Com o novo entendimento do Senado de manter os direitos de a
ex-presidente exercer funções públicas mesmo depois de cassada, abre-se uma via
larguíssima para a reformulação de milhares de outros processos do gênero em
que houve a condenação do réu e simultaneamente a perda desse direito de
cidadania. Na previsão de alguns juristas, a repercussão em cadeia dessa
decisão abarrotará as Cortes com um mar de processos com pedidos de revisão da
dupla penalidade. Os efeitos são imprevisíveis, senão catastróficos. Políticos
que foram cassados e perderam o direito de exercer função pública por oito
anos, como o ex-senador por Goiás Demóstenes Torres e muitos outros na mesma
situação, poderão recorrer pedindo isonomia de tratamento.
Também
milhares de funcionários do Estado, condenados por corrupção e expulsos do
serviço público, pedirão revisão de penas. O efeito cascata de uma decisão, que
se comenta, foi discutida e esboçada algumas semanas antes à boca pequena, ao
pretender dar interpretação, fora dos trilhos do que diz a Constituição em seu
artigo 52, apenas para beneficiar uma única pessoa, conseguiu o feito
espetacular de punir sem pena.
Além dos
efeitos que essa medida poderá provocar na revisão de condenações passadas,
todos aqueles que, de alguma forma, participaram dessa estratégia ardilosa, que
no mundo do direito é denominada de chicana, poderão, no decorrer dos
desdobramento do caso, vir a prestar esclarecimentos pormenorizados não só à
opinião pública, que assistiu a tudo ao vivo e em cores, mas à própria Justiça
instada para tanto. Caso seja verificada a armação de uma grande jogada para
livrar Dilma da mão certeira da Justiça, o maior prejudicado nesse episódio
será justamente o ministro em fim de carreira e duplamente presidente da
Suprema Corte e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski.
Para os
políticos envolvidos nesses acertos desconcertados, o episódio ficará marcado
como acordos e conchavos próprios do métier. Para a sociedade, ficam, além dos
prejuízos materiais com o pagamento de toda a gente envolvida no julgamento, os
riscos reais de que, confirmada a tese do conchavo nos bastidores, o julgamento
vir a ser, na totalidade, jogado na lata de lixo, por estar eivado de ações
ilegais.
Se for
invalidado por culpa dessas manobras, todo o processo poderá ser anulado.
Depois de nove meses de gestação de um processo com amplíssimas possibilidades
de defesa, o ponto final foi substituído pelas reticências das incertezas, o
que poderá provocar alongamento desnecessário da questão, penalizando, como
sempre, os mesmos de todas as vezes em que o sentido de República padece: os
cidadãos brasileiros.
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A frase que
não foi pronunciada
“O Brasil não é um país para amadores. Nem
odiadores.”
(Tentativa de explicação dos últimos
acontecimentos para os estrangeiros.)
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Transparência
Nasce na segunda-feira, dia 5, nas primeiras horas da tarde, o novo
sistema integrado de Ouvidoria do GDF. A demanda é do Conselho de Transparência
e Controle Social que insistiu em melhorar o serviço prestado aos cidadãos. A
responsabilidade do governo aumenta. Com o conhecimento dos problemas, as
ferramentas para as soluções precisam estar preparadas. A cerimônia será no
Salão Nobre do Buriti. A grande novidade desse sistema será a interatividade.
Devidamente identificado, o cidadão poderá acompanhar a resolução do protocolo
pelo celular. Basta entrar na página ( http://www.ouvidoria.df.gov.br/ ) e se cadastrar.
Por Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio
Braziliense – Foto/Ilustração: Blog-Google