Água na barragem do Descoberto, que ficou pela
primeira vez com volume abaixo de 20% em novembro (Foto: Alexandre Bastos/G1)
"Medida
transfere competência para Secretaria de Meio Ambiente. Deputada Luzia de Paula
diz que proposta foi aprovada por engano."
mara
Legislativa do Distrito Federal promulgou um projeto da deputada Luzia de Paula
(PSB) que retira poderes da Agência Reguladora das Águas (Adasa) sobre temas
que envolvem a gestão e preservação de águas subterrâneas. Pela nova regra, a
Secretaria de Meio Ambiente passa a ser a responsável pela manutenção do
cadastro de poços e implantação de programas de conservação.
Nos
bastidores, a mudança se explica pelo fato de políticos conseguirem exercer
pressão maior em secretarias porque podem indicar os chefes das pastas. A
proposta tinha sido vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas foi
“ressuscitada” pelos deputados distritais. Ela virou lei quando foi publicada
no Diário Oficial, na última quinta-feira (22).
Questionada,
a deputada Luzia de Paula afirmou ter havido um “problema interno” na Câmara
Legislativa porque já havia solicitado que o projeto não virasse lei. Ela disse
que iria defender a aprovação de outro projeto semelhante com a intenção de
manter a Adasa responsável pelas questões sobre águas subterrâneas e que
tentaria revogar a lei.
Para
a direção da Adasa, a nova lei “prejudica o trabalho da Agência”. O órgão
informou que vai encaminhar todas as argumentações à Procuradoria-Geral, braço
jurídico do governo, que pode recorrer à Justiça para barrar a mudança.
A
agência acompanhar 15 mil ações relacionadas a outorgas de águas subterrâneas.
Com a lei, a Adasa deixaria de ter entre as atribuições a “emissão de outorgas,
o cadastramento de poços, ações de monitoramento da quantidade e da qualidade
das águas subterrâneas e a fiscalização do cumprimento da legislação
pertinente”.
Ainda
segundo a Adasa, a mudança pode levar a uma piora da crise hídrica vivida no
DF, que tem autorização para fazer racionamento de águas. Neste sábado, o
reservatório do Descoberto – o mais importante – registrou volume de 22,70% da
capacidade.
G1- DF