Por Circe Cunha
“Se formos adotar o entendimento de afastar os distritais, antes seria preciso esvaziar o Congresso Nacional, já que, nesse caso, a complexidade das acusações indica que o julgamento final, provavelmente, vai ocorrer daqui a uns dez anos.” O parecer surpreendente para não pedir o afastamento imediato dos cinco deputados distritais, implicados no escândalo revelado pela Operação Drácon, foi feito pelo desembargador Humberto Ulhôa e, obviamente, serviu para relaxar a tensão entre os parlamentares acusados que estavam presentes ao julgamento no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
A partir dessa justificativa, mesmo tendo o Tribunal aceito por unanimidade as denúncias por corrupção passiva contra os parlamentares, ficou claro, para todos e, inclusive, para os novos réus, que a impunidade geral, pela morosidade da Justiça, estava, mais uma vez, posta à mesa.
À declaração para dar consequência natural ao gravíssimo episódio contra os recursos públicos vem se juntar o conhecido corporativismo da Câmara Legislativa, para que todo o rumoroso processo vá direto para o fundo da gaveta do esquecimento. É preciso salientar que essa decisão dos poderes de Estado vem em favor de indivíduos que a sociedade, formada por eleitores conscientes, quer afastados para longe de quaisquer cargos de relevância. Que representação popular podem ter indivíduos que atentam contra a ordem pública? A proteção, na forma de protelamento e pela ausência de um veredito incisivo, afronta os brasilienses e só serve para aumentar o descrédito do cidadão em relação à Justiça e aos políticos.
Esses parlamentares, que agora passarão a responder por corrupção passiva, voltarão a exercer a plenitude de suas funções, de onde poderão fazer pressão para se livrar do processo. Continuarão desfrutando das conhecidas regalias, recebendo, como prêmio, altos salários e outras mordomias bancadas pelo contribuinte, inclusive, por aqueles que, em vão, buscam ser atendidos nos hospitais e escolas públicas depauperados ao extremo, pela ação criminosa.
A Câmara Legislativa, da qual nada se espera de edificante em prol da cidadania, faz cara de paisagem e atribui ao tribunal a decisão soberana e final em manter o caso em suspenso pela próxima década. Essa situação vergonhosa vem se juntar a tantas outras protagonizadas pela Casa Legislativa no dia a dia e reforçam a ideia de que esse poder não serve ao cidadão. No máximo, tem dele se servido, para se locupletar por qualquer meio. Por essas e por outras que a população apelidou a Câmara local de “Casa do Espanto”. Isso não é democracia.
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A frase que foi pronunciada
“A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.”
(*) Por Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google