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  • sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

    #CONDOMÍNIOS » Regularizados, mas sem escritura - - (O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF aprovou a regularização de 8,3 mil lotes nos últimos dois anos. Mas ainda há empecilhos para o registro em cartório.)

    Duas glebas de Vicente Pires receberam aval do colegiado e lotes logo poderão ser vendidos - O Condomínio Morada dos Nobres, do Setor Boa Vista, foi aprovado pelo Conplan em 2016

    Por Helena Mader,

    O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF aprovou a regularização de 8,3 mil lotes nos últimos dois anos. Mas ainda há empecilhos para o registro em cartório. A liberação do documento definitivo pode durar até uma década

    Mais de 8,3 mil terrenos em condomínios foram regularizados desde 2015, mas a maioria dos moradores de parcelamentos ainda está longe da sonhada escritura. Nos últimos dois anos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) deu aval à legalização de 16 condomínios, o que beneficiou 28 mil pessoas. Mas somente quatro deles tiveram registro em cartório.

    A maioria da aprovação de projetos ocorreu em 2015, quando o Conplan liberou a regularização de 7.617 lotes, onde vivem 25.729 pessoas. O número é alto por conta da legalização urbanística de duas glebas de Vicente Pires. As terras são de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Além da cidade, foram beneficiados parcelamentos no Grande Colorado, instalados em área particular, além de condomínios no Setor São Bartolomeu e no Jardim Botânico — esses últimos em área pública.

    Em 2016, foram regularizados somente 739, todos localizados no Setor Boa Vista, em Sobradinho. Os oito condomínios beneficiados pela aprovação no Conplan fazem parte da antiga Fazenda Paranoazinho e estão em terras particulares.

    A aprovação no Conplan é um passo importante, mas não encerra o processo de regularização. Depois do aval do colegiado, o governador publica um decreto aprovando o parcelamento. Com esse documento em mãos, o proprietário pode solicitar o registro dos terrenos em cartório, mas a liberação das escrituras pode demorar — às vezes, até uma década. Isso porque o pedido de registro, na maioria das vezes, sofre impugnação, e esses questionamentos vão parar na Justiça. Somente depois do aval do Judiciário é que o cartório pode registrar os imóveis e entregar a documentação ao empreendedor. No caso de áreas particulares, ainda é preciso aguardar a negociação entre o proprietário do parcelamento e os ocupantes.

    Próximos
    O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, conta que a expectativa é regularizar um número alto de terrenos e condomínios em 2017. Segundo ele, as etapas 2 e 4 de Vicente Pires já tiveram licenciamento ambiental e, em breve, serão submetidas à análise do colegiado. “Também está prevista a aprovação de outras áreas, como Bernardo Sayão e Arniqueiras. A Terracap está quase finalizando os processos de licenciamento ambiental dessas duas regiões”, explica o secretário. “Este ano, demos prosseguimento à regularização dos parcelamentos da antiga Fazenda Paranoazinho. Também vamos analisar, em breve, a aprovação de condomínios no Setor Tororó”, acrescenta.

    Segundo o secretário, o número de processos em análise no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) só não é maior porque falta empenho da comunidade de algumas regiões ocupadas irregularmente. Cabe aos interessados elaborar os projetos urbanísticos e arcar com os custos da realização de estudos técnicos. “Em algumas regiões, a regularização não está caminhando por causa dos interessados, como no Jardim Botânico. Em outras áreas, como no Setor Tororó, a gente percebe um grande empenho da comunidade, o que tem contribuído para acelerar os processos”, revela Thiago de Andrade.

    A presidente da Associação dos Empreendedores do Setor Tororó, Maria José Feitosa, confirma que os moradores do bairro estão mobilizados para resolver o problema — que se arrasta há quase três décadas. “Todo mundo está muito interessado no processo de regularização. Os projetos de infraestrutura do bairro também estão em fase final, dependendo apenas da aprovação do Ibram (Instituto Brasília Ambiental)”, comenta Maria José. Além dos 15 parcelamentos ocupados da região, que reúnem cerca de 14 mil pessoas, existem projetos de novos condomínios para o Setor Tororó. Com a aprovação no Conplan e com o aval do órgão ambiental, novos empreendimentos devem ser lançados na região, que está inteiramente em terras particulares. “É um bairro novo, que está nascendo já regularizado. A área é muito bem cuidada pela associação para que não haja invasões ou danos ao meio ambiente”, acrescenta a presidente da entidade.

