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  • sexta-feira, 30 de setembro de 2016

    Três perguntas para... João Antônio Fleury, secretário de Fazenda do DF - " Governo alerta para risco de atraso salarial"

    Com mais um avanço sobre  limite prudencial de gastos com pessoal, como fica o reajuste concedido às 2 categorias de servidores?
    Estamos trabalhando para cumprir os acordos que foram feitos. Teremos oportunidade de nos reunir com todos os sindicatos no sentido de mostrar as dificuldades que o governo está enfrentando e a realidade que estamos vivendo, que é a realidade do Brasil, apesar de, aqui em Brasília, ter uma média de arrecadação superior à média das outras unidades da Federação em termos de crescimento. Os compromissos passados que ficaram pendentes, porém, nos levaram a ter uma série de dificuldades que enfrentamos neste ano para pagar esses passivos.

    Caso o governo decida pagar os reajustes a qualquer custo, quais serão os riscos?
    É o seguinte: você tem de administrar esse fluxo. Temos uma série de obrigações. A folha de pagamento é apenas uma delas. Temos todas as despesas das áreas da saúde, da educação, os contratos que o GDF tem. Se, por ventura, o reajuste for dado e tivermos alguma dificuldade, vamos ter de ajustar esse fluxo.

    O reajuste está ameaçado?
    Não. O governo tentará cumprir seus compromissos. Vamos apenas mostrar as consequências se, por ventura, a gente não conseguir cobrir o deficit do caixa que temos até o fim do ano. A consequência é, se não conseguir cobrir esse deficit, que hoje é de R$ 800 milhões, você não ter como pagar a folha no quinto dia útil. Teremos de negociar com os sindicatos. Não estamos trabalhando com a perspectiva de parcelamento de salários hoje, mas vai depender do que acontecerá daqui até o fim do ano.
    Protesto de servidores da educação na Praça do Buriti: no total, 32 categorias cobram do governo compromisso de reajuste salarial assumido no ano passado

    Caso o Executivo local conceda reajustes a 32 categorias no próximo mês sem aumentar a arrecadação, uma das consequências será o pagamento dos vencimentos apenas depois do quinto dia útil. Também estuda-se aumento no IPTU

    Se o governo pagar o reajuste de 32 categorias em outubro, como prometido desde o ano passado, o salário dos servidores públicos do Distrito Federal pode atrasar. O alerta foi feito ontem pelo secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Ele explicou que o GDF tem um deficit de R$ 890 milhões para fechar as contas até dezembro. Com o pagamento dos aumentos salariais, esse rombo alcançaria R$ 1 bilhão. Uma das possibilidades em debate no Executivo local é a proposta de revisão da tabela de valores venais dos imóveis, usada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial (IPTU). Se a base for atualizada a partir dos preços de mercado, a cobrança deve aumentar muito.

    João Antônio explicou que as equipes técnicas do Buriti terão reuniões com lideranças sindicais para detalhar a situação. Uma das possibilidades é atrasar salários. “Vamos apenas mostrar as consequências se, porventura, a gente não conseguir cobrir o deficit do caixa que temos até o fim do ano. A consequência é, se não conseguir cobrir esse deficit, não teremos como pagar a folha no quinto dia útil”, explicou.

    Ele adiantou, também, as medidas que o GDF adotará para tentar reduzir o rombo nas contas públicas. Uma das saídas é um projeto de refinanciamento de dívidas dos contribuintes, que, segundo ele, pode render cerca de R$ 200 milhões. A securitização do débito do governo local também será retomado, com possibilidade de arrecadar até R$ 300 milhões. “Acabamos de aprovar um Refis, na semana passada, e o prazo previsto é até 31 de outubro, justamente para que a gente consiga um valor que melhore esse fluxo. Não estamos atrelando a concessão à arrecadação, mas aprovamos para auxiliar na melhoria do caixa”, explicou o secretário de Fazenda.

