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  • segunda-feira, 19 de setembro de 2016

    Projeto da deputada Luzia de Paula assegura proteção para os cidadãos que utilizam os serviços de saúde

            Projeto assegura proteção para os cidadãos que utilizam os serviços de saúde

    O Projeto de Lei nº 1.662/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), que foi aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara Legislativaobriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta pública, exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.

    A proposta prevê que os exemplares dos Códigos deverão ser mantidos em locais visíveis, de fácil acesso, preferencialmente em todos os guichês e balcões destinados a atendimento público localizados no interior dos estabelecimentos de saúde.

    A deputada informa que a ideia é assegurar proteção aos cidadãos que utilizam os serviços de saúde no DF, acrescentando que os estabelecimentos públicos e particulares deverão afixar placas ou cartazes anunciando a disponibilidade das normas para consulta dos interessados.

    O projeto terá ainda que ser votado em segundo turno na própria Câmara Legislativa, para em seguida ser encaminhado à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

    Grande parcela da população não tem conhecimento sobre seus direitos. A disponibilização dos códigos servirá para auxiliar os cidadãos quando, porventura, sentirem a necessidade de buscar reparo para algum dano moral ou físico que sofrerem”, finaliza a parlamentar.



    ***
    Gabinete da deputada Luzia de Paula
    Coordenação de Comunicação



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