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  • quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

    #ORLADOPARANOÁ » Embargo de obras causa prejuízo - "O Governo do Distrito Federal perdeu mais de R$ 500 mil com paralisações nas obras de construção da ciclovia na orla do Lago Paranoá."

                    O GDF gastou R$ 588 mil só para paralisar as obras em três ocasiões

    Em resposta a uma ação movida por moradores do Lago Sul, juiz determina a paralisação da construção de ciclovia. O argumento é de que ela está em uma área de preservação. GDF garante que toda a legislação ambiental está sendo cumprida

    O Governo do Distrito Federal perdeu mais de R$ 500 mil com paralisações nas obras de construção da ciclovia na orla do Lago Paranoá. Em cada um dos três embargos, foram gastos cerca de R$ 196 mil com a mobilização e desmobilização de equipe e para deixar a área em condições idênticas às encontradas. “As despesas incluem demolições, desmontagens de transportes, revegetação, reflorestamento, além de prejuízos referentes ao crescimento da camada vegetal na superfície ainda não asfaltada. Caso chova ou a paralisação passe de 15 dias, a expectativa é de que as despesas cresçam ainda mais”, afirma o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra. Até o momento, o GDF investiu R$ 1,16 milhão na execução da obra e, segundo a Secretaria, mais R$ 588 mil — ou 50,4% do total — apenas em decorrência dos embargos.

    A última suspensão das obras ocorreu na terça-feira, após determinação do juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em resposta a uma ação popular movida por moradores do Lago Sul. Ele entendeu que a pista está sendo construída em Área de Preservação Permanente. Para o procurador-chefe da Procuradoria-geral do Distrito Federal na Área de Meio Ambiente e Urbanismo (Promai), Tiago Pimentel, a decisão foi tomada ouvindo apenas a versão do autor. “O governo não foi questionado, pois, se tivesse sido, teríamos informado que as obras já haviam sido paralisadas em agosto do ano passado pelo mesmo motivo. Mas os pontos foram esclarecidos e retomamos a construção”, afirma.

    O procurador informou que ainda hoje as informações serão levadas ao juiz para que ele revogue a decisão. Caso isso não ocorra, o governo vai recorrer da decisão no TJDFT. “A obra tem licenciamento e autorização ambiental, está em total consonância com a legislação. Até os materiais utilizados para construção do asfalto estão de acordo com as normas do Instituto Ambiental. Não existem motivos para as obras serem barradas”, relata.

    Um dos pontos questionados é a realização de obras no perímetro de 30 metros da orla, mas, segundo a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Vilas Bôas, a utilização é permitida pelo Código Florestal. “A lei diz que obras em Área de Preservação Permanente urbana que tenham estrutura de interesse social, como a construção de uma pista que dá acesso a população a uma área de beleza cênica e que impeça o pisoteio da vegetação, podem utilizar até 5% dessa área comumente protegida”, conta. A presidente ainda acrescenta que o objetivo da obra é resgatar a Brasília da época da construção. “É um trabalho que está em total de acordo com leis ambientais, tendo como objetivo permitir o acesso de moradores e turistas a uma das áreas mais bonitas da capital”, acrescenta.

    Promessa antiga
    Com o começo da construção da ciclovia, o projeto, batizado de Orla Livre, recebeu apoios e críticas por tentar democratizar o acesso ao Lago Paranoá. Para o coordenador da ONG Rodas da Paz, Bruno Meireles,  ao ser entregue, a obra possibilitará à população ocupar novos espaços urbanos. “O lago, um dos pontos mais bonitos, acaba caracterizando a desigualdade na cidade, pois é uma área que apenas pessoas com grande condição financeira tinham acesso. Agora, víamos a possibilidade de ter uma cidade mais humana, onde andar de bicicleta seria uma atividade de lazer bem mais atrativa. Mas essas paralisações acampam impossibilitando isso novamente”, constata.

    As obras foram iniciadas em dezembro de 2015 e paralisadas em março do ano passado. Em junho, acabaram retomada, mas embargadas novamente em agosto. Liberada há dois meses, a Justiça pediu, em 30 de dezembro, a suspensão pela terceira vez.  Com as férias do Judiciário, na melhor das hipóteses, as obras não devem ser retomadas até a próxima semana.


    Por » *Pedro Grigori - *Estagiário sob supervisão de Sibele Negromonte – Foto: Tony Winston/Agência Brasília – Correio Braziliense

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