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  • sexta-feira, 19 de agosto de 2016

    #CONDOMÍNIOS » Ação alcançará casas de 1990 - - - (Justiça ampliou a operação de derrubada, para residências erguidas há mais de duas décadas.)

    Grupo de moradores cercou uma retroescavadeira para tentar impedir a derrubada, mas PMs - alguns a cavalo - garantiram o prosseguimento das demolições
    A Justiça do Distrito Federal ampliou a operação de derrubada no Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, para residências erguidas há mais de duas décadas. A área, localizada entre o Lago Sul e o Paranoá, receberá equipamentos públicos

    As derrubadas no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, serão ampliadas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que as construções erguidas no local no início da década de 1990 também sejam demolidas na ação iniciada na segunda-feira pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Até quarta-feira, apenas as edificações levantadas até 2014 faziam parte da desobstrução. A decisão se baseou no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que não inclui a área situada entre o Lago Sul e o Paranoá. A Justiça prevê, ainda, multa de R$ 1 milhão para os invasores.

    Segundo a Agefis, a operação realizada no Estância Quintas da Alvorada cumpre decisão do TJDFT, de novembro de 2015, e recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — esse último exige do Executivo local medidas contra a implantação irregular dos loteamentos. A ação, no entanto, sofre resistência dos moradores. Há quatro dias eles tentam conter o avanço das máquinas com interdição de vias e cordões humanos. Alguns sobem nos telhados das casas para evitar as demolições. No local, há cerca de 900 residências, onde vivem 6 mil pessoas.

    Ontem, a Polícia Militar mobilizou cerca de 100 homens, alguns a cavalo. Em conjunto com o Departamento de Trânsito (Detran), os PMs fecharam a via de acesso ao condomínio na DF-001 para evitar manifestações — na terça-feira, cerca de 500 pessoas interditaram a pista e impediram o trabalho da Agefis. Dentro do Estância Quintas da Alvorada, no entanto, um grupo chegou a cercar uma retroescavadeira, mas logo os policiais o dispersou. Muitos moradores estão assustados e apreensivos. Mesmo quem não tem a casa como alvo iminente da derrubada presta solidariedade aos vizinhos. A administradora do condomínio, Lila Sousa, defende que todos pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de contas de água e de luz. “Queremos a regularização. Não vamos sair daqui. Se for preciso, pararemos Brasília para ter visibilidade”, afirma.

    A maior reclamação é de que ninguém foi informado previamente sobre a operação. Segundo os moradores, sete residências foram derrubadas pela Agefis, incluindo algumas ocupadas. Damares Maria Andrade, 47 anos, tem casa no condomínio desde 1999. “Hoje pode não ser a minha residência, mas amanhã, ninguém sabe”, desabafa. Ela conta que muitos compraram lotes na localidade devido a um pronunciamento feito pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em 2014, no qual ele disse que nenhuma demolição seria realizada na região.

    Proibição
    A assessoria de Comunicação de Rollemberg informou que a posição do governador é anterior à decisão judicial. “Esta não foi uma decisão pessoal, e o GDF está cumprindo apenas uma decisão designada pela Justiça”, alegou. Segundo a Agefis, a construção de residências no Estância Quintas da Alvorada está proibida desde 2014, mas, a partir de então, mais de 200 casas foram erguidas. Essas moradias são alvo da primeira parte da operação. O Executivo local reforçou que o terreno é público e receberá equipamentos públicos. O órgão acrescentou que, de acordo com a Lei nº 1.998/2015, quando uma obra ocorre em área do governo, cabe ação imediata, dispensando qualquer tipo de aviso.

    "Queremos a regularização. Não vamos sair daqui. Se for preciso, pararemos Brasília para ter visibilidade”
    (Lila Sousa, síndica do Condomínio Estância Quintas da Alvorada)

    900
    Total de residências na localidade situada entre o Lago Sul e o Paranoá




    Fonte: Correio Braziliense – Fotos: André Violatti/CB/D.A.Press 

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