Entidades da sociedade civil fazem lavagem da
Câmara Legislativa: população cobra a moralização da política local e o fim dos
sucessivos escândalos
Todos os deputados distritais que respondem a
inquéritos, ações e processos criminais negam quaisquer acusações.
Os deputados distritais que são alvos
de inquéritos, ações de improbidade e processos criminais refutam as acusações.
O levantamento do Correio foi feito com base em ações apresentadas pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou pelo Ministério
Público Federal e não inclui denúncias por calúnia e difamação, nem casos
relacionados à atuação privada dos parlamentares, como processos em varas de
família ou de cobrança de dívidas pessoais.
O distrital Agaciel Maia afirma que o
processo em decorrência da autorização de renúncia fiscal foi aprovado “em
benefício da população”. Sobre a ação por crime ambiental, ele alega que apresentou
um plano de recuperação de áreas degradadas e pagou a multa cobrada.
Sobre os processos relacionados ao escândalo dos atos secretos do Senado, o
parlamentar diz que as horas extras pagas em 2009 foram autorizadas pelos
senadores e pelo primeiro-secretário da Casa. Ele diz que não autorizou o
pagamento, nem recebeu “nenhum centavo”.
A defesa de Liliane Roriz argumenta que
não há nos autos nenhuma prova de que tenha sido beneficiada pelos apartamentos
de Águas Claras nem de que tenha havido irregularidades na operação de crédito
que permitiu o empréstimo do BRB a empreiteiros. Os cinco distritais envolvidos
na Operação Drácon também negam qualquer irregularidade na aprovação da emenda
que destinou R$ 30 milhões ao pagamento de dívidas de UTIs. Afirmam, ainda,
acreditar na elucidação dos fatos pela Justiça. Israel Batista diz que, ao
atuar na aprovação dos projetos prevendo renúncia fiscal, fez o melhor para o
empresariado e para a população.
Joe Valle explica que o nome dele foi
citado em uma denúncia anônima, encaminhada ao Tribunal de Justiça do DF e
Territórios (TJDFT), sobre o suposto uso de verba indenizatória para pagamento
de advogados. “O desembargador que recebeu essa denúncia caluniosa determinou,
por cautela, a abertura de inquérito policial e remeteu o caso para a Decap
(Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Direta). A
delegacia ouviu todos os citados e não encontrou nenhuma irregularidade ou
veracidade nas afirmações. O caminho natural do inquérito é o arquivamento”,
afirmou Joe, acrescentando que não foi indiciado ou denunciado em nenhum
inquérito. Ele atribui o caso “ao jogo sujo da política”.
Recursos
Robério Negreiros declarou que as
mesmas denúncias que motivaram a ação de improbidade foram analisadas pelo
Tribunal de Contas da União este ano e, por 8 votos a 1, a Corte julgou não
haver irregularidades no caso. O acórdão foi anexado ao processo no TRF, e o
parlamentar espera uma decisão favorável em breve. Telma Rufino explica que,
quando era gerente de Arniqueiras, autorizou a realização de uma obra para
contenção de erosão por causa da urgência ambiental. Até então, era proibida
por lei a realização de qualquer obra na região. A expectativa da defesa é pelo
julgamento da improcedência da ação de improbidade.
A defesa de Wellington Luiz diz que o
parlamentar está tranquilo quanto à ação penal, pois não é autor da referida
emenda. Os advogados dizem ainda que, à época, ele ocupava cargo no primeiro
escalão do governo, e a obrigação de fazer licitação era da administração
regional, não da secretaria comandada por ele. Sobre a ação civil pública, a
defesa diz que há questionamentos sobre a destinação de recursos para obras no
Varjão, mas ele foi incluído somente pelo fato de ter indicado à época o administrador
da cidade. A assessoria de Juarezão não retornou os pedidos de esclarecimento
até o fechamento desta edição, e o gabinete de Cristiano Araújo informou que
ele não comentaria os processos.
Empréstimo
Segundo a denúncia, dois sócios da WRJ
Engenharia procuraram Joaquim Roriz, então governador, para que ele mandasse o
BRB viabilizar dois empréstimos. O dinheiro serviu para construir um edifício,
em Águas Claras, com 96 apartamentos. Em 2006, a construtora ainda conseguiu
prorrogar o pagamento da dívida. Pelo “favor”, Roriz teria recebido 12 unidades
por meio das três filhas, do neto e de uma empresa. Na última quarta-feira, o
clã Roriz escapou de condenação no caso.
Plenário da Casa: distritais condicionaram cassação
à conclusão de processos judiciais. Estratégia livra todos os envolvidos em
irregularidades
Memória - Manobra
Em 2014, os distritais tentaram aprovar
de forma discreta dois projetos de resolução que praticamente inviabilizavam
qualquer cassação. Um deles condicionava o andamento à existência de uma
condenação transitada em julgado, ou seja, sem mais nenhuma brecha para
recursos. A outra proposta impedia que cidadãos pudessem apresentar denúncias
ao Conselho de Ética. A ideia era de que somente a Corregedoria, partidos ou
parlamentares pudessem propor a abertura de processos. Diante da pressão da
sociedade, a Câmara arquivou as iniciativas.
Fonte: Helena Mader -
(Ana Viriato - Especial para o Correio) -
Fotos: Luis Nova/Es-CB/D.A/press - Ed Alves/CB/D.A.Press -