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  • domingo, 9 de outubro de 2016

    À QUEIMA-ROUPA: João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (#AMB)

    João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

    Qual é a sua opinião sobre o entendimento que prevaleceu no STF de que a pena de prisão deve ser executada imediatamente quando houver condenação em segunda instância?
    A decisão se apresentou como necessária diante da esquizofrenia que é o sistema recursal brasileiro, que tem patrocinado a impunidade no Brasil. Essa decisão acaba por trazer mais agilidade, garantindo a ampla defesa e devido processo legal; e fortalece a decisão do juiz de primeiro grau, no momento em que faz uma nova interpretação em relação ao princípio da presunção da inocência - que vinha sendo usado como forma protelatória, a partir de uma infinidade de recursos, obrigando aos tribunais a apreciarem vários pedidos para decidir a mesma coisa, o que é totalmente contraproducente. 

    Acha que esse entendimento pode reduzir a quantidade enorme que existe hoje de recursos meramente protelatórios nos tribunais superiores?
    Essa medida tende a evitar os recursos protelatórios, porque, uma vez que a pena começa a ser cumprida, não há mais tanto interesse na procrastinação do processo. Além disso, os prazos prescricionais deixam de correr e há essa tendência de redução dos recursos como resultado do novo entendimento do STF. 

    Nos últimos anos, o país tem visto prisões e condenações que eram raras há pouco tempo de políticos e empresários bilionários. O que mudou no país?
    Realmente as investigações da Lava-Jato alteram uma lógica de que a lei penal só atingia o pobre. Claro que isso não se iniciou somente nessa Operação, a Justiça tem muitas condenações anteriores de pessoas de alto poder aquisitivo e também de poder político, mas a Lava-Jato deu visibilidade ao problema e chegou aonde jamais se tinha chegado, que é atingir as grandes empreiteiras brasileiras, ligadas à estrutura do país, e também atingindo a classe política de uma forma bastante abrangente. Isso realmente é um fato inédito na história republicana brasileira.

    Acha que a Lava-Jato teria chegado onde chegou sem o juiz Sergio Moro?
    A Operação alcançou tamanha dimensão muito em função das qualidades e do preparo técnico do juiz Sérgio Moro, que aplicou entendimentos mais modernos no combate ao crime organizado. Disso não há dúvida nenhuma. Em muitos momentos, ele foi pressionado e teve ao seu lado o apoio de importantes entidades para cobrar do Poder Público a autonomia necessária para que não houvesse intervenções na condução das ações. Em diversas situações, a AMB precisou intervir e cobrar que as prerrogativas da magistratura fossem respeitadas para garantir a independência do Judiciário. 

    Na sua opinião, qual impacto haveria com a eventual determinação de prisão contra Lula por se tratar de um presidente da República?
    Não se pode prever como a sociedade brasileira reagiria em relação a uma possível prisão de um ex-presidente da República. Mas é claro que seria um fato político relevante no País, um fato jornalístico de dimensão internacional,  disso não resta dúvida.

    Num momento em que se discute cortes no orçamento e ajuste fiscal, o senhor acredita ser possível a recomposição dos subsídios dos ministros do STF?
    Não há qualquer incompatibilidade em relação à recomposição dos subsídios. No momento de crise, o discurso de cortes no orçamento é sempre direcionado ao serviço público e à classe trabalhadora, e tem sido objeto de recrudescimento da crise em vários modelos no mundo. Esse discurso sempre vem à tona e esses cortes são sempre o caminho apontado como forma de superação das crises. No entanto, aqueles que acarretaram as crises em função de desvios de recursos públicos, que de fato conduziram o país, por meio do financiamento de campanhas, acabaram fazendo valer os seus projetos legislativos ou no âmbito da economia. Esses foram os verdadeiros causadores dessa crise, e são eles que devem pagar para que o Estado supere essa crise. É a classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações, usa caixa dois; são os banqueiros que sonegam impostos e usaram seus lobbies para políticas de exclusão; esses devem arcar com o custo dessa crise. E não a magistratura, e não o serviço público.



    Fonte: Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Correio Braziliense

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