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  • terça-feira, 8 de novembro de 2016

    #OPERAÇÃODRÁCON » Escutas na Câmara Legislativa

                          Policiais civis recolheram documentos na Casa em 23 de agosto

    Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas, a Operação Drácon recorreu à instalação de escutas ambientais na Câmara Legislativa para obter informações acerca do suposto esquema conhecido como UTIgate. A fraude, segundo a investigação, é integrada por deputados distritais que usaram emenda parlamentar para pagamentos de dívidas do GDF com UTIs, mediante cobrança de propina. A revelação sobre as gravações é descrita na decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) relativa ao recurso impetrado pela defesa de Raimundo Ribeiro (PPS), que solicitava o retorno do parlamentar à 1ª Secretaria da cúpula da Casa.

    Não há informações precisas acerca do momento de colocação e retirada das escutas. Fontes relacionadas aos parlamentares, entretanto, acreditam que as ações tenham ocorrido, respectivamente, em 23 de agosto, data do início da apuração, e em 2 de setembro, dia da deflagração da segunda fase da Drácon. Em nota, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) informou que “não vai comentar informações sobre medida cautelar sigilosa em curso”.

    Todos os integrantes da cúpula do Legislativo local foram afastados dos cargos em 23 de agosto. O Conselho Especial do TJDFT, porém, autorizou, por 11 votos a 10, o retorno de Raimundo Ribeiro (PPS) à 1ª Secretaria. O benefício estendeu-se aos titulares da 2ª e 3ª Secretarias, Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). “Quando a decisão impugnada foi proferida, o afastamento dos componentes da Mesa Diretora se fazia necessário para viabilizar o êxito das diligências que deveriam ser perpetradas no âmbito da própria sede do Parlamento Distrital. Agora, todavia, quando houve o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e da condução coercitiva, bem como de escuta ambiental, não mais se justifica”, descreve o acórdão. Na oportunidade, os desembargadores mantiveram o distanciamento de Celina Leão da Presidência da Casa, por 11 votos a 9. A parlamentar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Acerca da revelação sobre as escutas ambientais, o advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo, explica que soube da existência delas apenas no dia do julgamento do recurso que pedia o retorno da deputada ao principal cargo da Câmara. “Tomei conhecimento do fato quando houve menção aos materiais no voto do relator, desembargador José Divino”, conta Eduardo. “Já pedimos acesso às informações. Se não há nada relevante para a acusação, pode haver fatos importantes para a defesa”, acrescenta. A defesa de Raimundo Ribeiro não se manifestou até o fechamento desta edição.

    As diligências da Drácon continuam. Ontem, o MPDFT ouviu a secretária executiva da 1ª Secretaria, comandada por Raimundo Ribeiro, Leila Dornelas. O secretário executivo da 2ª Secretaria, do titular Julio Cesar, Rusemberg Barbosa de Almeida, prestará depoimento ao órgão hoje. Ele havia sido exonerado do cargo após o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, porém, retornou ao posto na semana passada.


    Ana Viriato – Especial para o Correio Braziliense – Foto: André Violatti/CB/D.A.Press 

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