*Por Cida Barbosa
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovou, na quarta-feira, uma proposta que nós podemos definir como pra lá de
tardia: uma emenda à Constituição tornando imprescritível o crime de estupro. A
mim, parece óbvio que uma barbárie dessa jamais poderia ter um prazo limite de
condenação do algoz. A realidade no Brasil, porém, é que, se o abusador não for
julgado em até 20 anos, não poderá mais ser punido. A lei como está hoje pende,
portanto, para o criminoso, ou seja, pode sujeitar a vítima a uma nova
violação: a de ver seu carrasco desfrutar da impunidade.
Como bem argumentou o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da proposta de mudança, grande parte dos estupros é de crianças e adolescentes. “Normalmente, essas vítimas ficam fragilizadas e não têm coragem de fazer a denúncia”, destacou o parlamentar. Há o agravante de, na maioria dos casos, o abusador ser uma pessoa próxima, um parente ou um amigo. Dados divulgados na comissão apontam que, a cada 11 minutos, uma mulher ou menina é estuprada no país, mas somente 10% dos casos são denunciados.
A vítima, a meu ver, deve ter o direito de buscar a Justiça a qualquer tempo. Vimos casos recentes de pessoas públicas que só revelaram seus dramas na idade adulta. A apresentadora Xuxa, por exemplo, contou ter sofrido a violência até os 13 anos. A nadadora Joanna Maranhão, por sua vez, denunciou que foi abusada por um treinador aos 9. A atleta disse ter ficado calada por medo e vergonha. Quando finalmente teve coragem de quebrar o silêncio, porém, não pôde ver a justiça ser feita porque o crime prescreveu.
O texto aprovado na CCJ ainda tem um caminho relativamente longo a percorrer. Seguirá para discussão no plenário da casa e, por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisará do apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação. Espero que os senhores parlamentares avalizem essa crucial mudança. Não façam como o colega de vocês Roberto Requião, único voto contrário à proposta na CCJ. O peemedebista pelo Paraná considera o texto “absurdo” e defende que o prazo de 20 anos para processo e condenação é suficiente. Uma posição absurdamente insensível, para dizer o mínimo. Se o trauma da violência sexual é imprescritível, o crime também tem que ser.
Como bem argumentou o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da proposta de mudança, grande parte dos estupros é de crianças e adolescentes. “Normalmente, essas vítimas ficam fragilizadas e não têm coragem de fazer a denúncia”, destacou o parlamentar. Há o agravante de, na maioria dos casos, o abusador ser uma pessoa próxima, um parente ou um amigo. Dados divulgados na comissão apontam que, a cada 11 minutos, uma mulher ou menina é estuprada no país, mas somente 10% dos casos são denunciados.
A vítima, a meu ver, deve ter o direito de buscar a Justiça a qualquer tempo. Vimos casos recentes de pessoas públicas que só revelaram seus dramas na idade adulta. A apresentadora Xuxa, por exemplo, contou ter sofrido a violência até os 13 anos. A nadadora Joanna Maranhão, por sua vez, denunciou que foi abusada por um treinador aos 9. A atleta disse ter ficado calada por medo e vergonha. Quando finalmente teve coragem de quebrar o silêncio, porém, não pôde ver a justiça ser feita porque o crime prescreveu.
O texto aprovado na CCJ ainda tem um caminho relativamente longo a percorrer. Seguirá para discussão no plenário da casa e, por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisará do apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação. Espero que os senhores parlamentares avalizem essa crucial mudança. Não façam como o colega de vocês Roberto Requião, único voto contrário à proposta na CCJ. O peemedebista pelo Paraná considera o texto “absurdo” e defende que o prazo de 20 anos para processo e condenação é suficiente. Uma posição absurdamente insensível, para dizer o mínimo. Se o trauma da violência sexual é imprescritível, o crime também tem que ser.
(*) Cida Barbosa – Correio Braziliense – Foto/Ilustração:
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