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  • quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

    #HABITAÇÃO » Cooperativas sob suspeita

    "Disseram que eu não poderia pegar as chaves se não pagasse o valor. Tive de pagar novamente para entrar na minha casa" (Leonardo Rodrigo Gonçalves, correspondente bancário)

    Cerca de 400 pessoas denunciam calotes cometidos por associações ligadas a ex-distrital, que não teria repassado dinheiro para construtoras. A Polícia Civil investiga os casos, que também chegaram à Justiça

    *Por Thiago Soares,

    O sonho da casa própria veio acompanhado de pesadelo para alguns brasilienses. Pelo menos 400 pessoas denunciam ser vítimas de um calote aplicado por cooperativas habitacionais do Distrito Federal. Os contratos são correspondentes aos anos de 2000 até 2013, cujos valores não foram repassados pelas associações às construtoras. Os prejuízos dos associados variam entre R$ 15 mil e R$ 70 mil. A quantia seria destinada para bancar os projetos iniciais das construções. Ao serem chamados para pegar a chave dos empreendimentos, os novos proprietários tiveram os valores cobrados novamente.

    De acordo com as vítimas, 30 cooperativas ligadas ao ex-deputado distrital Batista das Cooperativas estão envolvidas na fraude. É o caso do correspondente bancário Leonardo Rodrigo Gonçalves, 32 anos. Em 2004, ele ingressou na Associação Habitacional da Casa para adquirir um imóvel na Etapa 4 do Riacho Fundo 2. À época, a instituição exigiu R$ 5 mil, correspondentes aos projetos do novo condomínio. Pagou R$ 500 à vista, e o restante, em cheques. Ao ser convocado para assumir o apartamento, veio a surpresa: o dinheiro não havia chegado à construtora. “Disseram que eu não poderia pegar as chaves se não pagasse o valor. Tive de pagar novamente para entrar na minha casa”, queixou-se.

    Leonardo, assim como os demais moradores do condomínio, se sentem prejudicados. “Fiz tudo certo. Paguei o dinheiro que foi exigido na cooperativa e agora tive um grande prejuízo. Sinto-me totalmente lesado. Quando questionamos os responsáveis, não temos nenhuma resposta. A solução é entrar na Justiça”, disse. Ele também registrou uma ocorrência contra José Matildes Batista, o Batista das Cooperativas, acusando-o de estelionato. “O que eu quero é uma forma de recuperar esse dinheiro”, contou.

    A frustração se repetiu com Ailton Mendes, 39. Em 2012, quando se associou a uma das cooperativas administradas pelo ex-distrital, ele repassou o valor de R$ 6 mil. “Ele simplesmente sumiu com o dinheiro e não repassou os valores. Eu fiquei no prejuízo”, reclamou. O vigilante entrou na Justiça. Até então, o caso segue sem acordo. Aílton teve de ingressar em outro programa habitacional para conseguir a casa própria.

    Polícia
    Em abril do ano passado, uma das cooperativas administradas pelo ex-deputado distrital fechou as portas. A promessa era de retomar as atividades em menos de dois meses, mas isso não aconteceu. Além dos associados, funcionários acumularam prejuízos. Muitos ficaram com os salários atrasados e os direitos trabalhistas afetados. Jeová Oliveira Dias, 38, trabalhou durante 10 anos como atendente na empresa. “Entrei na Justiça trabalhista por causa de 11 meses de trabalho que não foram pagos. Nas minhas contas, ficaram mais de R$ 10 mil para receber. O FGTS também não foi pago e fiquei sem tirar férias por dois anos”, lamenta. Pelo menos oito profissionais estão nesta situação.

    Na Polícia Civil, há pelo menos 20 ocorrências registradas contra Batista das Cooperativas, a maioria por estelionato, seguido por esbulho possessório (ocupação ilegal). O ex-deputado também responde na Delegacia do Meio Ambiente (Dema) por crime ambiental. A última ocorrência foi registrada no fim de janeiro deste ano, na 32ª DP (Samambaia Sul). Segundo a ocorrência, a vítima relatou que, entre 2006 e 2013, pagou R$ 5 mil referentes à parte de pagamento de quotização, além de R$ 230 de taxas de manutenção, a uma cooperativa ligada a Batista. Na ocasião, relatou que o escritório do Recanto das Emas encerrou as atividades. Todos os casos estão em investigação.

