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  • quarta-feira, 19 de outubro de 2016

    OPERAÇÃO DRÁCON » TJ impõe derrota amarga a Celina Leão

    A presidente afastada da Câmara Legislativa acompanhou pessoalmente a sessão do Conselho Especial do TJDFT: derrota por 11 votos a nove

    Em placar apertado, desembargadores do Conselho Especial mantêm o afastamento da ex-presidente da Câmara Legislativa, mas autorizam a volta do restante da Mesa Diretora. Ela recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) manteve a deputada Celina Leão (PPS) afastada da Presidência da Câmara Legislativa, mas autorizou a volta de Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR) à Mesa Diretora. A parlamentar recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar retomar o cargo até o fim de dezembro, quando acaba o mandato como presidente da Casa. O resultado foi apertado: no caso de Celina, o afastamento ocorreu por apenas dois votos de diferença. Assim, Juarezão (PSB) continuará como presidente interino do Legislativo local.

    Os desembargadores da mais alta instância do Judiciário local ficaram divididos: a decisão de deixar Celina longe do poder foi tomada por 11 votos a nove. A autorização para que os outros integrantes da Mesa voltassem aos postos ocorreu por 11 votos a 10. Houve divergência de placar nos dois casos porque o recurso apresentado por Raimundo Ribeiro, cujo benefício acabou estendido a Júlio César e Bispo Renato, teve placar de 10 a 10 e, por causa do empate, o presidente da Corte, desembargador Mário Machado, teve de proferir o voto final. Ele não chegou a analisar o caso de Celina Leão, pois já havia maioria pela manutenção do afastamento.

    O relator do processo no Conselho Especial, desembargador José Divino, defendeu que não há mais necessidade de manter os parlamentares afastados dos cargos. “Nenhum dos deputados usou influência para tentar obstaculizar as investigações”, alegou o magistrado. Além do recurso de Celina, o Conselho Especial analisou um pedido de reconsideração apresentado por Raimundo Ribeiro, estendido aos outros integrantes da Mesa Diretora.

    O vice-presidente do TJDFT, desembargador Humberto Ulhôa, abriu a divergência e votou pela manutenção do afastamento. Ele é o magistrado que, em 20 de agosto, autorizou a realização da primeira etapa da Operação Drácon. A ação foi deflagrada três dias depois. Os desembargadores que seguiram esse entendimento argumentaram que a presença dos acusados na cúpula do Legislativo tem potencial de interferência nas investigações. “A posição de mando e poder de um investigado, e o simples fato de ele estar à frente de um poder, isso pode influenciar a coleta de provas”, alegou o desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

    Uma das mais incisivas defensoras da tese de que os distritais deveriam permanecer longe do poder foi a desembargadora Ana Maria Amarante. “A medida cautelar se afigurava tão urgente que deveria ter sido requerida ‘para ontem’, frente aos fortes indícios”, explicou. Para ela, são graves as denúncias de “negociações de vultosas sobras orçamentárias”. “A prova destruída não renasce das cinzas, como uma fênix”, alegou.

    Entre os defensores de que os parlamentares deveriam voltar à Mesa Diretora, o principal argumento era que a presença dos distritais no comando da Casa não atrapalharia as apurações da Drácon. “Que diferença haveria na prática, já que eles estão exercendo mandato parlamentar? O material desejado pelo Ministério Público já foi obtido”, comentou o desembargador Costa Carvalho.

    A diferença dos placares nos recursos de Celina Leão e Raimundo Ribeiro ocorreu por causa do voto do desembargador Mário-Zam Belmiro. O magistrado entendeu que as provas relacionadas aos parlamentares eram diferentes, já que Celina Leão foi gravada por Liliane Roriz e os outros distritais da Mesa Diretora foram apenas mencionados no diálogo. “Fui juiz criminal e sempre me preocupei com atos ilícitos atribuídos por comparsas”, alegou Belmiro. Ele afirmou que, nos áudios entregues ao MP, que ensejaram a Operação Drácon, a então presidente da Câmara, Celina Leão, “faz comentários não muito recomendáveis”.

    No caso de Raimundo Ribeiro, o voto de minerva foi o do presidente da Corte. O desembargador Mário Machado afirmou que o Ministério Público não conseguiu demonstrar a necessidade de manutenção do afastamento. “A acusação não elenca uma só medida necessária à investigação que poderia ser obstada pelo retorno do agravante à Câmara Legislativa”, explicou. Machado disse, ainda, que Raimundo não tentou interferir nas apurações realizadas durante a Operação Drácon.

    Recurso
    Com os olhos marejados, a deputada Celina Leão falou com a imprensa depois do julgamento. Apesar do resultado negativo, ela disse que a sessão “foi uma vitória para o Poder Legislativo”. “Sempre falei que este era um processo político. Fiquei muito feliz com o voto do desembargador relator, porque ele teve acesso completo aos autos e constatou a fragilidade das acusações”, comentou a parlamentar. Celina adiantou que a defesa dela recorrerá da decisão aos tribunais superiores. O questionamento será apresentado ao STJ.

    Celina voltou a afirmar que a terceira etapa da Drácon, realizada na última segunda-feira, “foi uma manobra do Ministério Público na véspera do julgamento”. Ela disse, ainda, que o MP “agiu de má-fé” ao deflagrar a operação um dia antes da sessão do Conselho Especial, apesar de a medida ter sido autorizada seis dias antes — a ação teve como alvos ex-servidores de Celina e Bispo Renato, suspeitos de recolher provas antes de deflagrada a Drácon. “A verdade vai aparecer”, declarou Celina. Raimundo Ribeiro acompanhou a sessão ao lado de Celina, mas, ao fim do julgamento, não quis falar sobre seu retorno à Mesa Diretora. “Não comento decisão judicial”, argumentou, ao deixar o tribunal.

    O Ministério Público avalia se apresentará recurso contra a decisão que permitiu o retorno de parte da Mesa Diretora. O assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça Geraldo Mariano Macedo afirmou que a medida pode atrapalhar o inquérito. “Ainda produzimos provas e pode surgir a necessidade de novas diligências”, justificou. Ele refutou as acusações de Celina e lembrou que a Câmara é um órgão que representa os interesses da sociedade. “O MP não atua de maneira política”, frisou. Ele disse que o órgão se esforçará para concluir o o caso o mais rápido possível.

    Entenda o caso - Gravações e propina
    A deputada Liliane Roriz (PTB) grampeou outros distritais no fim do ano passado, quando detalhes relativos à destinação de sobras orçamentárias da Casa começaram a ser definidos. Os áudios revelaram um suposto esquema de cobrança de propina a partir do pagamento de dívidas do governo com UTIs de hospitais particulares. Diante das denúncias, a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, em 23 agosto, a Operação Drácon (foto). Na primeira etapa, cumpriram-se conduções coercitivas, além de mandados de busca e apreensão na Câmara e nas casas dos parlamentares envolvidos: Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD). Determinou-se, ainda, o afastamento provisório de todos os integrantes da Mesa Diretora — o exercício das funções parlamentares, porém, continuou em vigor. Devido à denúncia de um servidor, o qual afirmou que o assessor de Celina Leão teria retirado evidências da Casa às vésperas do início das investigações, deflagrou-se, em 2 de setembro, a segunda fase. Nesta etapa, a Polícia Civil realizou varreduras nos gabinetes dos políticos citados nos grampos.




    Fonte: Helena Mader - Ana Viriato - Especial para o Correio Braziliense – Fotos: Carlos Vieira/CB/D.A.Press 

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