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  • sexta-feira, 18 de novembro de 2016

    Atestado Médico Digital vai ajudar na gestão da saúde do DF


    Sistema deverá reunir banco de informações, que auxiliarão governo na compra de medicamentos e ações preventivas de combate a doenças. Grupo de trabalho estuda implantação do sistema na rede

    O Atestado Médico Digital é lei desde agosto de 2015. Iniciativa da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), o documento além de combater a indústria da falsificação, vai produzir um verdadeiro raio x da saúde pública, direcionando o Governo de Brasília na construção de políticas públicas adequadas para cada cidade.

    “Com os relatórios produzidos, os gestores da saúde poderão saber quais as doenças mais comuns; quais locais e períodos de maior registro; saber se afeta mais mulheres ou homens. Isso pode ajudar muito o Governo na compra de medicamentos e também em ações preventivas”, avalia a deputada Sandra Faraj, autora da Lei nº5.526/2015, que determina a emissão dos atestados digitais em todo o DF.


    Para Sandra Faraj, a implantação do Atestado Digital vai ajudar o Governo a economizar na aquisição de remédios. “O secretário poderá planejar campanhas preventivas e comprar medicamentos conforme a demanda. Além, é claro, de controlar melhor epidemias e endemias”, prevê.

    Conforme a regulamentação da Lei, publicada no dia 14 do mês passado, os novos atestados deverão conter dados do paciente (nome, CPF e email); do médico (nome, assinatura eletrônica e registro profissional); e do atendimento médico (local, data, instituição, CID da doença); código da doença (CID); além da exibição do código de autenticação documental, e período correspondente a indicação de afastamento, se for o caso.

    A Secretaria de Estado de Saúde deve oferecer o acesso on-line aos E-atestados a todos os interessados, por meio de “protocolo seguro e de alta performance”. O documento estabelece ainda que, nos casos de profissionais liberais e/ou empresas privadas, a fiscalização ao cumprimento das regras será realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor – IDC/PROCON-DF.

     Dentro do Governo de Brasília, um grupo formado por representantes da Secretaria de Saúde; das Perícias Médicas, da Casa Civil e da área de tecnologia do estado estão trabalhando para implementar o novo sistema de emissão e autenticação dos atestados. O trabalho está avançando e em breve, a população será beneficiada com a medida. 

    Assessoria ASCOM Sandra Faraj

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