Ministério Público do
DF propõe ação penal contra cinco deputados por terem pedido propina em troca
da aprovação de emenda que favoreceu prestadoras de serviços de saúde. Justiça
decidirá se afasta os envolvidos dos mandatos na Câmara
Como desfecho da
primeira etapa da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) chegou à conclusão de que houve um esquema criminoso para
aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, comandado por quatro dos
cinco integrantes da Mesa Diretora até agosto deste ano. A
vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, apresentou ontem, ao
Tribunal de Justiça do DF, denúncia por corrupção passiva contra os cinco
distritais investigados no episódio: Celina Leão (PPS), Júlio César (PRB),
Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), que estavam à frente da
Casa, e Cristiano Araújo (PSD), citado como intermediário da cobrança de
propina. As investigações continuam. Agora, o Ministério Público apura se
houve, de fato, o pagamento de dinheiro e quem participou do suborno.
Empresários, servidores e outros personagens são os alvos.
Para evitar o que o Ministério Público considera
uma possível blindagem contra essas novas etapas da investigação, a ação penal
teve como complemento um pedido de afastamento dos parlamentares de seus
respectivos mandatos, até o julgamento de todas as acusações. Se isso ocorrer,
a bancada envolvida no escândalo, que ficou conhecido como UTIGate,
dificilmente voltará a seus gabinetes na Câmara Legislativa nesta legislatura.
A Justiça deverá decidir a medida cautelar. Mas uma decisão final deve ficar
sob a responsabilidade do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
Na denúncia, o Ministério Público aponta que os
cinco deputados pediram propina ao presidente da Associação Brasiliense de
Construtores (Asbraco), Luiz Assad, para aprovar emendas destinadas a reformas
de escolas. Como a proposta não foi para a frente, os deputados mudaram a
estratégia e passaram a exigir dinheiro de prestadoras de serviços de UTI. O
deputado Cristiano Araújo é apontado como o operador dessa negociação. No
telefone dele, apreendido durante a busca e apreensão nos gabinetes e
residências dos investigados, promotores e policiais civis encontraram uma
suposta contabilidade da propina. Os registros foram feitos no aplicativo Bloco
de Notas do iPhone de Cristiano. Ao lado de valores, o deputado anotou, segundo
o MP, as iniciais de colegas que seriam beneficiados com o esquema criminoso.
Pela contabilidade, de 11 de fevereiro, o rateio
parcial da propina seria de pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão
(CL), R$ 50 mil para Bispo Renato (BR), R$ 50 mil para Júlio César (JC), R$ 20
mil para o então secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Valério Neves (V)
e outros R$ 25 mil para Ricardo Cardoso dos Santos (RS), presidente do Fundo de
Saúde. O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes
do grupo. Há ainda as iniciais SJ e FT, não identificados pelos investigadores.
Num dos registros, Cristiano também faz anotações
sobre valores com respectivas destinações. Ao lado de UTI, aparece o registro
de R$ 3 milhões. Ao tema publicidade, ele associa o montante de R$ 105 mil. As
referências reforçam o depoimento do presidente da Asbraco. Luiz Assad disse ao
Ministério Público que a negociação envolveria cerca de 10% do montante
liberado pelo GDF em pagamentos de dívidas atrasadas, em decorrência da
aprovação da emenda de autoria da Mesa Diretora. O montante aprovado foi de R$
30 milhões.
Gravações
Além dos cinco distritais, o MP
denunciou Valério Neves, Ricardo Cardoso dos Santos e Alexandre Braga
Cerqueira, então secretário-executivo da 3ª Secretaria, ligado ao deputado
Bispo Renato. O processo foi distribuído ao desembargador José Divino, relator
do caso no TJDF. Para o Ministério Público, provas colhidas no curso da
investigação, em depoimentos e em materiais apreendidos reforçaram as suspeitas
que vieram à tona com as gravações realizadas pela deputada Liliane Roriz
(PTB).
A filha do ex-governador Joaquim Roriz registrou
dois diálogos com a então presidente da Câmara, Celina Leão, e uma conversa com
Valério Neves. Ao contrário do que muita gente especula, Liliane não fez
delação premiada, segundo os responsáveis pela Drácon. Ela é considerada, até o
momento, uma importante testemunha. “Existem elementos de prova contundentes da
prática dos crimes imputados aos réus, de corrupção passiva, elementos de prova
que corroboram e confirmam aquelas gravações entregues pela deputada Liliane
Roriz de que houve a solicitação de vantagem indevida para que houvesse a
destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa”, afirmou o
coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco),
promotor Clayton Germano.
Investigação
Outros deputados também podem cair
na Operação Drácon. O Ministério Público apura ainda a liberação de outras
emendas aprovadas pela Câmara Legislativa, no mesmo modus operandi do esquema
relacionado a empresas de UTI. São remanejamentos orçamentários aprovados para
favorecer credores do Executivo em detrimento da ordem de pagamentos
estabelecida por lei. O MP conseguiu a quebra dos sigilos bancário, fiscal,
telemático e telefônico de diversos investigados. Esses dados ainda não foram
liberados. Ao pedir o afastamento dos distritais denunciados, o MP alega que a
medida preserva a “dignidade” da Câmara Legislativa.
Linha do tempo
17 de agosto
Liliane Roriz renuncia à vice-presidência da Câmara Legislativa e entrega
gravações relativas a deputados distritais ao Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT). Os grampos revelam um suposto esquema de uso de
emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com UTIs mediante
cobrança de propina. O conchavo seria integrado por Celina Leão (PPS), Raimundo
Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PRB) e Cristiano Araújo
(PSD).
23 de agosto
Polícia Civil e MPDFT deflagram a operação Drácon. A ação investiga as denúncias
oferecidas por Liliane Roriz (PTB). O Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios (TJDFT) afasta da Mesa Diretora os distritais citados nos áudios da
caçula de Roriz.
2 de setembro
A Polícia Civil volta à Câmara Legislativa. Dessa vez, para apurar a
possibilidade de destruição ou alteração de evidências referentes ao caso. A
ação foi motivada pelas acusações de Chico Vigilante (PT). O distrital declarou
que um servidor da Câmara Legislativa o informou sobre retiradas de provas do
Legislativo.
17 de outubro
O MPDFT deflagra a terceira etapa da operação da Drácon. Essa vertente
investiga a destruição de provas por Sandro Vieira, ex-braço-direito de Celina
Leão, e Alexandre Braga Cerqueira, ex-secretário executivo da 3ª Secretaria,
cuja titularidade pertence a Bispo Renato Andrade.
18 de outubro
O Conselho Especial do TJDFT autoriza a volta de três parlamentares à Mesa
Diretora: Raimundo Ribeiro, Julio Cesar e Bispo Renato. O retorno de Celina
Leão, entretanto, é vedado.
21 de novembro
O MPDFT denuncia,
por corrupção passiva, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar, Bispo Renato
e Cristiano Araújo; o ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério Campos; o
ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso; e o ex-secretário executivo
da 3ª Secretaria Alexandre Braga Cerqueira
Fonte: Ana Maria
Campos - Ana Viato - Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press - Marcelo
Ferreira/CB/D.A.Press - Carlos Vieira/D.A.Prees - Correio Braziliense