    Justiça
    As cooperativas ligadas ao ex-distrital também são alvo de processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Pelo menos 20 datados entre 2010 e 2016 circulam na esfera judicial. A maioria das ações se refere à rescisão de contratos, indenizações por danos materiais, enriquecimento sem causa, estelionato, entre outros. Nos últimos dois dias, o Correio tentou contato por meio de dois telefones pessoais de Batista, mas não houve retorno das ligações. A reportagem conversou com uma das advogadas apontadas como defensora em processos que envolvem o ex-parlamentar, porém, ela informou que estava em viagem e não conseguiria falar com ele.

    Por meio de nota, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) respondeu que a Etapa 4 do Projeto Riacho Fundo 2 teve início em 2005 por meio de uma cessão de terras da União para 207 entidades, representadas pela Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia. “Ao governo de Brasília coube apenas arcar com os custos das obras de infraestrutura e indicar a demanda não suprida pelas entidades. Essas entidades afirmam que realizaram despesas com projetos, estudos e licenças nos anos de 2006, 2007 e 2008 e entendem que esses valores devem ser ressarcidos pelos novos contemplados”, detalha a nota.

    De acordo com o órgão, houve reuniões sobre o assunto e, em razão da complexidade, dos aspectos técnicos envolvidos e do prazo de 10 anos decorridos, entendeu-se que o caso deva ser tratado e aprovado por uma Câmara Arbitral, constituída especialmente para tal fim, de acordo com a Lei nº 9.307/96. “Os contratos assinados antes de maio de 2016 devem ser tratados com as entidades responsáveis pelo empreendimento. Já os contratos realizados a partir de maio de 2016, quando foi assinado o 4º Termo Aditivo incluindo a demanda da lista da Codhab, serão avaliados pela Câmara Arbitral”, concluiu.

    O diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) Paulo Binicheski recomenda que, antes de fechar um contrato imobiliário, seja verificada a idoneidade da entidade (veja Atenção). “É preciso ver se circulam ações na Justiça contra a empresa, cooperativa ou associação. E também se a matrícula do imóvel está registrada no cartório de imóveis local”, menciona. “São procedimentos básicos que devem ser seguidos.”

    Memória - Esquema milionário
    Não é a primeira vez que cooperativas são alvos de denúncias no Distrito Federal. Em agosto de 2010, pelo menos 40 entidades ficaram na mira da Polícia Civil e do Ministério Público do DF e Territórios. As associações foram investigadas por suspeita de participação em esquema de venda de lotes inexistentes que lesou mais de mil famílias. Servidores, integrantes de entidades habitacionais e até políticos eram apontados como integrantes de uma quadrilha que agia desde 2007 e teria movimentado R$ 9 milhões. Eles cobravam entre R$ 13 mil e R$ 18 mil pelo falso terreno.

    Em novembro de 2006, o Correio revelou um esquema de cooperativas de fachada. Das 57 cadastradas, 27 não existiam nos endereços que constavam no registro do CNPJ. Em junho passado, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Geraldo Magela acabou alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava um esquema envolvendo cooperativas e construtoras. As associações teriam extorquido pessoas na fila da casa própria, cobrando valores de até R$ 15 mil para incluí-las na Etapa 4 do Riacho Fundo 2.

     Atenção - Como prevenir fraudes

    » Procure saber a idoneidade da cooperativa, associação, empresa ou construtora

    » Verifique se há ações na Justiça contra a entidade

    » Pesquise se a instituição é realmente uma cooperativa ou associação ou se é apenas uma empresa de fachada

    » Consulte o Procon

    » Verifique no cartório de imóveis se existe a inscrição do imóvel (mesmo na planta)

    » Observe os termos do contrato

    Fonte: Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)



    (*)Por Thiago Soares – Foto:Antonio Cunha/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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