Gim é acusado de corrupção, lavagem e pertinência à
organização criminosa: ação penal em andamento
Em resposta a pedido de habeas corpus, juiz Sérgio
Moro diz que soltura de ex-senador aumenta risco de ele "ocultar seu
patrimônio da ação da Justiça e de prosseguir em atos de lavagem de
dinheiro"
Detido desde abril na carceragem da Polícia Federal
em Curitiba, o ex-senador Gim Argello tirou todo o dinheiro que tinha no banco
e em suas empresas antes de ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. A
atuação do ex-parlamentar do Distrito Federal é levantada pelo juiz da 13ª Vara
Federal de Curitiba, Sérgio Moro, em resposta a um pedido de habeas corpus
apresentado pela defesa de Gim, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Em ofício
enviado ao ministro-relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
Teori Zavascki, Moro sinaliza que Gim “esvaziou suas contas-correntes e de suas
empresas antes da efetivação da medida” da prisão e do confisco de bens. Como
mostrou o Correio em 15 de abril, só R$ 46 mil foram confiscados das contas do
ex-senador, apesar de a ordem ser de R$ 5 milhões. Ele é acusado de pedir R$ 35
milhões de empreiteiras a fim de blindá-las nas CPIs da Petrobras das quais
participou em 2014, embora só tenha conseguido arrecadar R$ 7,2
milhões.
“O
bloqueio de ativos decretado por este juízo a pedido do MPF para recuperá-lo
teve resultados pífios”, avaliou Moro, no ofício enviado a Teori, em que
defendeu a manutenção da prisão do ex-senador.
“Remanesce o risco para
recuperação do produto do crime, tendo o paciente, em liberdade, melhores
condições de ocultar seu patrimônio da ação da Justiça e de prosseguir em atos
de lavagem de dinheiro.”
Interlocutores
de Gim Argello ouvidos pela reportagem ontem consideraram a avaliação de Moro
descabida por não ter nenhuma base em documentos. Segundo eles, há mais de um
ano, o saldo da conta do ex-senador permanece o mesmo. Ou seja, não haveria
nenhuma possibilidade de terem havido saques com a intenção de se prevenir um
confisco futuro ou uma prisão.
Histórico
criminal
O juiz
reafirmou que, diante da “conduta e histórico criminal” de Gim, a detenção era
necessária para “prevenir reiteração da prática de crimes contra a
administração pública em um contexto de corrupção sistêmica”.
Gim é
acusado de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa. A ação
penal está em fase de instrução, com o depoimento de testemunhas. O advogado,
Marcelo Bessa, tem negado todas as acusações. Ele alega que Gim sequer teria
poderes para, sozinho, proteger qualquer pessoa nas CPIs da Petrobras das quais
participou em 2014.
Na
resposta ao Supremo, Moro lembrou que outros políticos sem foro privilegiado
continuam encarcerados, inclusive por decisões do STF e do Superior Tribunal de
Justiça. “Observo que, no âmbito da assim denominada Operação Lava-Jato, outros
agentes políticos, mesmo já sem mandato parlamentar, como André Luis Vargas
Ilário, Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto e João Luiz Correia
Argolo dos Santos, tiveram a prisão cautelar decretada por este juízo, a pedido
do Ministério Público Federal, tendo a medida sido mantida por esta egrégia
corte de apelações federal, bem como, em julgamentos unânimes, pelo egrégio
Superior Tribunal de Justiça”, destacou Moro.
Marcelo
Bessa não quis comentar o ofício de Moro. Ele ingressou com habeas corpus pela
soltura do ex-senador no Supremo e no STJ. A expectativa é que a decisão de
Teori sobre o pedido de soltura só seja tomada a partir de setembro. O recurso
ao STJ deve ser analisado este mês.
Fonte: Eduardo Militão – Foto:
Heuler Andrey/AFP – Correio Braziliense