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  • quinta-feira, 22 de setembro de 2016

    #CLDF: Mais cinco pedidos de cassação

    A decisão final sobre a cassação de cinco distritais será do plenário da Câmara Legislativa

    "No total, a assessoria jurídica da Casa emitiu parecer favorável a 11 solicitações referentes à perda do mandato dos parlamentares mencionados no esquema conhecido como UTIGate. Continuação do processo, porém, está parado na Mesa Diretora"

    A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa apresentou, ontem, parecer favorável à admissão dos cinco pedidos restantes de cassação dos mandatos dos deputados distritais envolvidos no esquema conhecido como UTIGate. A representação, protocolada por integrantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar), do Observatório Social de Brasília e do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), aguardava o aval da assessoria jurídica da Casa desde 25 de agosto. O documento solicita o impedimento de Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD).

    Desde a divulgação dos áudios gravados por Liliane Roriz (PTB), os quais revelam um suposto conchavo de uso de sobras de emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com UTIs mediante o recebimento de propina, o Legislativo local recebeu, de partidos

    políticos e entidades da sociedade civil, 11 solicitações referentes à perda do mandato dos parlamentares mencionados. Todos os pedidos receberam sinal positivo da Procuradoria da Casa. No entanto, encontram-se parados nas gavetas da Mesa Diretora interina, composta por Juarezão (PSB), Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN).

    O prosseguimento das representações na Câmara Legislativa depende do aval da cúpula em exercício. Caso os distritais optem pelo arquivamento dos ofícios, não haverá, sequer, a condução desses à Corregedoria da Casa ou ao Conselho de Ética. A deliberação sobre o tema deve ocorrer na próxima reunião da Mesa Diretora, prevista para a próxima quarta-feira.

    O presidente interino do Legislativo local, Juarezão, disse que não há perspectivas sobre o julgamento dos pedidos de cassação. “Os documentos ainda não chegaram às nossas mãos. Vamos analisá-los em conjunto, na próxima reunião. A expectativa é que o processo ocorra com celeridade”, afirmou. O primeiro-secretário em exercício, Agaciel Maia, reiterou declarações antigas ao dizer que “a decisão será tomada em conjunto, com total transparência”.

    Há, no entanto, um movimento para barrar as representações contra os cinco deputados. O assunto foi tratado abertamente na terça-feira em encontro de parlamentares. Acredita-se até que pelo menos metade da Casa apoie o arquivamento das cassações.

    Interesse público
    O parecer da Procuradoria-Geral da Câmara limita-se à apreciação dos aspectos formais das solicitações, como a legitimidade da pessoa, do partido ou da instituição responsável pela entrega do ofício. Assim, o documento assinado pelo procurador-geral substituto, Severino de Sousa Oliveira, destacou que “as entidades comprovaram possuir em seus objetos sociais finalidades voltadas à defesa do interesse público”.

    Caso os pedidos de impedimento recebam o aval da Mesa Diretora, eles serão encaminhados à Corregedoria da Casa, que notificará os alvos e receberá a defesa deles. O corregedor, então, deverá emitir um parecer sobre o caso e direcioná-lo à Comissão de Ética. A decisão final é do plenário.

    Antenas ficam nas escolas A Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira, o Projeto de Lei nº 1.230/2016, que autoriza a permanência de antenas de telefonia nas áreas internas de escolas públicas do Distrito Federal. O documento revoga a aplicação da Lei nº 3.446/04, cujo conteúdo proibia a instalação de torres e similares em locais populosos da capital federal. A proposta seguiu para a sanção ou o veto do Palácio do Buriti. A decisão dos parlamentares foi embasada por argumentos de empresas telefônicas. As firmas alegaram que a retirada das 32 Estações Rádio Base (ERBs) situadas em centros educacionais poderia provocar um colapso no sistema de telefonia móvel brasiliense.




    Fonte: Ana Viriato – Foto:Minervino Junior/CB/D.A.Press    - Correio Braziliense 

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