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  • sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

    #SAÚDE » MP fecha o cerco contra atestados falsos

    Os promotores Maurício Miranda e Luis Henrique Ishihara e o delegado titular da Decap, Alexandre Nicolau, encabeçam a investigação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil

    Em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público deflagrou uma operação para investigar possíveis fraudes no afastamento de médicos e de outros servidores da pasta do trabalho. Dois funcionários foram levados coercitivamente para prestar depoimento
    Uma das ações de busca e apreensão ocorreu no Centro de Saúde nº 3, local onde dois servidores suspeitos de fraudar atestados e receitas trabalham

     As investigações começaram há oito meses e, inicialmente, envolveriam apenas a emissão de atestados “frios” entre servidores da Secretaria de Saúde. O alto índice de profissionais afastados do trabalho — o índice chegou a 53,7% em um ano e meio — causou estranhamento na Corregedoria da pasta. A cada fato apurado, porém, a dimensão do esquema aumentava de tal modo que nem o feriado do Judiciário, em comemoração ao dia da Justiça, impediu o Ministério Público (MPDFT) de deflagrar, ontem, a Operação Trackcare. A partir daí, a história ganhou novos personagens e formas de atuação. As investigações apontam, inclusive, que políticos se beneficiaram nas eleições de 2014 com a distribuição de remédios, obtidos de forma fraudulenta.

    Logo no início da manhã, mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Cruzeiro, no Sudoeste e no Centro de Saúde Nº 3 do Guará. Dois servidores tiveram de prestar depoimento à Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Dois promotores e um delegado cuidam do caso. Além dos atestados fraudulentos, que o Correio revelou com exclusividade na edição de quarta-feira, há indícios de distribuição de medicamento com uso de receitas falsas e adulteração de dados dos sistemas de ponto da Secretaria de Saúde. Entre junho de 2015 e setembro passado, 2.578 dos 4,8 mil médicos da rede pública pediram afastamento do trabalho (veja A fraude).

    Não é possível afirmar ainda quantos atestados são “frios”, mas as investigações identificaram casos específicos de servidores que burlam plantões e escalas para trabalhar na rede privada (leia Casos apurados). Por esse motivo, o técnico de enfermagem Marcelo Cereja e a enfermeira Daniela Moiana foram levados coercitivamente à Decap. Ele apresentou 16 atestados e teve 47 abonos duvidosos na folha de ponto. Ela também homologou 18 licenças e teve 18 incidências estranhas — a principal delas, 402 horas-extras em cinco meses. Eles não responderam a nenhuma pergunta dos investigadores e foram liberados.

    Os servidores se revezaram nos últimos dois anos na chefia do Centro de Saúde Nº 3 do Guará. Segundo as investigações, a dupla usava carimbos e assinaturas falsas de cinco médicos para abonar as próprias faltas — um dos profissionais usados no esquema deixou a Secretaria de Saúde em 2001. Os investigadores chegaram aos suspeitos por meio de denúncia anônima. “Não há registro de nenhum atendimento médico dessas duas pessoas. Precisamos da colaboração, com outras denúncias, para termos acesso a mais informações”, ponderou o promotor de Defesa da Saúde (Prosus), Luis Henrique Ishihara. Ele recolheu caixas de documentos e as folhas de ponto de Marcelo e de Daniela. A Secretaria de Saúde garantiu que vai iniciar “uma rigorosa investigação”, mas admitiu a vulnerabilidade na fiscalização, além de informar que não há nada que possa ser feito para “fortalecer” a segurança dos sistemas de ponto.

    FiscalizaçãoA fraude pode ainda ter levado à morte pacientes na rede pública. Duas pessoas vieram a óbito num hospital em que estavam escalados pelo menos três médicos. Ninguém apareceu para trabalhar. O caso é investigado em sigilo. Outros envolvidos na fraude nem sequer cumpriam o cronograma de trabalho. Quando estavam escalados para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), por exemplo, registraram presença no Hospital de Base (HBDF). “Se todos os profissionais estivessem exercendo suas atividades, não haveria essa sangria na rede pública. A falta de fiscalização e a certeza da impunidade levam os profissionais a cometerem fraudes como essa”, criticou o promotor de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida), Maurício Miranda.

