A Justiça suspendeu a lei que
determinou a substituição do nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul, para
Honestino Guimarães. Mas a decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF criou um limbo jurídico. O juiz
Carlos Frederico Maroja de Medeiros cancelou a troca de nome porque a mudança
não foi precedida de audiências públicas e porque já existe outro
prédio público com o mesmo nome, o Museu da República Honestino
Guimarães.
Ao mesmo
tempo, o magistrado entendeu que a ponte não pode ter o nome de um ditador e,
portanto, a travessia entre o Plano Piloto e o Lago Sul não pode mais ser
chamada de Costa e Silva. Caberá agora à Câmara Legislativa abrir um debate e
escolher um novo nome para a ponte projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
A decisão foi tomada em uma ação popular movida por oito cidadãos.
Na petição, eles alegaram que a mudança não foi precedida de audiência pública
e que o projeto de lei, de autoria de Ricardo Vale (PT), “teve como único
objetivo apagar a lembrança do presidente Costa e Silva e reduzir sua
importância do político na história do Brasil”.
O juiz
Carlos Frederico lembrou que “a imposição do nome do ditador Costa e Silva
decorreu da decisão individual de outro ditador, Ernesto Geisel, sem que houvesse
qualquer participação ou respaldo popular nessa infeliz escolha, antes ou após
ter sido feita”. Para o magistrado, a sociedade clamava pela alteração. “O nome
jamais fora bem assimilado pelos populares, que ora se referiam a ela como
‘Ponte Nova’, ora como ‘Segunda Ponte’, ‘Ponte do Pontão’ ou outros apelidos;
quase nunca pelo nome oficial, manifestamente inconveniente”, lembrou.
Para o
magistrado, a alteração necessária não deveria ser feita sem participação
popular. “O justo anseio de se extirpar a indevida homenagem ao responsável
pelo maior atentado à democracia no Brasil não pode afastar-se do princípio
democrático presente na exigência de participação popular efetiva no debate
acerca da necessária substituição do nome do logradouro público”.
Por: Helena
Mader – CB.Poder - Foto: Rodrigo Nunes-Esp/CB/D.A.Press