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  • sexta-feira, 23 de setembro de 2016

    #GDF quer limitar em 70% descontos para aluguel de espaços públicos - (Locais como o Mané não têm critérios para locação determinados em lei. Show em outubro do ano passado chegou a receber 84% de desconto)

    Locais como o Mané não têm critérios para locação determinados em lei. Show em outubro do ano passado chegou a receber 84% de desconto

    A Secretaria de Turismo quer limitar em até 70% o desconto que pode ser dado a produtores de eventos realizados em espaços públicos do Distrito Federal, como o Estádio Nacional e o Centro de Convenções. As novas regras vão constar em um decreto que deve ser sancionado até o fim deste mês. O objetivo é deixar mais claras as regras sobre como e por qual razão os descontos devem ser aplicados.

    “Hoje já usamos esses critérios, mas queremos deixar isso na lei. Até para poder explicar em uma possível auditoria de forma clara por que demos esse desconto”, adiantou ao G1 o secretário de Turismo, Jaime Recena. “Começamos a discutir esse assunto no final do ano passado. Com a medida, também pretendemos aumentar a arrecadação.”

    Atualmente, o único espaço público que estipula limite máximo de desconto é o Centro de Convenções – que garante desconto de até 85%. Nos outros locais, não há valor máximo definido. Para realizar um show no Estádio Nacional, por exemplo, o produtor deve estar disposto a gastar R$ 500 mil. No entanto, quando o GDF vê que o evento é de “relevância pública, institucional, social, profissional ou econômica”, pode oferecer descontos pela locação.

    Um exemplo é o do show de gravação do DVD da dupla sertaneja Jorge e Mateus realizado em outubro no ano passado e que foi criticado por supostamente prejudicar o gramado – o que a secretaria nega, ao dizer que foi instalado um tablado na grama, que ficou amarela por não receber a luz do sol. O uso do estádio por 24 horas custou à produtora R$ 80 mil, ou seja, com um desconto de 84%.

    “Você entende que vai receber esse valor que está cedendo de desconto com todo o impacto que esse evento vai gerar na economia, perpetuando a imagem da cidade”, afirmou Recena. “O retorno é medido de acordo com uma série de critérios. Você tem uma grande divulgação fora do mercado de Brasília. As pessoas veem para a cidade no fim de semana, o que traz impacto no turismo, hotelaria, mobilidade, bar e restaurante. E tudo isso gera imposto e gera arrecadação.”
    Gramado do Estádio Mané Garrincha após show da dupla Jorge e Mateus, em 2015 (Foto: Arquivo Pessoal)

    Com o decreto, a pasta quer “eliminar ao máximo a subjetividade” e garantir que apenas produtoras do DF sejam beneficiadas. “A gente entende que há coisas nos decretos atuais [assinados durante a gestão de Agnelo Queiroz] que poderiam ser aprimoradas. Isso inclui uma tabela para explicar por que podem ser aplicados os descontos”, continuou o secretário.

    O texto também deve definir como devem ser usadas as estruturas dos espaços em dia de evento. Por exemplo, caso atinja um determinado público, o decreto vai obrigar os organizadores a abrir todas as entradas do Estádio Nacional. “Quando há muitas filas e o público reclama da estrutura, quem acaba sendo prejudicada é a imagem da cidade”, disse Recena.

    Privatizado
    Em agosto de 2015, o GDF anunciou que prentendia entregar o estádio para a iniciativa privada devido ao custo de R$ 700 mil por mês em manutenção. O Mané Garrincha foi o estádio mais caro construído para a Copa do Mundo, com custo estimado pelo Tribunal de Contas do DF em R$ 1,7 bilhão. O valor é 153% maior do que os R$ 670 milhões previstos inicialmente no projeto.

    No dia 8 de setembro, o governo publicou um 
    edital para escolher a empresa que vai administrar, por 20 anos, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A concorrência está aberta até 24 de outubro, e as propostas serão recebidas pela Secretaria de Fazenda. O valor mínimo esperado de outorga é de R$ 1,5 milhão por ano – quem propuser a maior quantia vence.

    De acordo com o GDF, o objeto da concessão é a reforma, a modernização e a operação do Ulysses Guimarães e de áreas adjacentes, para que se promovam feiras, exposições e eventos. Por meio da parceria, a empresa vencedora poderá obter lucro por meio da alimentação, exposição, uso dos auditórios, cobrança de estacionamento e publicidade.



    Gabriel Luiz - Do G1 DF

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