o Legislativo iniciar a retomada da missão
constitucional de elaborar ou melhorar regras de temas de relevância nacional.
Uma das questões emergenciais constitui a reforma da Previdência. Os números
são avassaladores. O deficit previsto para 2017 chega à fantástica ordem de R$
183 bilhões. Mais do que o valor astronômico, preocupa muito a evolução do
rombo se nada for feito. Estimativas indicam que a despesa do Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) crescerá de forma contínua até 2060.
O mais grave é o aumento proporcional da despesa do INSS em relação ao
Produto Interno Bruto — esse índice, hoje no patamar de 7%, pode alcançar 12,6%
até 2050. Trata-se de um cenário gravíssimo, se considerarmos que o país
atravessa profunda recessão e, segundo previsões otimistas, só retomará o
crescimento econômico em 2017. Em termos simples, a situação da Previdência
pode ser explicada assim: uma despesa que não para de crescer, mantida por um
orçamento cada vez mais apertado. É evidente que essa equação é insustentável.
Desde o dia que assumiu o comando da Fazenda, Henrique Meirelles alertou
para a necessidade premente de se aprovar a reforma da Previdência. Em
entrevista na semana passada, o ministro afirmou que o governo pretende enviar
uma proposta ao Congresso até outubro. “Espero que seja antes das eleições
municipais. Porque é preciso que haja condições para ser aprovada a reforma,
que não é uma questão simples que se resolve com atos unilaterais do
Executivo”, disse. Meirelles ressaltou a urgência de se discutirem, com
seriedade, os capítulos inerentes aos problemas. “Mais importante até que a
idade mínima para a aposentaria é o cidadão ter a garantia de que vai receber a
aposentadoria, que a solvência do Estado vai estar garantida”, comentou à Rádio
Estadão.
Em entrevista aos Diários Associados, também na semana passada, o
secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto
Almeida, reforçou os argumentos do governo. Ele não acredita que a reforma da
Previdência saia este ano, mas ressalta que não se pode mais postergar o tema,
sob o risco de colapso nas contas públicas. “A gente gasta hoje com Previdência
o mesmo que um país que tem 30% de pessoas com mais de 65 anos na população
economicamente ativa. Em 2009, o Japão tinha 35% da população acima de 65 anos
e gastava 10% do PIB. A gente, com 10% de pessoas com a mesma idade, gastava
11,4% do PIB. E nós seremos o Japão (em termo de idosos) daqui a 30 anos”,
descreveu Mansueto.
De âmbito político e técnico, a discussão pode ser difícil para o
público em geral, mas tem impacto imediato na vida do brasileiro— basta lembrar
a agonia dos aposentados no Rio de Janeiro, desprovidos de seu benefício em
dia. “A reforma da Previdência vai ter que ser debatida de forma transparente.
Você pode divergir qual é a idade mínima ideal, qual é o mecanismo de
transição, qual é o requisito de aposentadoria pelo regime geral. Pode debater
tudo isso. Agora, terá que ficar claro o que será necessário”, disse Mansueto.
“Temos que perder o medo desse debate. Se não quer fazer, tudo bem. Mas vai ter
um custo muito grande.”
Fonte: “Visão” do Correio
Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google