Para os desembargadores que julgaram a ação contra
Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato, Júlio César e Raimundo Ribeiro, há
indícios da participação deles em esquema de cobrança de propina. Mas
rejeitaram o afastamento dos deputados
Júlio César (PRB)
Bispo Renato Andrade (PR)
Cristiano Araújo (PSD)
Celina Leão (PPS)
Raimundo Ribeiro (PPS)
*Por Helena Mader - Ana Viriato
Cinco dos 24 deputados distritais agora são réus
por corrupção. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
recebeu ontem a denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD),
Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os
desembargadores entenderam que há indícios suficientes de que os parlamentares
participaram de um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos
de uma emenda. Mas a Corte rejeitou o pedido do Ministério Público do Distrito
Federal e dos Territórios para que os deputados envolvidos na Operação Drácon
fossem afastados até o julgamento da ação. Apesar de réus por corrupção, os
representantes do DF poderão continuar exercendo os mandatos na Câmara
Legislativa.
No caso
de Raimundo Ribeiro, houve divergências. A denúncia contra o distrital do PPS
foi aceita por um placar de 12 votos a cinco. Os magistrados que discordaram do
relator alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação de
Ribeiro no esquema — mas a tese acabou vencida. Nos outros casos, o recebimento
da denúncia ocorreu por unanimidade. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos
Santos e Fernando Habibe não participaram do julgamento porque se declararam
impedidos.
O debate
sobre o caso começou às 15h. Os desembargadores julgaram primeiro um agravo
interno apresentado pela defesa dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo.
Eles entraram com recurso contra o desmembramento do inquérito, pedindo para
que os acusados sem foro também fossem julgados pelo Conselho Especial. O
relator, desembargador José Divino, rejeitou o recurso e foi seguido por todos
os colegas. Assim, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o
ex-diretor do Fundo de Saúde do GDF Ricardo dos Santos e o ex-secretário da Mesa
Diretora Alexandre Cerqueira serão julgados pela primeira instância.
O relator
do processo, desembargador José Divino, afirmou que “a denúncia descreve os
fatos de forma pormenorizada, individualizando as condutas de maneira precisa e
determinada”. Para o magistrado, um dos elementos importantes da denúncia é o
fato de os acusados terem mudado as regras de pagamento estabelecidas pelo GDF,
para que as empresas de UTI furassem a fila de espera para a quitação de
dívidas e fossem beneficiadas com os R$ 30 milhões da emenda. “No apagar das
luzes, editaram uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles
pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático”, comentou Divino.
O
desembargador Roberval Belinati aceitou a denúncia contra os cinco deputados e
lembrou que as dúvidas que ainda persistentes sobre o caso serão esclarecidas
ao longo da instrução processual. Ainda falta esclarecer quem deu dinheiro ou
outras vantagens aos deputados. “A apuração do destino da propina vem sendo
feita nos autos do procedimento de investigação criminal em curso”, explicou
Belinati. Já Arnoldo Camanho abriu a divergência no caso do deputado do PPS. “É
preciso que a denúncia exponha de maneira minimamente pormenorizada a
participação dos acusados, e isso não aconteceu no caso do Raimundo Ribeiro.”
Ao
receber a denúncia, o desembargador Cruz Macedo reconheceu que o recebimento da
peça acusatória traz estragos políticos para os réus, mas destacou que isso não
pode ser empecilho ao andamento do processo. “O recebimento da denúncia traz
mácula, mas não se trata de uma condenação penal. Os parlamentares devem se
submeter ao devido processo penal, e o recebimento da denúncia não pode deixar
de ser feito por influenciar o futuro político dos acusados.”
Mandato
Após
sete horas de debate sobre a denúncia, os desembargadores analisaram o pedido
de afastamento dos réus e de proibição da entrada dos distritais na Câmara
Legislativa. Por 16 votos a 1, os deputados mantiveram os mandatos. A
vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, defendeu que os
distritais deixassem seus cargos. “Existem vários elementos que apontam para
tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito”, disse
Selma. “Apesar da legitimidade das urnas, não se pode conferir blindagem para a
satisfação do privado em detrimento do público”, acrescentou.
O relator do processo, José Divino, que, no ano passado, havia votado
pela recondução dos denunciados à Mesa Diretora, desta vez defendeu o
afastamento de quatro distritais — o magistrado poupou Ribeiro. “A situação
naquele momento era uma. Era o alvorecer da persecução. Não sabíamos se ia
desaguar em uma denúncia”, argumentou. Divino pontuou que o quadro, agora, era
diferente, já que o oferecimento da denúncia estaria respaldado por “fortes
indícios de atividade parlamentar com desvio de finalidade para o alcance de
fins ilícitos”. “Assim, evidencia-se o risco concreto de reiteração da
atividade criminosa, bem como de prejuízo à imagem da Câmara”, completou.
O
desembargador Roberval Belinati abriu a divergência. O magistrado considerou
que a aplicação da medida cautelar “não seria proporcional e necessária, no
momento processual”. “A complexidade da acusação indica que o julgamento final
deverá ocorrer daqui a muitos anos, provavelmente. Talvez mais de cinco ou até
10”, ponderou. Belinati ainda sustentou que “a manutenção das funções dos
denunciados não causará qualquer prejuízo para a garantia da ordem pública,
preservando-se a imagem e a credibilidade do Legislativo local”. Os outros
magistrados acompanharam esse entendimento. A desembargadora Simone Lucindo
acrescentou que o Ministério Público não havia apresentado elementos
conclusivos que justificassem essa excepcionalidade. “Não há justa causa”,
concluiu.
Defesa
Celina Leão acompanhou todo o julgamento no plenário do Conselho
Especial. Ao fim da sessão, ela comentou o resultado. “Respeitamos a decisão da
Corte, mas, durante o processo, vamos ter a condição de comprovar nossa
inocência. Durante o processo, vamos comprovar a armação da deputada Liliane
Roriz”, comentou Celina. Raimundo Ribeiro, que também assistiu à deliberação no
Tribunal de Justiça, disse que não comenta decisões judiciais. O advogado
Alexandre Queiroz, que o representou no julgamento, alegou que a denúncia não
tem elementos suficientes para imputar o crime de corrupção passiva ao
parlamentar.
O
advogado de Bispo Renato, Ticiano Figueiredo, disse que vai recorrer, porque
considerou a decisão “sem fundamentação”. “Bastaria os desembargadores
examinarem os autos para verificar que não houve qualquer prova da participação
do deputado em qualquer ato ilícito. “Analisaremos a possibilidade de recorrer
ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, afirmou Ticiano.
Em nota,
o deputado Cristiano Araújo disse que é “gritante” a falta de embasamento legal
da denúncia. “Aguardo com tranquilidade pela oportunidade de apresentar uma
coerente defesa, com clareza e transparência, amparado pelo devido processo
legal, para rebater cada uma das acusações”, declarou o distrital do PSD. O
advogado de Júlio César, Daniel Gerber, disse, durante a sustentação oral, que
só há contra o deputado “palavras de um lobista e anotações no celular de um
terceiro”.
(*) » Helena Mader - Ana Viriato* - *Especial para
o Correio Braziliense – Fotos: Minervino Junior/CB/D.A.Press
-Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press - Antonio Cunha/CB/D.A.Press