Com a realização do segundo turno das eleições
municipais, no próximo dia 30, será possível fazer um balanço completo sobre o
novo modelo de financiamento, introduzido pela Lei 13.165, dentro da chamada
minirreforma eleitoral. É preciso lembrar que a nova legislação que passou a
vigorar nesta última eleição, alterou simultaneamente o Código Eleitoral
(4.737/65); a Lei dos Partidos (9.096/95) e a Lei das Eleições (9.504/97).
De saída, houve uma redução nos custos de campanha
e no tempo de propaganda, de 90 para 45 dias. Passou a vigorar ainda maior
simplificação da administração das agremiações partidárias, bem como incentivo
à participação feminina na política. Concorreram aproximadamente 550 mil
candidatos. De certa forma, essas eleições serviram como balão de ensaio para
testar as novas alterações nas futuras eleições.
Com a proibição de financiamento por pessoas
jurídicas e um limite no valor das doações de 10% dos rendimentos brutos do
doador, as campanhas foram, em parte, mais modestas, o que, de certa forma,
influiu também no modo de fazer política. Anteriormente, é bom lembrar, 90% das
doações eram feitas por pessoas jurídicas. Foi estabelecido ainda um limite de
gastos aos candidatos.
Outra modificação importante é a que obrigou que a
prestação de contas seja feita pelo próprio candidato e pelo partido, que será
submetida à análise informatizada. Apesar dessas modificações terem o intuito
de conter as inúmeras irregularidades que se observavam a cada pleito, o
primeiro turno mostrou, logo de cara, que essa tarefa não obteve bons
resultados. Nada menos do que 200.011 doações caíram na malha fina do Tribunal
Superior Eleitoral, que, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU),
trabalhou o cruzamento de dados, chegando a um valor preliminar de
aproximadamente R$ 660 milhões.
O primeiro turno das eleições deixou claro que é
possível haver irregularidades contábeis mesmo em movimentações de centavos.
Com a criatividade marota de sempre, os políticos conseguiram doações elevadas
feitas, não só oriundas de benefícios do programa Bolsa Família, mas até de
pessoas desempregadas.
Antigamente, nas eleições municipais, era comum
encontrar nomes de pessoas que votaram depois de mortas. Hoje, com as novas
medidas de controle e gastos, também foram encontradas doações feitas por
eleitores falecidos. No total, foram R$ 2.381.924.929,06 doados por pessoas
físicas, contra R$ 6.299.569.148,78 da última eleição com as velhas regras. No
entanto, o que mais chamou a atenção de todos foram os números relativos às
abstenções, nulos e brancos que refletem diretamente o desencanto da população
com a safra de políticos que aí está e com os rumos da vida política do país,
claramente demonstradas nas gigantescas manifestações de rua.
É preciso lembrar ainda que, neste ano, nada menos
do que 830 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, sendo que 1.658
candidatos concorreram sub judice. A partir desses dados, será possível rever todo
o processo, eliminar vícios e (quem sabe?) dar um rumo correto às eleições,
para o bem de todos.
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A frase que foi pronunciada
“Sou diferente dos outros candidatos.”
(Eleições 2016)
#Cartel
Agora são os postos de gasolina que estão na mira
do Cade. O superintendente da instituição esclareceu sobre a intervenção no
grupo Cascol. Serão 180 dias para o administrador Wladimir E. Costa, escolhido
pelo Cade para gerenciar a empresa.
#UtilidadePública
Difícil encontrar uma lista de telefone de
hospitais, postos de saúde, delegacias que realmente funcione no DF e no
Entorno. Um exemplo é o Centro de Saúde nº 5 de Taguatinga Sul, que está há um
ano com o telefone cortado. Além disso, o leitor Renato Mendes reclama que não
há vacina para febre amarela.
#Trotes
Trotes para serviços de emergência vão pesar no
bolso. O projeto do deputado Bolsonaro pretende enquadrar a brincadeira com uma
multa pesada. “O objetivo é ressarcir o Estado por despesas de chamadas
indevidas dos serviços telefônicos de emergência, como, por exemplo, gastos com
combustível dos veículos”, disse o deputado.
Por Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” –
Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google