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  • quarta-feira, 29 de março de 2017

    #ListaFechada vai substituir democracia por “partidocracia”, diz Ayres Britto

                                         Britto afirma que a inovação é inconstitucional

    O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Em entrevista ao Estadão, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que “todo poder emana do povo”. “Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela ‘partidocracia'”, disse.
    Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o “caciquismo”, isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos.
    INCONSTITUCIONAL – “O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

    Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito. “Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples”, disse.
    O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo.
    NO PARECER – Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4 de abril, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.

    Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.
    Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.


    Isadora Peron
    Estadão

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