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  • sexta-feira, 28 de abril de 2017

    Ações se acumulam contra deputada distrital Sandra Faraj

    O MP deflagrou ontem a Operação Hemera na Câmara Legislativa: Sandra e o irmão são acusados de cobrar um terço dos salários dos comissionados

     *Por Ana Viriato

    Operação do Ministério Público do DF e Territórios coloca a deputada distrital como suspeita de crimes como corrupção, falsidade ideológica e uso de documento falso. O irmão dela e comissionados do gabinete também são alvos da apuração

    Alvo de uma ação de dívida na Justiça e de um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa, a distrital Sandra Faraj (SD) também está na mira do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Deflagrada ontem, a Operação Hemera —  em referência à deusa grega da mentira —  investiga uma série de denúncias contra a deputada, o irmão Fadi Faraj, suplente do senador Reguffe (sem partido-DF), e comissionados do gabinete. A apuração aponta indícios de crimes de corrupção, falsidade ideológica e uso de documento falso. As penas referentes aos delitos ultrapassam 20 anos de reclusão e incluem a perda do cargo público.

    No total, os promotores cumpriram oito mandados de busca e apreensão, além de quatro conduções coercitivas na Câmara Legislativa, na igreja Ministério da Fé e na casa da distrital. Sandra e Fadi são suspeitos de comandar um suposto esquema de cobrança de um terço dos salários dos servidores comissionados alocados em cargos da Câmara Legislativa, da Secretaria de Justiça e da Administração Regional de Taguatinga. Conforme o Correio apontou em março, a parlamentar mantém em seu gabinete do Legislativo pelo menos nove fiéis da Ministério da Fé, igreja ligada à família Faraj.

    Ademais, a parlamentar é acusada por Filipe Nogueira Coimbra, sócio da Agência de Comunicação e Tecnologia Netpub, de embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória, montante que deveria ser repassado à empresa pela prestação de serviços de publicidade e informática ao longo de um ano (veja As confusões de Faraj). Segundo o empresário, além de desviar o montante, Faraj teria fraudado, com carimbo e assinaturas falsos, a nota fiscal que atesta os pagamentos relativos a fevereiro de 2016, último mês do contrato.

    O advogado da parlamentar alega que todos os pagamentos foram realizados em espécie, com o dinheiro que a distrital guardava em casa, conforme declarado à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa usa, ainda, perícia da Secretaria de Fazenda sobre a nota fiscal em questão, emitida pela Netpub. O comprovante sequer poderia ser entregue a Sandra, porque não foi transmitido à pasta previamente para autorização. A distrital também nega ter falsificado carimbos ou assinaturas da empresa.

    A distrital e o irmão ainda são investigados por, supostamente, ameaçarem pessoas envolvidas nas investigações preliminares do Ministério Público em reunião secreta, convocada em um fim de semana e realizada em um colégio. Na oportunidade, os dois teriam divulgado vídeos e dito que “destruiriam as testemunhas”. Em nota, a assessoria de Comunicação da parlamentar informou que apura os fatos relacionados às diligências do MPDFT. Porém, refutou as acusações e argumentou que a parlamentar está  “contribuindo com esclarecimentos e informações”.

    Horas após a conclusão da operação na Câmara Legislativa, o corregedor da Casa, Juarezão (PSB), ouviu o depoimento de Filipe Nogueira Coimbra durante oitiva relacionada ao processo por quebra de decoro parlamentar que tramita, no Legislativo local, contra Faraj. Na reunião, o empresário reiterou as alegações que constam nos autos da representação.

    Ainda ontem, Juarezão encaminhou um telegrama de convocação para oitiva direcionado a Manoel Carneiro, ex-chefe de gabinete de Sandra e única testemunha do caso. O encontro está marcado para as 11h da próxima quarta-feira. O colhimento das versões deve munir o parecer elaborado pelo parlamentar, que tem de ser entregue até 11 de maio à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

    Inconsistências 
    Além de prestar serviços por meio da empresa Netpub, Filipe Nogueira esteve lotado, por cerca de 13 meses, no gabinete da distrital com um salário de pouco mais de R$ 11 mil. A simples condição fere determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo conteúdo veta “a nomeação de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta”.