    Os envolvidos podem ser penalizados por seis crimes: peculato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. “Vamos cobrar daqueles gestores que registram os atestados. Precisamos que protocolos sejam implantados para frear essa prática. As chefias que fazem o controle e o registro tiveram uma conivência passiva”, completa Miranda. O promotor destaca que há indícios de que candidatos tenham usado recursos públicos para angariar votos. “O paciente que recebe medicamento também é eleitor”, pondera. O Correio apurou que as primeiras pistas estão ligadas a servidores específicos que apoiaram candidaturas ou trabalharam como cabos eleitorais.

    O papel deles na investigação - Corregedoria A apuração começou em abril. O órgão estima que até 40% dos 2,5 mil atestados homologados entre junho de 2016 e setembro passado são fraudulentos. Uma parcela desses médicos se ausenta dos afazeres nos hospitais públicos, mas continua a atuar na rede privada. Com a fraude, eles recebem os dois salários, mas trabalham efetivamente em apenas um local — normalmente, clínicas particulares ou próprias.

    MPDFT
    As promotorias de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) deflagraram, em conjunto com a Polícia Civil, a Operação Trackcare para investigar as fraudes. Dois servidores foram levados para prestar depoimento coercitivamente. Os promotores vão pedir que as secretarias de Saúde e de Planejamento implantem mecanismos de controle e fiscalização dos atestados médicos.

    Seplag
    Há uma discussão, segundo a pasta, que estuda maneiras de melhorar a forma de tratamento dos dados. A Seplag garante que todas as informações serão digitalizadas a partir do próximo ano. Para as investigações continuarem, o MPDFT e a Corregedoria precisam da Classificação Internacional de Doença (CID). Sem o dado, não é possível saber a causa do afastamento e se a licença é válida. A SubSaúde discute a possibilidade de abrir a confidencialidade da informação.

    SindMédicos
    Vai pedir acesso às investigações. A entidade diz que nunca recebeu denúncias sobre o assunto e que, se a fraude de fato ocorre, é de maneira pontual. Segundo cálculos do sindicato, há um deficit de 3,5 mil médicos na rede pública. Sobre os afastamentos, o SindMédicos atribui o alto índice de licenças às péssimas condições de trabalho.

    CRM-DF
    Para o Conselho Regional de Medicina, cabe à Secretaria de Saúde a apuração das denúncias no âmbito administrativo, sendo que os casos concretos devem ser encaminhados à entidade para apuração do “ponto de vista ético-profissional”. As eventuais denúncias ou suspeitas devem ser apuradas com rigor, com amplo direito de defesa, evitando-se generalizações que prejudicam a relação médico-paciente e não trazem benefícios à assistência oferecida.

    Casos apurados

    » Uma pediatra que deveria clinicar 60 horas semanais no DF, mas mora no Rio de Janeiro.

    » Um casal de cardiologistas que atende no Hospital Regional do Gama (HRG). Quando um tira férias, o outro, no mesmo período, entra com o afastamento.

    » Um neuropediatra que está há mais 280 dias sem trabalhar na rede pública e, segundo apuração da Corregedoria, atende regularmente numa clínica em Águas Claras.

    » Uma médica que estava afastada havia dois meses, suspendeu o atestado, participou como palestrante em um evento na Secretaria de Saúde e, no outro dia, protocolou novamente a licença.

    A fraude

    » De 856 clínicos, 541 entraram de licença entre janeiro e setembro.

    » Dos 614 ginecologistas da rede pública, 425 protocolaram atestados médicos.

    » Dos 629 pediatras, 194 se ausentaram por mais de três dias.

    » Dos 4,8 mil médicos da rede, 2,5 mil pediram afastamento, em um ano e meio.

    Até setembro, 63 anestesiologistas protocolaram atestados.



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    Fonte: Otávio Augusto – Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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