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  • segunda-feira, 24 de outubro de 2016

    #CLDF: Eles se dizem inocentes - "Todos os deputados distritais que respondem a inquéritos, ações e processos criminais negam quaisquer acusações."

    Entidades da sociedade civil fazem lavagem da Câmara Legislativa: população cobra a moralização da política local e o fim dos sucessivos escândalos

    Todos os deputados distritais que respondem a inquéritos, ações e processos criminais negam quaisquer acusações.

    Os deputados distritais que são alvos de inquéritos, ações de improbidade e processos criminais refutam as acusações. O levantamento do Correio foi feito com base em ações apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou pelo Ministério Público Federal e não inclui denúncias por calúnia e difamação, nem casos relacionados à atuação privada dos parlamentares, como processos em varas de família ou de cobrança de dívidas pessoais.

    O distrital Agaciel Maia afirma que o processo em decorrência da autorização de renúncia fiscal foi aprovado “em benefício da população”. Sobre a ação por crime ambiental, ele alega que apresentou um plano de recuperação de áreas degradadas  e pagou a multa cobrada. Sobre os processos relacionados ao escândalo dos atos secretos do Senado, o parlamentar diz que as horas extras pagas em 2009 foram autorizadas pelos senadores e pelo primeiro-secretário da Casa. Ele diz que não autorizou o pagamento, nem recebeu “nenhum centavo”. 

    A defesa de Liliane Roriz argumenta que não há nos autos nenhuma prova de que tenha sido beneficiada pelos apartamentos de Águas Claras nem de que tenha havido irregularidades na operação de crédito que permitiu o empréstimo do BRB a empreiteiros. Os cinco distritais envolvidos na Operação Drácon também negam qualquer irregularidade na aprovação da emenda que destinou R$ 30 milhões ao pagamento de dívidas de UTIs. Afirmam, ainda, acreditar na elucidação dos fatos pela Justiça. Israel Batista diz que, ao atuar na aprovação dos projetos prevendo renúncia fiscal, fez o melhor para o empresariado e para a população.

    Joe Valle explica que o nome dele foi citado em uma denúncia anônima, encaminhada ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), sobre o suposto uso de verba indenizatória para pagamento de advogados. “O desembargador que recebeu essa denúncia caluniosa determinou, por cautela, a abertura de inquérito policial e remeteu o caso para a Decap (Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Direta). A delegacia ouviu todos os citados e não encontrou nenhuma irregularidade ou veracidade nas afirmações. O caminho natural do inquérito é o arquivamento”, afirmou Joe, acrescentando que não foi indiciado ou denunciado em nenhum inquérito. Ele atribui o caso “ao jogo sujo da política”.

    Recursos
    Robério Negreiros declarou que as mesmas denúncias que motivaram a ação de improbidade foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União este ano e, por 8 votos a 1, a Corte julgou não haver irregularidades no caso. O acórdão foi anexado ao processo no TRF, e o parlamentar espera uma decisão favorável em breve. Telma Rufino explica que, quando era gerente de Arniqueiras, autorizou a realização de uma obra para contenção de erosão por causa da urgência ambiental. Até então, era proibida por lei a realização de qualquer obra na região. A expectativa da defesa é pelo julgamento da improcedência da ação de improbidade.

    A defesa de Wellington Luiz diz que o parlamentar está tranquilo quanto à ação penal, pois não é autor da referida emenda. Os advogados dizem ainda que, à época, ele ocupava cargo no primeiro escalão do governo, e a obrigação de fazer licitação era da administração regional, não da secretaria comandada por ele. Sobre a ação civil pública, a defesa diz que há questionamentos sobre a destinação de recursos para obras no Varjão, mas ele foi incluído somente pelo fato de ter indicado à época o administrador da cidade. A assessoria de Juarezão não retornou os pedidos de esclarecimento até o fechamento desta edição, e o gabinete de Cristiano Araújo informou que ele não comentaria os processos.

    Empréstimo
    Segundo a denúncia, dois sócios da WRJ Engenharia procuraram Joaquim Roriz, então governador, para que ele mandasse o BRB viabilizar dois empréstimos. O dinheiro serviu para construir um edifício, em Águas Claras, com 96 apartamentos. Em 2006, a construtora ainda conseguiu prorrogar o pagamento da dívida. Pelo “favor”, Roriz teria recebido 12 unidades por meio das três filhas, do neto e de uma empresa. Na última quarta-feira, o clã Roriz escapou de condenação no caso.
    Plenário da Casa: distritais condicionaram cassação à conclusão de processos judiciais. Estratégia livra todos os envolvidos em irregularidades

    Memória - Manobra
    Em 2014, os distritais tentaram aprovar de forma discreta dois projetos de resolução que praticamente inviabilizavam qualquer cassação. Um deles condicionava o andamento à existência de uma condenação transitada em julgado, ou seja, sem mais nenhuma brecha para recursos. A outra proposta impedia que cidadãos pudessem apresentar denúncias ao Conselho de Ética. A ideia era de que somente a Corregedoria, partidos ou parlamentares pudessem propor a abertura de processos. Diante da pressão da sociedade, a Câmara arquivou as iniciativas.


    Fonte: Helena Mader - (Ana Viriato - Especial para o Correio) - Fotos: Luis Nova/Es-CB/D.A/press - Ed Alves/CB/D.A.Press - 

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