    Os moradores do Condomínio Del Rey, localizado no Setor Tororó, acreditam que o parcelamento receberá o aval do Conplan em breve. A síndica do assentamento, Maria Amélia Ferreira, conta que é grande a mobilização da comunidade para chegar à regularização definitiva. “Estamos pagando taxas extras altíssimas, mesmo em um período de grave crise econômica. Isso porque todo mundo quer muito legalizar a área”, revela. “O Ibram (Instituto Brasília Ambiental) está quase concluindo a análise do licenciamento e, em breve, a documentação deve chegar ao Conplan”, acrescenta a síndica. O Del Rey existe desde 1989 e foi construído em área próxima ao famoso Salto do Tororó.

    Particular
    Entre os condomínios aprovados pelo Conplan nesta administração, a maioria está na área da antiga Fazenda Paranoazinho. O conselho deu autorização para a regularização de 13 parcelamentos da área, que pertence hoje à empresa Urbanizadora Paranoazinho S.A. Desses, cinco já foram registrados em cartório e o sexto deve ter as escrituras liberadas em breve. Até agora, o processo de registro cartorial já foi concluído nos condomínios Vivendas Friburgo e Mansões Colorado, ambos no Setor Grande Colorado, e Império dos Nobres, Morada dos Nobres e Recanto Real, no Setor Boa Vista. Esses loteamentos têm, ao todo, 1.490 imóveis. Somados os 387 lotes do Solar de Athenas, o próximo condomínio que deve ter a legalização fundiária, o total de imóveis com escritura na antiga fazenda chegará a quase 1,9 mil — o equivalente a 30% dos terrenos de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho.

    A partir da liberação da documentação pelo cartório, a empresa poderá vender os terrenos aos ocupantes. O processo de venda ainda enfrenta a resistência de parte da comunidade, mas a maioria aderiu às negociações com o proprietário das terras. O valor médio dos terrenos de 500 metros quadrados negociado com os moradores está hoje em cerca de R$ 60 mil — uma média de R$ 120 por metro quadrado — com financiamento em até 10 anos.

    A Urbanizadora Paranoazinho assinou um termo de compromisso com os moradores e com o Ministério Público do Distrito Federal, no qual se comprometeu a investir R$ 50 milhões na infraestrutura no Grande Colorado e mais R$ 20 milhões em obras no Setor Boa Vista.

    Colegiado
    O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) é um órgão deliberativo, que discute as políticas de ocupação do solo no Distrito Federal. O colegiado é presidido pelo governador do Distrito Federal e, uma vez por mês, reúne-se para avaliar projetos urbanísticos. Integram o Conplan representantes do governo e também de entidades da sociedade civil.

    Radiografia
    Confira os condomínios regularizados pelo Conplan desde janeiro de 2015

    Aprovados em 2015
    Parcelamento  -  Setor   - População   -  Lotes
    Condomínio Ville de Montagne e Condomínio Solar de Brasília (parte da
    Quadra 3)  -  São Bartolomeu  -  3.544  -  894
    Condomínio Solar de Brasília  -  Jardim Botânico  -  3.486 -   1.007
    Colorado Ville -   Grande Colorado  -  147  -  38
    Jardim Europa II   - Grande Colorado -   2.365  -  629
    Jardim Europa  -  Grande Colorado -   593 -   193
    Vivendas Colorado  -  Grande Colorado  -  911  -  221
    Vivendas Colorado II  -  Grande Colorado  -  310  -  95
    Solar de Athenas -   Grande Colorado  -  1.213 -   387
    Vicente Pires Trecho 1 (Gleba 3) -   Vicente Pires -   3.204  -  1.099
     Vicente Pires Trecho 3 (Gleba 1)  -  Vicente Pires  -  13.500 -   3.948
    Total:        25.729  -  7.617

    Aprovados em 2016
    Parcelamento  -  Setor  -  População  -  Lotes
    Vivendas Serranas -   Boa Vista  -  551  -  169
    Morada dos Nobres (etapa 1) -   Boa Vista -   1.010  -  314
    Morada dos Nobres (etapa 2)  -  Boa Vista  -  125 -   38
    Pôr-do-Sol  -  Boa Vista  -  56 -   17
    Recanto Real  -  Boa Vista -   508 -  156
    Nosso Lar  -  Boa Vista  -  23 -   7
    Bianca -   Boa Vista  -  125  -  38
    Total:        2.311  -  739


    Fonte: Helena Mader – Fotos: Daniel Ferreira/CB/D.A.Press – Gustavo
    Moreno/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 


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