A operação é para
recuperação de área pública de 18,9 mil metros quadrados no Lote 19 do Conjunto
1 da QL 8 do Lago Sul
A Agência de
Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) deu início nesta segunda-feira (22/8)
à recuperação de área pública de 18,9 mil metros quadrados no Lote 19 do
Conjunto 1 da QL 8 do Lago Sul. O imóvel é de propriedade da família do
ex-senador Valmir Amaral. Serão retirados muros e cercas que impedem o acesso
ao terreno ocupado irregularmente.
Apesar de entrar no cronograma
das desobstruções da orla do Lago Paranoá, a ação nada tem a ver com o que tem
sido feito desde 2015. Trata-se de uma decisão judicial de 2010 específica para
o lote.
No local, não serão desocupados apenas
30 metros contados a partir do lago. São 19,8 mil metros quadrados no lote,
mas, a princípio, serão mantidos com o ocupante os 900 metros quadrados da
casa. Topógrafos fazem a avaliação do local.
Após a recuperação da área, o
administrador regional do Lago Sul, Alessandro Paiva, assinará um termo que
atesta a posse do terreno para a administração. A unidade ficará responsável
por dar destinação para o endereço. “Queremos fechar parceria para as escolas
poderem utilizar o espaço”, disse o administrador.
O Metrópoles não
conseguiu contato com o ex-senador. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça do DF e
Territórios (TJDFT) já havia condenado a família a pagar R$ 1 milhão de
indenização a título de danos morais coletivos por danos ambientais e invasão
da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá.
Na invasão, foram
construídos garagens, guaritas, heliponto, salão de festas, quadra de
tênis, capela, viveiros, quadra polivalente, campo de futebol, sauna,
banheiros, além de trechos pavimentados e três deques, todos em área pública
não edificante e de proteção ambiental. A decisão condenatória foi
contestada. Contudo, a turma cível manteve a sentença na íntegra.
O leilão do imóvel, avaliado em R$
15 milhões, também chegou a ser anunciado devido à falência da empresa
Rápido Brasília Transporte e Turismo para ser utilizado na quitação
de uma série de dívidas do empresário, incluindo a sonegação
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2007. A dívida total
com o tributo é de R$ 471,3 mil, sem contabilizar juros e correção
monetária.
(Com informações da Agência Brasília e do TJDFT) - Fonte: Maria Eugênia – Fotos:
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