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  • domingo, 22 de janeiro de 2017

    #CLDF - "Menos trabalho, mais gasto"

    No ano do pior escândalo da sua história, a Câmara do DF consumiu mais verba pública, mesmo com deputados apresentando e votando menos projetos. O maior consumo dos distritais foi com gasolina, publicidade e consultoria

    Por: Ana Viriato,

    Wasny de Roure (PT) é o que mais recebeu dinheiro como forma de ressarcimento de despesas diversas
    O também petista Chico Vigilante é o segundo na lista de distritais que mais consumiram verba pública
    Rodrigo Delmasso vem em terceiro no ranking de gastadores da Câmara Legislativa, em 2016

    Desgastada pela Operação Drácon, desencadeada em 2016  que se tornou o maior escândalo político do Distrito Federal desde a Caixa de Pandora, a Câmara Legislativa apresentou e votou um índice menor de projetos, em comparação com os números do ano retrasado. Ainda, consumiu mais dos cofres públicos: R$ 3,5 milhões, distribuídos entre verba indenizatória e ressarcimentos com outro teor, como hospedagens dos distritais durante viagens oficiais. Para impulsionar o rendimento da Casa, que retorna às atividades na próxima semana, e diminuir gastos, a nova gestão da Mesa Diretora, encabeçada por Joe Valle (PDT), anuncia reestruturações na rotina parlamentar.

    As despesas dos distritais em 2016 subiram cerca de R$ 400 mil, em relação ao registrado em 2015, quando, juntos, eles torraram R$ 3,1 milhões. A maior parte, para a divulgação das próprias atividades: foram R$ 1,1 milhão só com impressões de fôlderes, informativos, jornais e revistas com descrições da atividade parlamentar. Os distritais também pagaram consultorias de marketing e publicidade e contrataram produções em multimídia. O valor direcionado às assessorias especializadas chegou a R$ 765,6 mil. No âmbito da assessoria jurídica, contratada pelos parlamentares para norteá-los sobre os aspectos viáveis às propostas, houve um gasto de R$ 320 mil.

    Os gastos com combustível permaneceram na média estabelecida em 2015: os cofres brasilienses tiveram de repassar aos parlamentares cerca de R$ 280 mil relativos ao uso de gasolina nos carros. Com esse valor, seria possível abastecer os automóveis com pouco mais de 73 mil litros — índice suficiente para percorrer a circunferência do planeta Terra por 18 vezes ou rodar, em 32 oportunidades, o perímetro brasileiro. A Câmara ainda consumiu quase R$ 690 mil em aluguel de veículos.

    Arquitetura
    O distrital com o maior índice de subsídios recebidos dos cofres públicos é o líder da bancada do PT no Legislativo local, Wasny de Roure. O principal gasto do parlamentar decorreu de uma contratação justificada. Ele desembolsou R$ 9 mil mensais ao escritório Reis Arquitetura. Além disso, o petista manteve despesas com uma empresa locadora de carros. O parlamentar usou, ainda, grande parte do valor para o custeio de gasolina. Apenas em maio, foram mais de R$ 4 mil com combustível. Ao longo de 2016, Wasny investiu pesado na divulgação de detalhes da legislatura.

    O também petista Chico Vigilante é o segundo do ranking, com mais de R$ 274 mil gastos. Ele teve despesas fixas com o financiamento do aluguel de um escritório político, além de água, luz e internet da locação. O custo do estabelecimento variou entre R$ 6,3 mil e R$ 7 mil, em 2016. Vigilante concentrou grande parte da verba no tratamento da própria imagem. Em maio, ele encomendou 37 mil informativos. O distrital ainda destinou R$ 7 mil mensais à empresa de informática Cobra Criada, para consultoria e assessoria em mídias sociais, por exemplo.

    Líder do governo no Legislativo local, Rodrigo Delmasso (Podemos) é o terceiro deputado com mais despesas ressarcidas — R$ 271 mil. O aliado do Palácio do Buriti manteve um escritório no Guará sob o custo de cerca de R$ 3,5 mil mensais e repassou, mensalmente, R$ 3,8 mil à Brunauto Serviços, empresa da qual locou veículos. Delmasso também investiu na captação de imagens, produção de vídeos e impressão de informativos.

