A presidente afastada da Câmara Legislativa acompanhou pessoalmente a
sessão do Conselho Especial do TJDFT: derrota por 11 votos a nove
Em placar apertado, desembargadores do Conselho Especial mantêm o
afastamento da ex-presidente da Câmara Legislativa, mas autorizam a volta do
restante da Mesa Diretora. Ela recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e
dos Territórios (TJDFT) manteve a deputada Celina Leão (PPS) afastada da
Presidência da Câmara Legislativa, mas autorizou a volta de Raimundo Ribeiro
(PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR) à Mesa Diretora. A parlamentar
recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar retomar o cargo até
o fim de dezembro, quando acaba o mandato como presidente da Casa. O resultado
foi apertado: no caso de Celina, o afastamento ocorreu por apenas dois votos de
diferença. Assim, Juarezão (PSB) continuará como presidente interino do
Legislativo local.
Os desembargadores da mais alta instância do
Judiciário local ficaram divididos: a decisão de deixar Celina longe do poder
foi tomada por 11 votos a nove. A autorização para que os outros integrantes da
Mesa voltassem aos postos ocorreu por 11 votos a 10. Houve divergência de
placar nos dois casos porque o recurso apresentado por Raimundo Ribeiro, cujo
benefício acabou estendido a Júlio César e Bispo Renato, teve placar de 10 a 10
e, por causa do empate, o presidente da Corte, desembargador Mário Machado,
teve de proferir o voto final. Ele não chegou a analisar o caso de Celina Leão,
pois já havia maioria pela manutenção do afastamento.
O relator do processo no Conselho Especial,
desembargador José Divino, defendeu que não há mais necessidade de manter os
parlamentares afastados dos cargos. “Nenhum dos deputados usou influência para
tentar obstaculizar as investigações”, alegou o magistrado. Além do recurso de
Celina, o Conselho Especial analisou um pedido de reconsideração apresentado
por Raimundo Ribeiro, estendido aos outros integrantes da Mesa Diretora.
O vice-presidente do TJDFT, desembargador Humberto
Ulhôa, abriu a divergência e votou pela manutenção do afastamento. Ele é o
magistrado que, em 20 de agosto, autorizou a realização da primeira etapa da
Operação Drácon. A ação foi deflagrada três dias depois. Os desembargadores que
seguiram esse entendimento argumentaram que a presença dos acusados na cúpula
do Legislativo tem potencial de interferência nas investigações. “A posição de
mando e poder de um investigado, e o simples fato de ele estar à frente de um
poder, isso pode influenciar a coleta de provas”, alegou o desembargador Romeu
Gonzaga Neiva.
Uma das mais incisivas defensoras da tese de que os
distritais deveriam permanecer longe do poder foi a desembargadora Ana Maria
Amarante. “A medida cautelar se afigurava tão urgente que deveria ter sido
requerida ‘para ontem’, frente aos fortes indícios”, explicou. Para ela, são
graves as denúncias de “negociações de vultosas sobras orçamentárias”. “A prova
destruída não renasce das cinzas, como uma fênix”, alegou.
Entre os defensores de que os parlamentares
deveriam voltar à Mesa Diretora, o principal argumento era que a presença dos
distritais no comando da Casa não atrapalharia as apurações da Drácon. “Que
diferença haveria na prática, já que eles estão exercendo mandato parlamentar?
O material desejado pelo Ministério Público já foi obtido”, comentou o
desembargador Costa Carvalho.
A diferença dos placares nos recursos de Celina
Leão e Raimundo Ribeiro ocorreu por causa do voto do desembargador Mário-Zam
Belmiro. O magistrado entendeu que as provas relacionadas aos parlamentares
eram diferentes, já que Celina Leão foi gravada por Liliane Roriz e os outros
distritais da Mesa Diretora foram apenas mencionados no diálogo. “Fui juiz
criminal e sempre me preocupei com atos ilícitos atribuídos por comparsas”,
alegou Belmiro. Ele afirmou que, nos áudios entregues ao MP, que ensejaram a
Operação Drácon, a então presidente da Câmara, Celina Leão, “faz comentários
não muito recomendáveis”.
