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  • quinta-feira, 10 de novembro de 2016

    Lei de Liliane Roriz garante emprego para pessoa com deficiência

                        Lei de Liliane Roriz garante emprego para pessoa com deficiência

    Toda empresa que fizer contrato de terceirização com o GDF e tiver 100 funcionários ou mais, deve garantir 5% das vagas para PCDs. Deputada quer, ainda, dados divulgados na internet

    Com quase 24% da população brasileira composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência, a deputada distrital Liliane Roriz tem se empenhado para que as oportunidades a essas pessoas sejam garantidas por lei. Para isso, a parlamentar – que criou na Câmara Legislativa a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida -, apresentou projeto de Lei (PL) para garantir que uma cota mínima de 5% dos cargos oferecidos pelas empresas que fizerem contratos de terceirização com o GDF e que tenham de 100 empregados acima, sejam destinados para pessoas com deficiência.

    De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Segundo a deputada Liliane Roriz, embora exista no Brasil a Lei das Cotas – que garante vagas de emprego para a pessoa com deficiência -, ampliar a participação dessas pessoas no mercado de trabalho é de extrema importância, até porque ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei. “É preciso garantir a inserção social dessas pessoas no mercado de trabalho e fazer com que a sociedade enxergue que são pessoas aptas a realizar trabalhos, produtivas e competitivas”, destaca.

    Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, divulgada pelo Ministério do Trabalho, 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios. “Hoje, mais pessoas com deficiência conseguem entrar para o mercado de trabalho, mas como uma defensora dos direitos dessas pessoas, não vou me dar por satisfeita com um percentual ainda tão pequeno”, afirma Liliane Roriz que ressalta dados divulgados recentemente pelos meios de comunicação: “Temos 9,3 milhões de PCDs que se encaixam na Lei de Cotas, para 827 mil vagas abertas. Tem muita gente ainda para entrar no mercado de trabalho”.

    Liliane Roriz – que também têm outros projetos de lei tramitando na Câmara Legislativa para beneficiar as pessoas com deficiência, leis aprovadas e trabalha para lançar o Estatuto da Pessoa com deficiência -, lembra que garantir vaga de trabalho para PCDs não é o único desafio. “É preciso garantir a acessibilidade urbana, com transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas”.

    Lei e transparência - O projeto de lei de Liliane Roriz determina que os contratos celebrados para terceirização de mão de obra, com número igual ou superior a cem empregados, deverão, obrigatoriamente, ter uma cota mínima de 5% dos cargos para pessoas com deficiência. Liliane lembra que os órgãos contratantes devem publicar na internet a relação completa da mão de obra empregada para garantir a transparência e fiscalização por parte de toda a sociedade.


    Assessoria de Gabinete

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