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  • sábado, 3 de setembro de 2016

    #Ardis - - (...interpretação, fora dos trilhos do que diz a Constituição em seu artigo 52)

    Com o novo entendimento do Senado de manter os direitos de a ex-presidente exercer funções públicas mesmo depois de cassada, abre-se uma via larguíssima para a reformulação de milhares de outros processos do gênero em que houve a condenação do réu e simultaneamente a perda desse direito de cidadania. Na previsão de alguns juristas, a repercussão em cadeia dessa decisão abarrotará as Cortes com um mar de processos com pedidos de revisão da dupla penalidade. Os efeitos são imprevisíveis, senão catastróficos. Políticos que foram cassados e perderam o direito de exercer função pública por oito anos, como o ex-senador por Goiás Demóstenes Torres e muitos outros na mesma situação, poderão recorrer pedindo isonomia de tratamento.

    Também milhares de funcionários do Estado, condenados por corrupção e expulsos do serviço público, pedirão revisão de penas. O efeito cascata de uma decisão, que se comenta, foi discutida e esboçada algumas semanas antes à boca pequena, ao pretender dar interpretação, fora dos trilhos do que diz a Constituição em seu artigo 52, apenas para beneficiar uma única pessoa, conseguiu o feito espetacular de punir sem pena.

    Além dos efeitos que essa medida poderá provocar na revisão de condenações passadas, todos aqueles que, de alguma forma, participaram dessa estratégia ardilosa, que no mundo do direito é denominada de chicana, poderão, no decorrer dos desdobramento do caso, vir a prestar esclarecimentos pormenorizados não só à opinião pública, que assistiu a tudo ao vivo e em cores, mas à própria Justiça instada para tanto. Caso seja verificada a armação de uma grande jogada para livrar Dilma da mão certeira da Justiça, o maior prejudicado nesse episódio será justamente o ministro em fim de carreira e duplamente presidente da Suprema Corte e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski.

    Para os políticos envolvidos nesses acertos desconcertados, o episódio ficará marcado como acordos e conchavos próprios do métier. Para a sociedade, ficam, além dos prejuízos materiais com o pagamento de toda a gente envolvida no julgamento, os riscos reais de que, confirmada a tese do conchavo nos bastidores, o julgamento vir a ser, na totalidade, jogado na lata de lixo, por estar eivado de ações ilegais.

    Se for invalidado por culpa dessas manobras, todo o processo poderá ser anulado. Depois de nove meses de gestação de um processo com amplíssimas possibilidades de defesa, o ponto final foi substituído pelas reticências das incertezas, o que poderá provocar alongamento desnecessário da questão, penalizando, como sempre, os mesmos de todas as vezes em que o sentido de República padece: os cidadãos brasileiros.

    ***
    A frase que não foi pronunciada
    “O Brasil não é um país para amadores. Nem odiadores.”
    (Tentativa de explicação dos últimos acontecimentos para os estrangeiros.)

    ***

    Transparência
    Nasce na segunda-feira, dia 5, nas primeiras horas da tarde, o novo sistema integrado de Ouvidoria do GDF. A demanda é do Conselho de Transparência e Controle Social que insistiu em melhorar o serviço prestado aos cidadãos. A responsabilidade do governo aumenta. Com o conhecimento dos problemas, as ferramentas para as soluções precisam estar preparadas. A cerimônia será no Salão Nobre do Buriti. A grande novidade desse sistema será a interatividade. Devidamente identificado, o cidadão poderá acompanhar a resolução do protocolo pelo celular. Basta entrar na página ( http://www.ouvidoria.df.gov.br/ )  e se cadastrar.





    Por Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog-Google

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