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  • sábado, 24 de dezembro de 2016

    #ProjetoAbsurdo: Câmara do DF aprova lei que tira poder da Adasa sobre águas subterrâneas

    Água na barragem do Descoberto, que ficou pela primeira vez com volume abaixo de 20% em novembro (Foto: Alexandre Bastos/G1)

    "Medida transfere competência para Secretaria de Meio Ambiente. Deputada Luzia de Paula diz que proposta foi aprovada por engano."

    mara Legislativa do Distrito Federal promulgou um projeto da deputada Luzia de Paula (PSB) que retira poderes da Agência Reguladora das Águas (Adasa) sobre temas que envolvem a gestão e preservação de águas subterrâneas. Pela nova regra, a Secretaria de Meio Ambiente passa a ser a responsável pela manutenção do cadastro de poços e implantação de programas de conservação.

    Nos bastidores, a mudança se explica pelo fato de políticos conseguirem exercer pressão maior em secretarias porque podem indicar os chefes das pastas. A proposta tinha sido vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas foi “ressuscitada” pelos deputados distritais. Ela virou lei quando foi publicada no Diário Oficial, na última quinta-feira (22).

    Questionada, a deputada Luzia de Paula afirmou ter havido um “problema interno” na Câmara Legislativa porque já havia solicitado que o projeto não virasse lei. Ela disse que iria defender a aprovação de outro projeto semelhante com a intenção de manter a Adasa responsável pelas questões sobre águas subterrâneas e que tentaria revogar a lei.

    Para a direção da Adasa, a nova lei “prejudica o trabalho da Agência”. O órgão informou que vai encaminhar todas as argumentações à Procuradoria-Geral, braço jurídico do governo, que pode recorrer à Justiça para barrar a mudança.

    A agência acompanhar 15 mil ações relacionadas a outorgas de águas subterrâneas. Com a lei, a Adasa deixaria de ter entre as atribuições a “emissão de outorgas, o cadastramento de poços, ações de monitoramento da quantidade e da qualidade das águas subterrâneas e a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente”.

    Ainda segundo a Adasa, a mudança pode levar a uma piora da crise hídrica vivida no DF, que tem autorização para fazer racionamento de águas. Neste sábado, o reservatório do Descoberto – o mais importante – registrou volume de 22,70% da capacidade.


    G1- DF

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