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  • sábado, 15 de outubro de 2016

    #ReajustesSalariais - Leany Lemos: Em defesa da responsabilidade


    Por: Leany Barreiro Lemos

    Ontem, o governador Rollemberg anunciou, pelo segundo ano, o adiamento de reajustes salariais concedidos em 2013, pelo então governador Agnelo. Sua fala foi emblemática: “Não vou ser o governador que quebrará Brasília. Serei o governador que, ao contrário, ajustou as contas de Brasília”. A fala pode parecer, para alguns, dotada de insensibilidade política e social. Mas apenas para os alguns que não entenderam os recados das ruas nos últimos anos: a sociedade quer mais educação, mais saúde, mais mobilidade. Quer mais eficiência, mais qualidade nos serviços prestados. E, acima de tudo, quer um Estado público, que atenda os anseios de toda a sociedade e não de alguns segmentos.

    O dilema do governo era implementar um aumento com impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano, sobre uma folha de mais de R$ 26 bilhões — se contabilizados os recursos do Fundo Constitucional do DF —, quando há dificuldades para se manter em dia pagamentos de fornecedores e os próprios salários dos servidores públicos. Isso num cenário de crise nacional — a pior da história do país —, de queda do PIB por dois anos consecutivos, e diante de 12 milhões de desempregados, 290 mil dos quais em Brasília. E num cenário em que mais de 16 estados relatam parcelamentos de salários, adiamentos e, em muitos casos, impossibilidade de se pagar o 13º.

    Assumir tal despesa sem as reais condições de assumi-la seria irresponsabilidade política e fiscal. De fato, ultrapassaríamos o limite máximo estabelecido em lei. Pior: cometeríamos irresponsabilidade social.  Vejamos a estrutura de gastos do DF: os salários dos servidores do governo de Brasília demandam 77% de todas as receitas. O custeio, 20% (aqui estão todos os recursos materiais e algum recurso humano que mantém o que chamamos de serviço público): a merenda e o transporte escolares, os medicamentos, insumos em geral para a saúde, a coleta de lixo, subsídios para a mobilidade, limpeza da cidade, limpeza e manutenção de hospitais, escolas e espaços públicos. Para investimentos — responsáveis pela geração de emprego, renda, crescimento —, somente 2%. A dívida consolidada leva 1% do orçamento.

    Conceder o reajuste significaria não só a possibilidade real de atrasos e parcelamentos nos salários, mas também a suspensão de serviços públicos. Pressionar o caixa com mais despesas de pessoal, quando já estão em níveis muito acima do que deveriam estar, significaria gerar pressão sobre outras áreas.

    Como os investimentos estão nos seus mínimos, isso afetaria o custeio. E aí seria agravar o financiamento em áreas que, na verdade, necessitam de mais investimentos, como saúde e educação. Não há mágica. Momentos difíceis exigem soluções corajosas. Mas a pergunta é: o governo não viu isso? O que fez desde o início de seu mandato? O governo viu, sim, e fez um forte ajuste, com redução pela metade das secretarias, corte de cerca de 4 mil cargos comissionados, economia de R$ 800 milhões em cortes e renegociações de contratos.

    Pagou mais de R$ 800 milhões aos servidores públicos, relativos ao governo passado (férias, 13º atrasado, horas extras, folhas em aberto) e mais de R$ 400 milhões de dívidas com fornecedores. Implementou PDV nas estatais, com adesão superior a 500 empregados. Ainda assim, com o desarranjo encontrado e o cenário macroeconômico desfavorável, com queda de receitas, resta ainda R$ 1,4 bilhão de dívidas anteriores a 2014, segundo dados da Secretaria de Fazenda, e R$ 900 milhões de fluxo financeiro para fechar o ano.

    Os servidores são parte fundamental do Estado. Sem sua participação, envolvimento, dedicação e competência, serviços não são prestados. Mas, no momento atual, dar aumentos fere a responsabilidade de todo governante para com o conjunto da sociedade, especialmente com aqueles mais dependentes do Estado. O governador Rollemberg colocou no centro do debate, com transparência e firmeza, o grave problema estrutural do Estado — concentra-se em si próprio. E, com coragem, se negou a agravá-lo.




    (*) Leany Barreiro Lemos Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo de Brasília - - (Correio Braziliense - Foto: Blog-Google)

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