    O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser), André Luiz da Conceição, classificou as declarações do secretário de Fazenda como “chantagem”. Para ele, o governo tem de cumprir a promessa assumida no ano passado. “Oficialmente, o governador não apresentou nada aos sindicatos, mas ele precisa dialogar com as entidades, porque foi ele quem assumiu esse compromisso há mais de um ano”, comenta. “A declaração do secretário é péssima e só tensiona ainda mais o ambiente. Não vamos aceitar ameaças e, a partir de meados de outubro, estaremos em mobilização constante”, comentou.

    Com mais de 40 mil servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) é categórico: não há como dar mais prazo ao governo e, na ausência do compromisso, quanto aos reajustes, o jeito será retomar as greves. “Se existe um acordo, deve ser cumprido. Esse é o princípio. Demos o prazo para não dizer que estávamos sendo intempestivos, mas o servidor está sendo muito paciente. Não venha querer que o servidor pague essa conta”, argumentou o presidente da entidade, IbraimYoussef. “Se tem dificuldade, que vá atrás de crédito e honre com os servidores. Se não, o jeito será a paralisação”, ameaçou.

    Imóveis
    Com um rombo nas contas públicas de R$ 890 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, o Executivo local estuda algumas opções para tentar aumentar a receita, cobrir o vermelho e conceder, sem consequências graves, os reajustes. Uma das possibilidades para equilibrar o caixa é rever o IPTU. O GDF discutirá na Câmara Legislativa a possibilidade de corrigir o valor venal dos imóveis. A tabela está defasada desde 2008, com ajustes na inflação.

    O cálculo do imposto leva em consideração o padrão da edificação, a área construída, a destinação de uso, os parâmetros de valorização, como a quadra e a posição do imóvel, além dos serviços públicos ofertados. Para calcular o valor venal, a Secretaria de Fazenda se baseia no preço de mercado. A partir desse valor, o governo aplica alíquota de 0,3% para imóveis residenciais; de 1% para imóveis não residenciais, como os destinados a comércio; e de 3% para terrenos vazios.

    Apesar de o Executivo local não admitir aumento real do tributo, a população deve se preparar para novos valores, que podem até dobrar a partir da aprovação do projeto de correção do valor venal. “Temos o IPTU mais barato do Brasil. O que faremos é enviar para a Câmara a correção do valor”, indicou Fleury. Na prática, segundo ele, será complementar o valor de um imóvel que custa R$ 100 mil, mas vale R$ 150.

    O motivo de tudo isso é o gasto do governo com o quadro de pessoal. Segundo o balanço da gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016, apresentado também na tarde de ontem, o percentual dos gastos com a folha de pagamento em relação à receita corrente líquida subiu de 47,08% para 47,49%. O GDF continua acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o GDF não reduzir o percentual de gastos para abaixo do patamar de 46,55%, o Executivo fica proibido de criar cargos, fazer concursos e conceder reajustes.

    ENTENDA O CASO »Rombo nas contas
    Os reajustes salariais, que variam entre 3% e 5%, foram concedidos durante a gestão anterior. A Câmara Legislativa aprovou sem dificuldade os 32 projetos de lei que foram sancionados e entraram em vigor. A concessão dos aumentos ocorreu de forma escalonada, e os benefícios começaram a ser pagos em 2013. A parte mais significativa seria paga em setembro do ano passado. Ao assumir o Executivo, no ano passado, Rodrigo Rollemberg (PSB) alegou que, devido ao rombo nas contas brasilienses e por estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a quitação do débito seria inviável e negociou com as 32 categorias incluídas no pacote um novo prazo, firmado para a folha de pagamento de outubro deste ano. A falta de dinheiro para arcar com o compromisso foi, inclusive, questionada na Justiça. No entanto, em maio do ano passado, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou o aumento. Foram 17 votos a favor da manutenção dos reajustes — todos os desembargadores presentes na sessão rejeitaram a ação que questionava a legalidade da medida. O impacto para este ano na folha de pagamento é de R$ 1,7 bilhão.


    Fonte: Helena Mader – Camila Costa – Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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