    Para driblar possíveis ações de improbidade administrativa, Sandra defendeu que pouco sabia sobre o ex-comissionado, uma vez que “o conheceu durante a corrida eleitoral de 2014 e, apenas por gostar do trabalho, efetivou a nomeação”. Em nota, informou que o gabinete “não tinha como identificar o parentesco de Filipe Nogueira com quaisquer sócios da Netpub”. E conclui: “a minuta de contrato foi assinada por terceira pessoa, a sócia Michelly, que constava como solteira”.

    Em contrariedade à versão, Filipe Nogueira esteve próximo ao trabalho da parlamentar por anos. Em 31 de janeiro de 2013, o Diário Oficial do DF trouxe a nomeação do servidor na Administração Regional do Lago Norte, à época, comandada por Sandra. Quando exonerado, três meses após a distrital deixar a gerência da região administrativa e deixá-la nas mãos do amigo e pastor do Ministério da Fé Ricardo Lustosa, o dono da Netpub pediu exoneração. No lugar dele, entrou a mulher, Michelly Ribeiro de Souza Nogueira. Sandra afirmou que não tinha relação direta com o empresário à época e que o contratou por indicação de outro servidor.

    Exoneração
    Filipe também acumulou cargos ao longo de seis meses: um na Câmara dos Deputados e outro na Câmara Legislativa. O empresário trabalhou no Congresso Nacional entre setembro de 2014 e 2015. No Legislativo local, a prestação de serviços ocorreu entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016. Portais da transparência consultados pela reportagem atestam que, entre abril e setembro de 2015, houve o recebimento de vencimentos dos dois poderes por parte de Filipe Nogueira. Em defesa, Filipe informou que solicitou exoneração do Congresso antes de ingressar na Câmara Legislativa.

    Além disso, entre setembro e dezembro de 2014, o empresário era alocado no gabinete da liderança do Partido Verde na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, a Netpub e a F.N.Coimbra prestavam serviços a um parlamentar da sigla. Filipe alega que, à época, não era sócio de quaisquer empresas. Situação similar à atual.

    R$ 150 mil É o valor da suposta dívida de Faraj com a Netpub

    (O gabinete de Sandra Faraj) Não tinha como identificar o parentesco de Filipe Nogueira com quaisquer sócios da Netpub”
    (Trecho de nota enviada pela assessoria de Comunicação da parlamentar)

    Ações contra Faraj - Na Câmara Legislativa
    Dez dias após o sócio da Agência de Comunicação e Tecnologia Netpub Filipe Nogueira Coimbra acusar Sandra Faraj de embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória — valor que deveria ser repassado à empresa pela prestação de serviços ao longo de um ano —, a ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), protocolou, no Legislativo local, um processo por quebra de decoro parlamentar contra a distrital. A peça passou pelo crivo da Mesa Diretora, com três votos favoráveis à condução e dois contrários. Encontra-se nas mãos do Corregedor da Casa, Juarezão (PSB). O deputado tem até 11 de maio para encaminhar o parecer à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado com autonomia para instaurar investigações internas.

    Na Justiça
    Logo no início de fevereiro, a Netpub recorreu à Justiça para receber os valores supostamente pendentes — o processo tramita na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial. Em 15 de março, a magistrada Luciana Corrêa Torres de Oliveira determinou que Sandra Faraj quitasse o débito em três dias, a partir da data de notificação. A distrital apresentou defesa e interpôs embargos à execução. Para analisar o pedido de efeito suspensivo, a juíza determinou, no dia 17 daquele mês, a penhora do carro do marido da parlamentar, uma Evoque Dynamic 5D. Desde então, o processo não registrou movimentação. Caso perca a ação, Faraj terá de pagar a Filipe Nogueira R$ 217.630,36, valor da dívida acrescido de juros.



    (*) Ana Viriato – Fotos: Daniel Alves/CB/D.A.Press – Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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