O ex-presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou à Operação Lava-Jato, por meio de sua defesa, que
não reconhece a competência do juiz federal Sérgio Moro na investigação sobre
as 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a
Presidência da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na
Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano. Lula disse que
somente prestará esclarecimentos à Justiça Federal de Brasília.
“Necessário salientar que o peticionário
(Lula) não reconhece a competência do Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba
para a condução do presente feito”, afirmam os advogados Roberto Teixeira,
Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos.
ARGUMENTO – “Há que se
pontuar que o presente procedimento versa sobre fatos que ocorreram em Brasília
(isto é, suposto recebimento de bens quando no exercício do cargo de Presidente
da República) e a busca e apreensão se deu em agência do Banco do Brasil
localizada em São Paulo. Desse modo, não há motivos para que a presente
investigação ocorra em Curitiba, uma vez, ainda, que todos os fatos apontados
na investigação se dissociam territorial e materialmente de qualquer aspecto ou
conteúdo da ‘Operação Lava-Jato’.”
A busca da Operação Aletheia encontrou
moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que
estavam armazenados no banco desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente
da agência na ocasião.
No mesmo dia em que foram feitas as
buscas no cofre, Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado,
disse que não sabia onde estavam as inúmeras “tralhas” que ganhou quando
presidente e que iria entregar tudo para o Ministério Público.
Antes disso, ele havia sido flagrado em
um grampo com o advogado Sigmaringa Seixas fazendo críticas às investigações
sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério
Público Federal.
OUTRO INQUÉRITO – A petição da
defesa afirmou a Moro que “já existe inquérito civil em trâmite na Procuradoria
da República do Distrito Federal que apura exatamente os mesmos fatos aqui
investigados, no bojo do qual, inclusive, o Instituto Lula já respondeu a
ofício que requereu informações detalhadas sobre os bens integrantes do acervo
privado”.
“Diante do exposto, o peticionário
(Lula) não reconhece a competência deste juízo para processamento do feito em
tela, razão pela qual somente prestará os devidos esclarecimentos à autoridade
competente, qual seja, a Justiça Federal de Brasília”, anota defesa do petista.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Lula, pelo que se vê, arguiu exceção de incompetência,
que é um bom argumento, porque realmente existe outro inquérito correndo no
Ministério Público de Brasília, que é até anterior à apuração da Lava Jato e
envolve também Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e os herdeiros de
Itamar Franco, três presidentes que também surripiaram pertences da
Presidência. Vamos aguardar a reação do juiz Moro. Quanto às “tralhas” citadas
por Lula, trata-se de peças de arte valiosíssimas, algumas delas esculpidas em
ouro e marfim, incrustadas de brilhantes e pedras preciosas. A família Lula da
Silva levou 186 “tralhas” para a sala-cofre. O valor estimado passa facilmente
dos R$ 20 milhões. Nada mal. (C.N.)
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