    Contraponto
    Por meio de nota oficial, a assessoria de comunicação de Wasny de Roure justifica parte dos gastos com a singularidade dos serviços prestados pela arquiteta contratada. “Não há uma profissional como ela na Câmara Legislativa. A referida funcionária cumpre expediente e auxilia o distrital no aspecto fundiário, em projetos relativos ao Sol Nascente, Pôr do Sol, Recanto das Emas e Samambaia”, alega.

    Também por nota, Chico Vigilante, diz que “os recursos custeados pela verba indenizatória são utilizados exclusivamente para o trabalho parlamentar e estão em total conformidade com os rígidos critérios de transparência estabelecidos pela Mesa Diretora”.

    Mudanças
    Já a assessoria de Rodrigo Delmasso ressaltou que “os subsídios são utilizados dentro da legalidade e limite da lei”. E acrescentou: “Grande parte do valor é utilizado para custear o Projeto Gabinete Itinerante, que consiste em ouvir as demandas da população, para, assim, dar o encaminhamento aos órgãos competentes. Com o programa, em 2016, mais de 10 mil pessoas nos contataram e, em decorrência disso, 1.241 projetos foram apresentados à Câmara Legislativa”.

    A nova Mesa Diretora do Legislativo local, empossada em 1º de janeiro, anuncia alterações na sistematização da Casa, na qual, em 2016, 56,63% das sessões ordinárias foram encerradas devido a insuficiência de quórum para deliberação e votação. O intuito é otimizar a produtividade do colegiado. O primeiro alvo de mudanças será a reunião de líderes.

    Tradicionalmente, o encontro ocorre às terças-feiras, em momentos prévios ao início da sessão ordinária do dia e causa atrasos na abertura dos debates. O presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), então, pretende realizá-lo às segundas-feiras, quando, conforme previsto no regimento interno da Câmara, não há sessões plenárias. “Os deputados decidirão a pauta com um dia de antecedência e terão mais tempo para a preparação”, defende.

    O pedetista deseja ainda otimizar o funcionamento das comissões permanentes. Responsáveis pela elaboração de pareceres sobre as proposições que chegam à Casa, os integrantes dos colegiados específicos, muitas vezes, produzem os relatórios em meio ao Plenário, durante a votação das demais propostas. “Analisar projetos em caráter de urgência deve parar de ser rotineiro. As comissões precisam de tempo para deliberar de forma profunda sobre os documentos e observar os prós e os contras”, destaca Valle.

    Em relação ao sistema de controle de presença da Casa, a primeira proposta é a transmissão ao vivo das sessões ordinárias, a princípio em redes sociais e, até junho, por meio da TV Distrital. Além disso, Joe Valle analisa a aquisição de painéis eletrônicos para o controle de quórum em Plenário. “Sempre ressalto: a transparência é essencial no trabalho da Câmara. Queremos que o eleitor acompanhe e avalie o distrital em quem votou.”

    Para saber mais - Cota pessoal
    Além de receber o salário de R$ 25,3 mil, cada distrital pode gastar, mensalmente, R$ 25.322,25 de verba indenizatória. As despesas com aluguel de carros e imóveis, as compras de material e combustível, além da contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do montante. Já os subsídios com assessoria especializada e divulgação de atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% da cota. Por fim, os parlamentares são, ainda, ressarcidos com os valores gastos em hospedagens, durante viagens oficiais, por exemplo.

    CONSUMO;
    Confira quanto cada distrital consumiu dos cofres públicos em 2016, por meio de ressarcimento de gastos
    ·         Wasny de Roure (PT)    R$ 289.818,40
    ·         Chico Vigilante (PT)    R$274.340,51
    ·         Rodrigo Delmasso (Podemos)    R$ 271.099,54
    ·         Lira (PHS)    R$ 240.291,44
    ·         Robério Negreiros (PSDB)    R$230.517,20
    ·         Juarezão (PSB)    R$223.492,20
    ·         Cristiano Araújo (PSD)    R$221.874,72
    ·         Sandra Faraj (SD)    R$ 190.295,61
    ·         Julio Cesar (PRB)    R$187.430,22
    ·         Claudio Abrantes (Rede)    R$182.106,04
    ·         Rafael Prudente (PMDB)    R$ 181.681,99
    ·         Luzia de Paula (PSB)    R$ 177.262,89
    ·         Wellington Luiz (PMDB)    R$ 170.622,27
    ·         Ricardo Vale (PT)    R$ 155.301,34
    ·         Roosevelt Vilela (Suplente de Joe Valle)    R$ 122.884,65
    ·         Liliane Roriz (PTB)    R$ 118.000,00
    ·         Bispo Renato Andrade (PR)      R$114.327,20
    ·         Telma Rufino (PROS)    R$ 111.870,26
    ·         Raimundo Ribeiro (PPS)    R$99.093,17
    ·         Israel Batista (PV)    R$ 26.557,11
    ·         Agaciel Maia (PR)    R$ 1.966
    ·         Celina Leão (PPS)    Não recebeu ressarcimento
    ·         Chico Leite (Rede)    Não recebeu ressarcimento
    ·         Joe Valle (PDT)    Não recebeu ressarcimento
    ·         Reginaldo Veras (PDT)    Não recebeu ressarcimento

