Pelo projeto do governo, as OSs
supririam demanda de centros e postos
Modelo de organizações sociais é
questionado pelo Ministério Público e enfrenta resistência da Câmara
Legislativa. Ainda assim, o governo garante que é a melhor solução para ampliar
a atenção primária no Distrito Federal
Apesar dos questionamentos dos órgãos de controle e
fiscalização, o Executivo local garante que não vai recuar na proposta de
implantar as organizações sociais na gestão da saúde da capital federal. Na
última segunda-feira, o governo publicou um edital de chamamento para
credenciar instituições para assumirem a atenção básica de Ceilândia e as seis
unidades de pronto atendimento (UPAs). Entretanto, o Ministério Público do
(MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF), instituições contrárias ao
plano, deram prazo de 48 horas para que o GDF entregue cópia de todos os
processos relativos à qualificação e à contratação de organizações sociais.
O MPDFT, o MPC-DF e o Ministério Público do
Trabalho (MPT) recomendaram que o governo “se abstenha de autorizar, celebrar,
reconhecer, ordenar e pagar despesas relacionadas a contratos de gestão com
organizações sociais”. “A celebração de contratos de gestão com organizações
sociais, na área da saúde pública, pode caracterizar terceirização ilícita de
serviço essencial cuja prestação incumbe diretamente ao Estado”, ressalta o
termo de recomendação. O documento menciona que há profissionais concursados
aguardando nomeação; que, em pelo menos três processos de qualificação, foram
identificadas graves inconformidades; e que a experiência em outras unidades da
Federação demonstra que esse tipo a gestão é ineficiente e frágil, com larga
margem para desvios de finalidade.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já havia
contestado o modelo de contratação. Segundo a corte de contas, os acordos com
OS devem ser incluídos nos limites de gasto com pessoal, conforme a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Executivo local encontra-se acima
do limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 46,55% da Receita Corrente
Líquida (RCL). Hoje, o percentual alcança 47,08% da receita, segundo o
Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016.
Fábio Pereira, secretário adjunto da Casa Civil,
defende que o projeto do governo será mantido e que “são naturais os
questionamentos”. “Estamos abrindo o debate. Existe a preocupação dos órgãos de
controle e dos sindicatos, mas vamos construir soluções completas e seguras
para a saúde. Vamos manter os prazos e estamos abertos para o diálogo”,
argumenta. Mesmo que o modelo de gestão seja incluído na Lei de
Responsabilidade Fiscal, segundo Fábio, o governo está disposto a iniciar o
processo. “Não podemos falar em números e no valor de impacto na receita
orçamentária, mas em determinadas circunstâncias podemos realizar a contratação
e justificarmos o gasto.”
Polêmica
Atualmente, estão qualificadas cinco entidades para
participarem do processo — uma delas já tem contrato de gestão vigente com o
governo. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou, em
nota, que “qualificar uma OS não significa que a entidade fará gestão de algum
aparelho ou serviço público”. Fontes do Palácio do Buriti garantem que o
governo está trabalhando para atender as demandas dos órgãos de fiscalização e
que a ideia é iniciar uma grande campanha para convencer a população da
qualidade do serviço por meio do debate.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) aposta nesse
modelo para apresentar à população melhorias no serviço de saúde e estancar a
crise que se instalou no serviço desde novembro de 2014. Além da pressão dos
órgãos de controle, o governo deve enfrentar a resistência da Câmara
Legislativa para aprovar o projeto de lei que altera a regulamentação das OS
ampliando para entidades do todo país. A matéria ficou para o segundo semestre.
O Executivo local, segundo cálculos da Casa Civil,
desembolsa por ano R$ 132 milhões para custear a atenção primária em Ceilândia.
Com o novo modelo de gestão, a estimativa cairia para R$ 110 milhões. Cerca de
400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Há, ainda, o
gasto de R$ 148 milhões para despesas as UPAs. A ideia é ampliar a cobertura da
atenção básica, de 30,7% para 62% até 2018.
Fonte:
Otávio Augusto – Foto: Rodrigo Nunes/Es. CB/D.A.Press – Correio Braziliense