No caso de Raimundo Ribeiro, o voto de minerva foi
o do presidente da Corte. O desembargador Mário Machado afirmou que o
Ministério Público não conseguiu demonstrar a necessidade de manutenção do
afastamento. “A acusação não elenca uma só medida necessária à investigação que
poderia ser obstada pelo retorno do agravante à Câmara Legislativa”, explicou.
Machado disse, ainda, que Raimundo não tentou interferir nas apurações
realizadas durante a Operação Drácon.
Recurso
Com os olhos marejados, a deputada Celina Leão
falou com a imprensa depois do julgamento. Apesar do resultado negativo, ela
disse que a sessão “foi uma vitória para o Poder Legislativo”. “Sempre falei
que este era um processo político. Fiquei muito feliz com o voto do
desembargador relator, porque ele teve acesso completo aos autos e constatou a
fragilidade das acusações”, comentou a parlamentar. Celina adiantou que a
defesa dela recorrerá da decisão aos tribunais superiores. O questionamento
será apresentado ao STJ.
Celina voltou a afirmar que a terceira etapa da
Drácon, realizada na última segunda-feira, “foi uma manobra do Ministério
Público na véspera do julgamento”. Ela disse, ainda, que o MP “agiu de má-fé”
ao deflagrar a operação um dia antes da sessão do Conselho Especial, apesar de
a medida ter sido autorizada seis dias antes — a ação teve como alvos
ex-servidores de Celina e Bispo Renato, suspeitos de recolher provas antes de
deflagrada a Drácon. “A verdade vai aparecer”, declarou Celina. Raimundo
Ribeiro acompanhou a sessão ao lado de Celina, mas, ao fim do julgamento, não
quis falar sobre seu retorno à Mesa Diretora. “Não comento decisão judicial”,
argumentou, ao deixar o tribunal.
O Ministério Público avalia se apresentará recurso
contra a decisão que permitiu o retorno de parte da Mesa Diretora. O assessor
criminal da Procuradoria-Geral de Justiça Geraldo Mariano Macedo afirmou que a
medida pode atrapalhar o inquérito. “Ainda produzimos provas e pode surgir a
necessidade de novas diligências”, justificou. Ele refutou as acusações de
Celina e lembrou que a Câmara é um órgão que representa os interesses da
sociedade. “O MP não atua de maneira política”, frisou. Ele disse que o órgão
se esforçará para concluir o o caso o mais rápido possível.
Entenda o caso - Gravações e propina
Entenda o caso - Gravações e propina
A deputada Liliane Roriz (PTB) grampeou outros
distritais no fim do ano passado, quando detalhes relativos à destinação de
sobras orçamentárias da Casa começaram a ser definidos. Os áudios revelaram um
suposto esquema de cobrança de propina a partir do pagamento de dívidas do
governo com UTIs de hospitais particulares. Diante das denúncias, a Polícia
Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
deflagraram, em 23 agosto, a Operação Drácon (foto). Na primeira etapa,
cumpriram-se conduções coercitivas, além de mandados de busca e apreensão na
Câmara e nas casas dos parlamentares envolvidos: Celina Leão (PPS), Julio Cesar
(PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD).
Determinou-se, ainda, o afastamento provisório de todos os integrantes da Mesa
Diretora — o exercício das funções parlamentares, porém, continuou em vigor.
Devido à denúncia de um servidor, o qual afirmou que o assessor de Celina Leão
teria retirado evidências da Casa às vésperas do início das investigações,
deflagrou-se, em 2 de setembro, a segunda fase. Nesta etapa, a Polícia Civil
realizou varreduras nos gabinetes dos políticos citados nos grampos.
Fonte: Helena
Mader - Ana Viriato - Especial para o Correio Braziliense – Fotos:
Carlos Vieira/CB/D.A.Press