    Ganhos políticos - Confira a quantidade de projetos de lei e projetos de lei complementar assinado por cada distrital e aprovado na Câmara Legislativa, em 2016

    Os deputados distritais aprovaram, em 2016, 171 projetos de lei e projetos de lei complementar. Em 2015, 254 propostas neste molde receberam o aval do colegiado. O total de proposições protocoladas na Câmara Legislativa equivale a 50,88% do índice atingido em 2015: à época, ofertaram-se 9.280 planejamentos. Já no ano passado, foram elaborados 4.722 projetos. Desses, 60,56% referem-se a indicações. Os distritais usam essa modalidade de proposta para recomendar ao Executivo fazer obras, como a construção de praças e creches. Na prática, se o investimento é realizado, reverte-se em ganho político para o parlamentar.
    O número inclui, ainda, 271 moções, usadas para manifestar louvor e pesar ou parabenizar pessoas públicas. No mesmo âmbito, o índice abarca 119 projetos de decreto legislativo. Este tipo de proposição independe da opinião do governador e é destinada, na maioria das vezes, a títulos de cidadão honorário, como foi o caso da concessão da qualificação à ex-presidente da República Dilma Rousseff, em dezembro.

    Polêmicas
    Dos 171 projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados em 2016, 77 receberam o aval da Câmara no segundo semestre de 2016. Desses, 63,63% são de iniciativa do Executivo. A maioria concentra temas polêmicos, como a reversão de parte do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) para o custeio de salários do funcionalismo e a expansão do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).

    O colegiado, porém, deixou o debate sobre outras questões importantes para 2017. Ele baterá o martelo, neste ano, sobre a Lei do Silêncio e a prestação de serviços em diversos setores públicos por organizações sociais. Além disso, o Buriti deve enviar à Câmara o projeto de lei de uso e ocupação do solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

    As discussões sobre os temas-chave do ano, inclusive, já começaram. A Câmara revogou, por 18 votos a 0, o reajuste nas passagens de ônibus e metrô, em sessão extraordinária, convocada no recesso parlamentar. A baixa nas tarifas deve permanecer, ao menos, até esta terça-feira, quando o Conselho Especial do TJDFT analisará a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Executivo, com o intuito de manter os reajustes de até 25% nos bilhetes dos coletivos e da malha  metroviária.

    PRODUÇÃO

    Julio Cesar (PRB)    8
    Rodrigo Delmasso (Podemos)    8
    Luzia de Paula (PSB)    7
    Rafael Prudente (PMDB)    6
    Wasny de Roure (PT)    6
    Agaciel Maia (PR)     5
    Bispo Renato Andrade (PR)    5
    Celina Leão (PPS)    5
    Chico Vigilante (PT)    5
    Israel Batista (PV)    5
    Liliane Roriz (PTB)    5
    Reginaldo Veras (PDT)    5
    Claudio Abrantes (Rede)    4
    Juarezão (PSB)    4
    Ricardo Vale (PT)    4
    Sandra Faraj (SD)    4
    Chico Leite (Rede)    3
    Cristiano Araújo (PSD)    3
    Lira (PHS)    3
    Robério Negreiros (PSDB)    3
    Wellington Luiz (PMDB)    3
    Joe Valle (PDT)    2
    Raimundo Ribeiro (PPS)    2
    Telma Rufino (PROS)    1
    Por: Ana Viriato – Especial para o Correio Braziliense – Fotos: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Breno Fortes/CB/D.A.Press – Ed Alves/D.A.Pres

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