O GDF gastou R$ 588 mil só para paralisar as obras
em três ocasiões
Em resposta a uma ação movida por moradores do Lago
Sul, juiz determina a paralisação da construção de ciclovia. O argumento é de
que ela está em uma área de preservação. GDF garante que toda a legislação
ambiental está sendo cumprida
O Governo do Distrito Federal perdeu
mais de R$ 500 mil com paralisações nas obras de construção da ciclovia na orla
do Lago Paranoá. Em cada um dos três embargos, foram gastos cerca de R$ 196 mil
com a mobilização e desmobilização de equipe e para deixar a área em condições
idênticas às encontradas. “As despesas incluem demolições, desmontagens de
transportes, revegetação, reflorestamento, além de prejuízos referentes ao
crescimento da camada vegetal na superfície ainda não asfaltada. Caso chova ou
a paralisação passe de 15 dias, a expectativa é de que as despesas cresçam
ainda mais”, afirma o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio
Coimbra. Até o momento, o GDF investiu R$ 1,16 milhão na execução da obra e,
segundo a Secretaria, mais R$ 588 mil — ou 50,4% do total — apenas em
decorrência dos embargos.
A última suspensão das obras ocorreu na
terça-feira, após determinação do juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, do
Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em resposta a uma ação
popular movida por moradores do Lago Sul. Ele entendeu que a pista está sendo
construída em Área de Preservação Permanente. Para o procurador-chefe da
Procuradoria-geral do Distrito Federal na Área de Meio Ambiente e Urbanismo
(Promai), Tiago Pimentel, a decisão foi tomada ouvindo apenas a versão do
autor. “O governo não foi questionado, pois, se tivesse sido, teríamos
informado que as obras já haviam sido paralisadas em agosto do ano passado pelo
mesmo motivo. Mas os pontos foram esclarecidos e retomamos a construção”,
afirma.
O procurador informou que ainda hoje as
informações serão levadas ao juiz para que ele revogue a decisão. Caso isso não
ocorra, o governo vai recorrer da decisão no TJDFT. “A obra tem licenciamento e
autorização ambiental, está em total consonância com a legislação. Até os
materiais utilizados para construção do asfalto estão de acordo com as normas
do Instituto Ambiental. Não existem motivos para as obras serem barradas”,
relata.
Um dos pontos questionados é a
realização de obras no perímetro de 30 metros da orla, mas, segundo a
presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Vilas Bôas, a
utilização é permitida pelo Código Florestal. “A lei diz que obras em Área de
Preservação Permanente urbana que tenham estrutura de interesse social, como a
construção de uma pista que dá acesso a população a uma área de beleza cênica e
que impeça o pisoteio da vegetação, podem utilizar até 5% dessa área comumente
protegida”, conta. A presidente ainda acrescenta que o objetivo da obra é
resgatar a Brasília da época da construção. “É um trabalho que está em total de
acordo com leis ambientais, tendo como objetivo permitir o acesso de moradores
e turistas a uma das áreas mais bonitas da capital”, acrescenta.
Promessa antiga
Com o começo da construção da ciclovia,
o projeto, batizado de Orla Livre, recebeu apoios e críticas por tentar
democratizar o acesso ao Lago Paranoá. Para o coordenador da ONG Rodas da Paz,
Bruno Meireles, ao ser entregue, a obra possibilitará à população ocupar
novos espaços urbanos. “O lago, um dos pontos mais bonitos, acaba caracterizando
a desigualdade na cidade, pois é uma área que apenas pessoas com grande
condição financeira tinham acesso. Agora, víamos a possibilidade de ter uma
cidade mais humana, onde andar de bicicleta seria uma atividade de lazer bem
mais atrativa. Mas essas paralisações acampam impossibilitando isso novamente”,
constata.
As obras foram iniciadas em dezembro de
2015 e paralisadas em março do ano passado. Em junho, acabaram retomada, mas
embargadas novamente em agosto. Liberada há dois meses, a Justiça pediu, em 30
de dezembro, a suspensão pela terceira vez. Com as férias do Judiciário,
na melhor das hipóteses, as obras não devem ser retomadas até a próxima semana.
Por » *Pedro Grigori - *Estagiário sob supervisão
de Sibele Negromonte – Foto: Tony Winston/Agência Brasília – Correio
Braziliense