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  • terça-feira, 22 de novembro de 2016

    #OPERAÇÃODRÁCON » Bancada do UTIGate denunciada por corrupção

    Celina Leão (PPS)
    Cristiano Araújo (PSD)
    Raimundo Ribeiro (PPS)
    Bispo Renato Andrade (PRB)
    Julio Cesar (PRB)

    Ministério Público do DF propõe ação penal contra cinco deputados por terem pedido propina em troca da aprovação de emenda que favoreceu prestadoras de serviços de saúde. Justiça decidirá se afasta os envolvidos dos mandatos na Câmara

    Como desfecho da primeira etapa da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou à conclusão de que houve um esquema criminoso para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, comandado por quatro dos cinco integrantes da Mesa Diretora até agosto deste ano. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, apresentou ontem, ao Tribunal de Justiça do DF, denúncia por corrupção passiva contra os cinco distritais investigados no episódio: Celina Leão (PPS), Júlio César (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), que estavam à frente da Casa, e Cristiano Araújo (PSD), citado como intermediário da cobrança de propina. As investigações continuam. Agora, o Ministério Público apura se houve, de fato, o pagamento de dinheiro e quem participou do suborno. Empresários, servidores e outros personagens são os alvos.

    Para evitar o que o Ministério Público considera uma possível blindagem contra essas novas etapas da investigação, a ação penal teve como complemento um pedido de afastamento dos parlamentares de seus respectivos mandatos, até o julgamento de todas as acusações. Se isso ocorrer, a bancada envolvida no escândalo, que ficou conhecido como UTIGate, dificilmente voltará a seus gabinetes na Câmara Legislativa nesta legislatura. A Justiça deverá decidir a medida cautelar. Mas uma decisão final deve ficar sob a responsabilidade do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

    Na denúncia, o Ministério Público aponta que os cinco deputados pediram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Assad, para aprovar emendas destinadas a reformas de escolas. Como a proposta não foi para a frente, os deputados mudaram a estratégia e passaram a exigir dinheiro de prestadoras de serviços de UTI. O deputado Cristiano Araújo é apontado como o operador dessa negociação. No telefone dele, apreendido durante a busca e apreensão nos gabinetes e residências dos investigados, promotores e policiais civis encontraram uma suposta contabilidade da propina. Os registros foram feitos no aplicativo Bloco de Notas do iPhone de Cristiano. Ao lado de valores, o deputado anotou, segundo o MP, as iniciais de colegas que seriam beneficiados com o esquema criminoso.

    Pela contabilidade, de 11 de fevereiro, o rateio parcial da propina seria de pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL), R$ 50 mil para Bispo Renato (BR), R$ 50 mil para Júlio César (JC), R$ 20 mil para o então secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Valério Neves (V) e outros R$ 25 mil para Ricardo Cardoso dos Santos (RS), presidente do Fundo de Saúde. O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes do grupo. Há ainda as iniciais SJ e FT, não identificados pelos investigadores.

    Num dos registros, Cristiano também faz anotações sobre valores com respectivas destinações. Ao lado de UTI, aparece o registro de R$ 3 milhões. Ao tema publicidade, ele associa o montante de R$ 105 mil. As referências reforçam o depoimento do presidente da Asbraco. Luiz Assad disse ao Ministério Público que a negociação envolveria cerca de 10% do montante liberado pelo GDF em pagamentos de dívidas atrasadas, em decorrência da aprovação da emenda de autoria da Mesa Diretora. O montante aprovado foi de R$ 30 milhões.

    Gravações
    Além dos cinco distritais, o MP denunciou Valério Neves, Ricardo Cardoso dos Santos e Alexandre Braga Cerqueira, então secretário-executivo da 3ª Secretaria, ligado ao deputado Bispo Renato. O processo foi distribuído ao desembargador José Divino, relator do caso no TJDF. Para o Ministério Público, provas colhidas no curso da investigação, em depoimentos e em materiais apreendidos reforçaram as suspeitas que vieram à tona com as gravações realizadas pela deputada Liliane Roriz (PTB).

    A filha do ex-governador Joaquim Roriz registrou dois diálogos com a então presidente da Câmara, Celina Leão, e uma conversa com Valério Neves. Ao contrário do que muita gente especula, Liliane não fez delação premiada, segundo os responsáveis pela Drácon. Ela é considerada, até o momento, uma importante testemunha. “Existem elementos de prova contundentes da prática dos crimes imputados aos réus, de corrupção passiva, elementos de prova que corroboram e confirmam aquelas gravações entregues pela deputada Liliane Roriz de que houve a solicitação de vantagem indevida para que houvesse a destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa”, afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Clayton Germano.

    Investigação
    Outros deputados também podem cair na Operação Drácon. O Ministério Público apura ainda a liberação de outras emendas aprovadas pela Câmara Legislativa, no mesmo modus operandi do esquema relacionado a empresas de UTI. São remanejamentos orçamentários aprovados para favorecer credores do Executivo em detrimento da ordem de pagamentos estabelecida por lei. O MP conseguiu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico de diversos investigados. Esses dados ainda não foram liberados. Ao pedir o afastamento dos distritais denunciados, o MP alega que a medida preserva a “dignidade” da Câmara Legislativa.

    Linha do tempo

    17 de agosto 
    Liliane Roriz renuncia à vice-presidência da Câmara Legislativa e entrega gravações relativas a deputados distritais ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os grampos revelam um suposto esquema de uso de emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com UTIs mediante cobrança de propina. O conchavo seria integrado por Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PRB) e Cristiano Araújo (PSD).

    23 de agosto 
    Polícia Civil e MPDFT deflagram a operação Drácon. A ação investiga as denúncias oferecidas por Liliane Roriz (PTB). O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) afasta da Mesa Diretora os distritais citados nos áudios da caçula de Roriz.

    2 de setembro 
    A Polícia Civil volta à Câmara Legislativa. Dessa vez, para apurar a possibilidade de destruição ou alteração de evidências referentes ao caso. A ação foi motivada pelas acusações de Chico Vigilante (PT). O distrital declarou que um servidor da Câmara Legislativa o informou sobre retiradas de provas do Legislativo.

    17 de outubro 
    O MPDFT deflagra a terceira etapa da operação da Drácon. Essa vertente investiga a destruição de provas por Sandro Vieira, ex-braço-direito de Celina Leão, e Alexandre Braga Cerqueira, ex-secretário executivo da 3ª Secretaria, cuja titularidade pertence a Bispo Renato Andrade.

    18 de outubro 
    O Conselho Especial do TJDFT autoriza a volta de três parlamentares à Mesa Diretora: Raimundo Ribeiro, Julio Cesar e Bispo Renato. O retorno de Celina Leão, entretanto, é vedado.

    21 de novembro 
    O MPDFT denuncia, 
    por corrupção passiva, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo; o ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério Campos; o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso; e o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria Alexandre Braga Cerqueira



    Fonte: Ana Maria Campos - Ana Viato - Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press - Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press - Carlos Vieira/D.A.Prees - Correio Braziliense

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