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  • quinta-feira, 20 de outubro de 2016

    Que justiça é essa?


    Por Severino Francisco,

    Caro leitor, peço a fineza de retirar as crianças da sala, pois tratarei de um tema pornográfico, obsceno e amoral, inadequado a menores de 18 anos. Vocês adivinharam: vou falar da Câmara Legislativa. Enquanto o juiz Sérgio Moro manda prender o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha aqui em Brasília, numa decisão apertada, por 11 votos a 9, desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiram, na noite de terça-feira, manter a deputada distrital Celina Leão (PPS) afastada da Presidência da Casa.

    Em contrapartida, na mesma sessão, autorizaram a volta dos integrantes da Mesa Diretora, envolvidos na chamada Operação Drácon, sob a acusação de liberar emenda em troca de propina. Ambas as decisões causam estranheza: a manutenção do afastamento da presidente da Câmara Legislativa por placar apertado e o retorno dos acusados à Mesa Diretora, um dia depois de uma nova ofensiva do Ministério Público, comprovando a suspeita de destruição de provas por servidores daquela Casa.

    A estranheza se transforma em estupefação se considerarmos que o processo se encontra na fase de coleta de provas e de instrução. Só alguns dos ilustres meritíssimos parecem desconhecer que, com o poder nas mãos, os acusados podem recorrer a ardis para dificultar as investigações. Além disso, as decisões insólitas ocorrem no momento em que existe um clamor nacional pela moralidade no trato com a coisa pública.

    Ao longo de toda a existência, a Câmara Legislativa tem primado em promover shows superfaturados, em referendar a grilagem de terras públicas, em contratar funcionários fantasmas, em formular emendas parlamentares em troca de propina e em consumir combustível pago com o dinheiro público suficiente para dar uma volta ao mundo, entre outros deslizes.

    É uma instituição que mancha o nome de Brasília. Nada faz para merecer a deferência especial com que foi tratada por boa parte dos eminentes juízes. Pelo contrário: é perigoso para o bem público aplicar o princípio da presunção da inocência a uma instituição com esse currículo de desserviços e essa folha corrida de práticas pouquíssimo republicanas.

    Parece que alguns meritíssimos locais vivem em um universo paralelo no qual podem tomar decisões ao sabor de suas veleidades pessoais, desconsiderando o histórico dos personagens e da instituição envolvidos. Enquanto a Operação Lava-Jato traça novos parâmetros no combate à corrupção em esfera nacional, no plano local a cidade passa por um evidente retrocesso e padece com um sistema de Justiça capenga, que estimula a impunidade.

    Decisões como essas lançam um descrédito contra o Judiciário local, que teima em agir no descompasso com os anseios da maioria da população brasileira. Que belo exemplo para os políticos do Brasil e de Brasília. O país clama por transparência e decência. Que justiça é essa?



    (*) Severino Francisco, Jornalista, Colunista do Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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