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  • quarta-feira, 22 de março de 2017

    #LEGISLATIVO » Distritais se tornam réus por corrupção

    Para os desembargadores que julgaram a ação contra Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato, Júlio César e Raimundo Ribeiro, há indícios da participação deles em esquema de cobrança de propina. Mas rejeitaram o afastamento dos deputados
    Júlio César (PRB)
    Bispo Renato Andrade (PR)
    Cristiano Araújo (PSD)
    Celina Leão (PPS)
    Raimundo Ribeiro (PPS)

    *Por Helena Mader - Ana Viriato

    Cinco dos 24 deputados distritais agora são réus por corrupção. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu ontem a denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de que os parlamentares participaram de um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda. Mas a Corte rejeitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que os deputados envolvidos na Operação Drácon fossem afastados até o julgamento da ação. Apesar de réus por corrupção, os representantes do DF poderão continuar exercendo os mandatos na Câmara Legislativa.

    No caso de Raimundo Ribeiro, houve divergências. A denúncia contra o distrital do PPS foi aceita por um placar de 12 votos a cinco. Os magistrados que discordaram do relator alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação de Ribeiro no esquema — mas a tese acabou vencida. Nos outros casos, o recebimento da denúncia ocorreu por unanimidade. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos Santos e Fernando Habibe não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.

    O debate sobre o caso começou às 15h. Os desembargadores julgaram primeiro um agravo interno apresentado pela defesa dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo. Eles entraram com recurso contra o desmembramento do inquérito, pedindo para que os acusados sem foro também fossem julgados pelo Conselho Especial. O relator, desembargador José Divino, rejeitou o recurso e foi seguido por todos os colegas. Assim, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-diretor do Fundo de Saúde do GDF Ricardo dos Santos e o ex-secretário da Mesa Diretora Alexandre Cerqueira serão julgados pela primeira instância.

    O relator do processo, desembargador José Divino, afirmou que “a denúncia descreve os fatos de forma pormenorizada, individualizando as condutas de maneira precisa e determinada”. Para o magistrado, um dos elementos importantes da denúncia é o fato de os acusados terem mudado as regras de pagamento estabelecidas pelo GDF, para que as empresas de UTI furassem a fila de espera para a quitação de dívidas e fossem beneficiadas com os R$ 30 milhões da emenda. “No apagar das luzes, editaram uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático”, comentou Divino.

    O desembargador Roberval Belinati aceitou a denúncia contra os cinco deputados e lembrou que as dúvidas que ainda persistentes sobre o caso serão esclarecidas ao longo da instrução processual. Ainda falta esclarecer quem deu dinheiro ou outras vantagens aos deputados. “A apuração do destino da propina vem sendo feita nos autos do procedimento de investigação criminal em curso”, explicou Belinati. Já Arnoldo Camanho abriu a divergência no caso do deputado do PPS. “É preciso que a denúncia exponha de maneira minimamente pormenorizada a participação dos acusados, e isso não aconteceu no caso do Raimundo Ribeiro.”

    Ao receber a denúncia, o desembargador Cruz Macedo reconheceu que o recebimento da peça acusatória traz estragos políticos para os réus, mas destacou que isso não pode ser empecilho ao andamento do processo. “O recebimento da denúncia traz mácula, mas não se trata de uma condenação penal. Os parlamentares devem se submeter ao devido processo penal, e o recebimento da denúncia não pode deixar de ser feito por influenciar o futuro político dos acusados.”


    Mandato
    Após sete horas de debate sobre a denúncia, os desembargadores analisaram o pedido de afastamento dos réus e de proibição da entrada dos distritais na Câmara Legislativa. Por 16 votos a 1, os deputados mantiveram os mandatos. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, defendeu que os distritais deixassem seus cargos. “Existem vários elementos que apontam para tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito”, disse Selma. “Apesar da legitimidade das urnas, não se pode conferir blindagem para a satisfação do privado em detrimento do público”, acrescentou.

    O relator do processo, José Divino, que, no ano passado, havia votado pela recondução dos denunciados à Mesa Diretora, desta vez defendeu o afastamento de quatro distritais — o magistrado poupou Ribeiro. “A situação naquele momento era uma. Era o alvorecer da persecução. Não sabíamos se ia desaguar em uma denúncia”, argumentou. Divino pontuou que o quadro, agora, era diferente, já que o oferecimento da denúncia estaria respaldado por “fortes indícios de atividade parlamentar com desvio de finalidade para o alcance de fins ilícitos”. “Assim, evidencia-se o risco concreto de reiteração da atividade criminosa, bem como de prejuízo à imagem da Câmara”, completou.

    O desembargador Roberval Belinati abriu a divergência. O magistrado considerou que a aplicação da medida cautelar “não seria proporcional e necessária, no momento processual”. “A complexidade da acusação indica que o julgamento final deverá ocorrer daqui a muitos anos, provavelmente. Talvez mais de cinco ou até 10”, ponderou. Belinati ainda sustentou que “a manutenção das funções dos denunciados não causará qualquer prejuízo para a garantia da ordem pública, preservando-se a imagem e a credibilidade do Legislativo local”. Os outros magistrados acompanharam esse entendimento. A desembargadora Simone Lucindo acrescentou que o Ministério Público não havia apresentado elementos conclusivos que justificassem essa excepcionalidade. “Não há justa causa”, concluiu.

    Defesa
    Celina Leão acompanhou todo o julgamento no plenário do Conselho Especial. Ao fim da sessão, ela comentou o resultado. “Respeitamos a decisão da Corte, mas, durante o processo, vamos ter a condição de comprovar nossa inocência. Durante o processo, vamos comprovar a armação da deputada Liliane Roriz”, comentou Celina. Raimundo Ribeiro, que também assistiu à deliberação no Tribunal de Justiça, disse que não comenta decisões judiciais. O advogado Alexandre Queiroz, que o representou no julgamento, alegou que a denúncia não tem elementos suficientes para imputar o crime de corrupção passiva ao parlamentar.

    O advogado de Bispo Renato, Ticiano Figueiredo, disse que vai recorrer, porque considerou a decisão “sem fundamentação”. “Bastaria os desembargadores examinarem os autos para verificar que não houve qualquer prova da participação do deputado em qualquer ato ilícito. “Analisaremos a possibilidade de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, afirmou Ticiano.

    Em nota, o deputado Cristiano Araújo disse que é “gritante” a falta de embasamento legal da denúncia. “Aguardo com tranquilidade pela oportunidade de apresentar uma coerente defesa, com clareza e transparência, amparado pelo devido processo legal, para rebater cada uma das acusações”, declarou o distrital do PSD. O advogado de Júlio César, Daniel Gerber, disse, durante a sustentação oral, que só há contra o deputado “palavras de um lobista e anotações no celular de um terceiro”.




    (*) » Helena Mader - Ana Viriato*  - *Especial para o Correio Braziliense  – Fotos: Minervino Junior/CB/D.A.Press -Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press - Antonio Cunha/CB/D.A.Press

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