Policiais civis recolheram documentos na Casa em 23
de agosto
Além do cumprimento de mandados de
busca e apreensão e conduções coercitivas, a Operação Drácon recorreu à
instalação de escutas ambientais na Câmara Legislativa para obter informações
acerca do suposto esquema conhecido como UTIgate. A fraude, segundo a
investigação, é integrada por deputados distritais que usaram emenda
parlamentar para pagamentos de dívidas do GDF com UTIs, mediante cobrança de
propina. A revelação sobre as gravações é descrita na decisão do Conselho
Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) relativa ao
recurso impetrado pela defesa de Raimundo Ribeiro (PPS), que solicitava o
retorno do parlamentar à 1ª Secretaria da cúpula da Casa.
Não há informações precisas acerca do
momento de colocação e retirada das escutas. Fontes relacionadas aos
parlamentares, entretanto, acreditam que as ações tenham ocorrido,
respectivamente, em 23 de agosto, data do início da apuração, e em 2 de
setembro, dia da deflagração da segunda fase da Drácon. Em nota, o Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) informou que “não vai comentar informações
sobre medida cautelar sigilosa em curso”.
Todos os integrantes da cúpula do
Legislativo local foram afastados dos cargos em 23 de agosto. O Conselho
Especial do TJDFT, porém, autorizou, por 11 votos a 10, o retorno de Raimundo
Ribeiro (PPS) à 1ª Secretaria. O benefício estendeu-se aos titulares da 2ª e 3ª
Secretarias, Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). “Quando a decisão
impugnada foi proferida, o afastamento dos componentes da Mesa Diretora se
fazia necessário para viabilizar o êxito das diligências que deveriam ser
perpetradas no âmbito da própria sede do Parlamento Distrital. Agora, todavia,
quando houve o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e da condução
coercitiva, bem como de escuta ambiental, não mais se justifica”, descreve o
acórdão. Na oportunidade, os desembargadores mantiveram o distanciamento de
Celina Leão da Presidência da Casa, por 11 votos a 9. A parlamentar recorreu ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acerca da revelação sobre as escutas
ambientais, o advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo, explica que soube da
existência delas apenas no dia do julgamento do recurso que pedia o retorno da
deputada ao principal cargo da Câmara. “Tomei conhecimento do fato quando houve
menção aos materiais no voto do relator, desembargador José Divino”, conta
Eduardo. “Já pedimos acesso às informações. Se não há nada relevante para a
acusação, pode haver fatos importantes para a defesa”, acrescenta. A defesa de
Raimundo Ribeiro não se manifestou até o fechamento desta edição.
As diligências da Drácon continuam.
Ontem, o MPDFT ouviu a secretária executiva da 1ª Secretaria, comandada por
Raimundo Ribeiro, Leila Dornelas. O secretário executivo da 2ª Secretaria, do
titular Julio Cesar, Rusemberg Barbosa de Almeida, prestará depoimento ao órgão
hoje. Ele havia sido exonerado do cargo após o afastamento dos integrantes da
Mesa Diretora, porém, retornou ao posto na semana passada.
Ana Viriato –
Especial para o Correio Braziliense – Foto: André Violatti/CB/D.A.Press